O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já não é mais novidade que o Brasil e a Venezuela vão discutir uma parceria, a qual poderá ser realizada no decorrer das próximas horas. Esses dois países poderão firmar um importante acordo comercial, objetivando a exploração de gás da reserva de Urucu, no Amazonas. O Brasil, que já compra petróleo da Venezuela, quer que o vizinho passe a adquirir o gás brasileiro.

O convite para que a Venezuela seja parceira do Brasil na exposição de gás já foi formalizado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Rafael Caldera, da Venezuela, deverá estar sendo recebido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Como amazonense, quero destacar algumas das vantagens do gás natural de Urucu/Juruá:

1) solução energética abrangente e definitiva;

2) representa uma mudança estrutural na questão energética de toda a região, pela modularidade, abrangência e competitividade (o preço é menor que o gás da Bolívia para o Sudeste);

3) solução de mínimo custo global, reduzindo o "Custo Brasil" e necessidade de subsídios (hoje US$160 milhões/ano);

4) diversificação da matriz energética regional;

5) forte adequação ambiental;

6) população beneficiada: 2.640.000 habitantes em pelo menos 43 localidades;

7) capacidade de impactar a economia local pelos efeitos multiplicadores e sinérgicos;

8) permite aumentar a produção do petróleo no Amazonas (Urucu);

9) viabiliza aumento na prospecção de petróleo e gás;

10) subprodutos: GLP (auto-suficiência regional), combustíveis e frio na revaporização;

11) gás disponível para outros usos (indústrias, transportes, etc.);

12) investimentos nos primeiros 5 anos, cerca de US$2 bilhões: 50% para o setor elétrico e 50% para o setor petróleo;

13) diversificação de oportunidades de investimentos capazes de atrair expressiva participação privada;

14) projeto incluído no PPA 1996/1999;

15) condições favoráveis para o financiamento junto a entidades internacionais de fomento;

16) início de operação prevista: 1998;

17) impulso à navegação fluvial da região: portos, balizamento, embarcações, etc;

18) geração intensiva de empregos permanentes;

19) fortalece a unidade política da região - amplo apoio político.

Eis, então, uma forma de parceria onde dois países são absolutamente beneficiados. Apesar de a minha especialidade não ser no campo da engenharia elétrica, portanto, a solução é muito mais para aqueles que entendem da matéria, penso que há grande vantagem nessa solução energética - que é abrangente e definitiva para os dois países -, cujo perfil começa a ser traçado nesta data.

Merece um elogio o Presidente Fernando Henrique Cardoso pela forma como vem desdobrando esse acordo, desde aquela primeira reunião que fez realizar no Estado do Pará, quando as prioridades ficaram estabelecidas. Com a possibilidade de termos, definitivamente, a rodovia 174 vejam quanto incremento haverá não só para o campo comercial, mas também no campo turístico entre o Brasil e a Venezuela!

Hoje, no Amazonas, no Acre, em Roraima, na Amazônia Legal, todos estão indo passar férias na Ilha de Margarita. Ora, se imaginarmos, por um instante, que na Europa poderão ser oferecidos pacotes turísticos, dando-se à Venezuela esse lado de praias e hotéis e ao Estado do Amazonas o turismo ecológico, teremos, assim, nos dois países, um grande avanço da chamada indústria sem chaminés, que é a indústria de turismo.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, eminente Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Bernardo Cabral, serei breve para não prejudicar o conteúdo do pronunciamento de V. Exª. Quero aproveitar a oportunidade para ressaltar a importância da visita do Presidente Rafael Caldera ao Brasil em retribuição à que lhe fez há poucos meses o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso, juntamente com os dados que V. Exª traz ao conhecimento da Casa, assinala um passo a mais no sentido da integração política, comercial e econômica entre os nossos países e - diria mais - entre os países da América, a grande pátria de que nos falava Simon Bolívar e que agora tem uma dimensão até maior, porque o Presidente Bill Clinton, como V. Exª se lembra, numa reunião que se realizou em Miami, ainda no Governo do Presidente Itamar Franco, já com a presença do futuro Presidente Fernando Henrique Cardoso, lançou a iniciativa para as Américas, num colossal bloco político, econômico e cultural, que iria unir todos os países da América do Norte e da América do Sul. É evidente que há muitos passos a serem dados nesse sentido, mas essa integração já vem somar-se ao esforço do Mercosul. As notícias e as informações nos dão conta, por exemplo, que a ligação Manaus-Boa-Vista, o comércio entre o Brasil e a Venezuela cresceu espantosamente em matéria de importação e exportação, vendas de produtos e a possibilidade de a Venezuela suprir o déficit energético que há na região norte da Amazônia. Por todos esses motivos temos que saudar como de grande interesse cultural, político e econômico a vinda ao Brasil do Presidente Rafael Caldera que vai selar, sem dúvida, essa amizade entre os dois povos, anunciando um futuro de prosperidade e de desenvolvimento para o nosso continente.

