O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei muito breve. Hoje, ao iniciarmos a semana, entendo ser muito natural o que ocorre no cenário político do Brasil. No meu entender, estamos vivendo uma época excepcional para o aperfeiçoamento do regime democrático no País, e, sem dúvida nenhuma, a imprensa nacional tem dado uma extraordinária colaboração para esse aperfeiçoamento democrático, para a transparência dos negócios públicos e da vida administrativa deste País.

Todos nós - e até a imprensa - cometemos, vez por outra, alguns equívocos. Tanto é, Sr. Presidente, que a Folha de S.Paulo - que, sem dúvida alguma, está entre aqueles órgãos de imprensa da primeira linha na luta pela moralidade pública deste País, na luta por esse aperfeiçoamento democrático -, também, vez por outra, transmite, informa aquilo que não corresponde à realidade.

É por isso que, ao aplaudir os êxitos da Folha de S.Paulo e da imprensa nacional, não posso deixar de procurar esclarecer o que foi publicado a meu respeito na edição do dia 17 de maio do corrente ano.

No Primeiro Caderno, na página 1-6b, sob o título "Balcão de Negócios de Fernando Henrique Cardoso", a Folha de S.Paulo se refere a minha pessoa nos seguintes termos:

      "O Senador Ramez Tebet (PMDB-MS), relator dos projetos sobre o Sivam e sobre a CPI, obteve a promessa da construção de uma ponte sobre o rio Paraguai para fazer parecer pelo arquivamento da CPI e pela liberação do empréstimo para o projeto de vigilância da Amazônia."

Quero dizer, em primeiro lugar, que nunca relatei nenhuma comissão parlamentar de inquérito nesta Casa. Senador com um ano e alguns meses de mandato, ainda não me incumbi de nenhuma missão de relatoria referente a qualquer comissão parlamentar de inquérito. O jornal não diz qual é essa CPI, mas fico tranqüilo ao afirmar que não relatei CPI sobre qualquer assunto.

Em segundo lugar, fui Relator do Sivam, o Sistema de Vigilância da Amazônia, e no referido artigo consta que eu teria obtido a promessa de construção de uma ponte sobre o rio Paraguai para proferir parecer no sentido do arquivamento da CPI - que não sei qual é, mas liquido o assunto porque nunca relatei uma CPI - e da liberação de empréstimo para o Projeto de Vigilância da Amazônia.

Quero corrigir esse equívoco porque o homem público tem que ter sua biografia amplamente conhecida. Nunca reivindiquei ao Executivo, jamais conversei na área econômica sobre essa ponte do rio Paraguai, a qual penso referir-se à ponte que procura ligar a BR-262 sobre o Rio Paraguai até a cidade de Corumbá.

Acontece que apenas subscrevi, e nada mais do que isso, uma emenda de bancada assinada por três Senadores, pelo Estado de Mato Grosso do Sul e por oito Deputados Federais. Foi a chamada emenda coletiva que, afinal, fizemos no âmbito do Legislativo perante a Comissão do Orçamento. Essa emenda sequer logrou um parecer favorável, sendo rejeitada.

Querer ligar qualquer reivindicação nesse sentido dá a impressão de que o Projeto Sivam está inteiramente imaculado ou errado. É preciso que se restabeleça a verdade. Há opiniões contraditórias. O projeto Sivam é polêmico, mas nem por isso vai inibir um parlamentar de, enquanto estiver trabalhando, contribuindo ou dando o seu voto para qualquer projeto polêmico, seja o Sivam, ou um outro qualquer, ficar impedido de qualquer reivindicação ao Poder Executivo. O parlamentar não pode ficar inibido do exercício do seu mandato, da luta pela defesa dos interesses do seu estado.

Sr. Presidente, há determinados assuntos que precisam ser bem apurados; precisamos compreender a vida de um parlamentar. Se há, como aqui foi mencionado e como a imprensa tem citado, negócios antiéticos, que isso seja condenado, mas que não se façam ligações pelo simples fato de determinada matéria controvertida estar em andamento. Se for assim, qualquer parlamentar que estiver relatando uma matéria polêmica estará impedido de exercitar ou de fazer valer o seu poder de reivindicação, a sua luta em favor dos interesses que representa.

Não tenho procuração alguma para defender, por exemplo, o Senador Iris Rezende. Mas nesse "balcão de negócios" diz-se o seguinte: "O Senador Iris Rezende indicou Presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral."

Certo ou errado, se indicou ou não indicou, não sei, mas, dando de barato, que S. Exª indicou esse diretor... Será que um Senador da República iria, por uma indicação, trocar o seu voto por uma matéria que estivesse em discussão? Não acredito em um procedimento parlamentar dessa natureza.

Faço esse registro sem nenhum ressentimento contra esse grande órgão da imprensa nacional, até porque essa ponte - se é a que penso - é muito importante para o meu estado. E, por ser importante mesmo, jamais seria objeto de qualquer negociação para a Relatoria de um projeto. Isso não me inibe.

Sr. Presidente, darei um exemplo daquilo que desejo afirmar. Na quinta-feira, votamos uma matéria controvertida, que foi a negociação que envolveu o Governo do Estado de São Paulo, o Banespa e o Governo Federal. Ora, porque votamos isso, deixarei de reivindicar junto ao Poder Executivo e a esta tribuna o mesmo para meu Estado? E na hora de reconhecerem o valor, a necessidade de o Mato Grosso do Sul receber um empréstimo que venha em socorro de suas verdadeiras necessidades? Isso pode ser ligado a qualquer outro voto que, por acaso, venha prolatar no Plenário do Senado da República, ou a qualquer Comissão da qual pertença? Não acredito. Assim, qualquer assunto importante inibir-nos-ia para o exercício do mandato.

Assim é, Sr. Presidente, que ocupei esta tribuna apenas para fazer este registro, sem outras considerações que não a de restabelecer aquilo que julgo um equívoco e também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, porque todo homem público tem a sua biografia e, positivamente, tenho de zelar pela minha.

Agradeço a V. Exª.