O SR. BERNARDO CABRAL - Tem V. Exª absoluta razão, quando fala no problema energético porque de Guri, na Venezuela, esta rede elétrica pode ser estendida.

Ainda hoje, pela manhã, no meu gabinete, tive a oportunidade de receber a visita do Senador venezuelano, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, cujo nome faço questão de registrar, o Sr. Segundo Meléndez. Igualmente, o Senador Eduardo Gómez Tamayo que, até bem pouco tempo, foi o Presidente do Congresso da Venezuela, e o Deputado Pedro Pablo Aguilar, que também faz parte da Comissão das Relações Exteriores da Câmara daquele país.

Nesta hora, V. Exª relembra e quero confirmar que o Governo do Amazonas, por meio do seu titular, Governador Amazonino Mendes, na quarta-feira, na BR-174, prestará uma homenagem a Simón Bolívar, ocasião em que inaugurará a sua estátua, com a presença do Presidente Rafael Caldera.

E mais: para comemorar o centenário do Amazonas, na noite do dia 22, quarta-feira, a Venezuela trouxe a sua orquestra sinfônica, composta de meninos de sete até doze anos, conhecida mundialmente.

Como vê, não é só o lado comercial, o lado cultural, porque o registro de V. Exª em torno da unidade política da região com o crescimento que se possa fazer dessa integração, teremos, sem dúvida nenhuma, Brasil e Venezuela catapultando os nossos produtos para o mundo inteiro.

Outro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveitando uma correspondência que recebi através de um órgão de classe nosso, sobre mais uma determinação feita na criação de uma instrução da Secretaria de Comércio Exterior, não posso deixar de dizer que, no dia 1º de abril próximo passado, a alíquota de imposto de importação para bicicletas foi reduzida de 70% para 35%, ampliando a exposição desse setor ao custos internacionais.

Além do "Custo Brasil", dever-se-á enfrentar mais um obstáculo, qual seja a recente Instrução Normativa - que ainda agora dá notícia - de número 95/071, da Secretaria de Comércio Exterior, que instrui os órgãos emissores de guias de importação sobre a forma de pagamento de peças e insumos para bicicletas limitando-a "até 30 dias". Junto segue anexo onde se prova isso.

Sr. Presidente, acontece que a importação desses insumos - chamo a atenção da Casa -, na maior parte das vezes, tem origem nos países asiáticos;

- o tempo necessário ao percurso - só viável por via marítima - situa-se, em média, em 65 dias, aos quais se acrescentam prazos de carga e descarga de 25 dias, totalizando-se 90 dias;

- o processo industrial e os prazos de transferência do produto acabado aos mercados consumidores envolvem 45 dias, aos quais se acrescentam 15 dias de negociação de venda;

- os prazos de pagamento, praticados junto aos grandes magazines, são de 120 dias;

- considerando todos os prazos, o ciclo completo, em condições ideais, soma 270 dias.

Sr. Presidente, há todos esses dias, quando a Instrução Normativa fixa o prazo para o pagamento de insumos de peças e de bicicletas em até 30 dias. As restrições impostas pela circular certamente inviabilizam grande parte das pequenas e médias empresas do setor, pelos elevados volumes de capital de giro exigidos e conseqüentes custos financeiros, impossibilitadas ainda da utilização de artifícios acessíveis somente a empresas de grande porte (off-shores, subsidiária no exterior, etc) e que, de certa forma, neutralizam os efeitos dessa medida.

Ao contrário do que fez crer uma entidade classe, constituída somente por dois associados, produtores de bicicletas - junto esta prova também e que está no anexo 2 -, a medida inviabiliza - e por isso quero chamar a atenção de V. Exª, Sr. Presidente, que é amazonense como eu - totalmente as empresas industriais, notadamente as localizadas na Zona Franca de Manaus, que cumprem Processo Produtivo Básico, rigorosamente fiscalizado pelos órgãos competentes.

Se o objetivo é coibir a importação de bicicletas "CKD", sob a classificação de "peças e partes", os instrumentos adequados devem ser outros, que não penalizem empresas industriais, geradoras de emprego e receitas fiscais, num processo de desindustrialização danoso aos interesses nacionais.

À vista disso, Sr. Presidente, não tive como deixar de apresentar um requerimento a V. Exª, pedindo seja oficiado ao Ministro Maurício E. Cortes Costa, que é o Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, no sentido da revogação dessa instrução normativa pelos imensos prejuízos que vem causando às empresas do setor.*

Para tanto, estou encaminhando a V. Exª o original, acompanhado dos dois anexos a que fiz menção.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.