O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sobrevivência e o desenvolvimento são desafios eternos da humanidade. A luta pela eliminação da miséria não tem ideologia. Governos capitalistas ou socialistas têm, pelo menos, um objetivo comum: tirar o povo da riqueza, dar-lhe acesso a patamares cada vez mais elevados da riqueza nacional.

É um desafio sério, sobretudo para os países em desenvolvimento, onde a concentração de renda torna os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais miseráveis. São países que têm de olhar de frente o problema e buscar soluções criativas para distribuir a riqueza.

Cito, Sr. Presidente, o exemplo da China.

A China é o país mais populoso do mundo. Tem um bilhão e duzentos milhões de habitantes. Oito vezes a população do Brasil! Oitenta por cento dos habitantes vivem no campo. É na população rural que se concentra o maior número de pobres. Ali estão os classificados no estado de pobreza absoluta, cuja miséria é tal que não conseguem sequer reproduzir-se.

Para reduzir a pobreza desse colossal exército de miseráveis, o Governo chinês promoveu uma reforma econômica rural. Dividido em duas vertentes, o conteúdo da reforma visou, em primeiro lugar, à implementação da produção inter-relacionada e do sistema de responsabilidade de contrato de trabalho doméstico. Em segundo lugar, visou à implementação da combinação dos sistemas de gerenciamento global e aumento de preço dos produtos agrícolas. As províncias mais pobres receberam ajuda especial.

Os resultados não se fizeram esperar. A produção dos camponeses aumentou e a economia rural experimentou período de crescimento acelerado.

A redução da pobreza registrou números alentadores. De 1978 a 1985, a população pobre decresceu de 250 milhões para 125 milhões. Esse número representa queda de 50% no total, ou, dito de outro modo, quase 18 milhões de pessoas por ano, em média, ultrapassam e vencem o patamar da pobreza.

De 1986 a 1993, os dados continuaram entusiasmadores. A população pobre caiu de 125 milhões para 80 milhões. Em outras palavras, caiu em média, 6,4 milhões. Ocorreu uma queda percentual de 14,8%, em 1985, para 8.8%, em 1992.

Em sete anos, de 1985 a 1992, a renda per capita teve aumento de 65%. A produção de grãos também cresceu e atingiu o índice de 39 quilos e meio per capita. Trinta e cinco condados ultrapassaram a condição de pobreza, deixando para trás tal classificação.

Mudanças expressivas foram introduzidas tanto nas condições de produção agrícola quanto nas instalações básicas de água, eletricidade e rodovias. Também no âmbito social ocorreu notável desenvolvimento.

O resultado alentador desse período, Sr. Presidente, deveu-se, principalmente, ao impulso no conjunto de reformas rurais e urbanas, na ampliação da abertura econômica, no desenvolvimento organizado e no auxílio planificado aos pobres.

Novo desafio se impõe agora. O objetivo principal da China é resolver por completo o problema da pobreza, capacitando a população para o acesso a mais alimentos e roupas.

As armas são duas: desenvolver a economia regional e implementar o Plano Nacional de Sete Anos para Ajudar os Oitenta Milhões de Pobres.

A estratégia, em síntese, baseia-se em dois pilares básicos: primeiro, com recursos locais, satisfazer tanto as demandas individuais quanto as do mercado; segundo, dar condições de intensificar a habilidade do camponês para o autodesenvolvimento.

A China, como o Brasil, não constitui uma unidade. Seu vasto território, com diferenças na história, na economia, na sociedade e na geografia, não permite um desenvolvimento econômico uniforme. Os benefícios da reforma econômica não são iguais para todos. O desenvolvimento das regiões, claro, não pode ser sincronizado. Mas, em todo o processo, o papel da ciência, da tecnologia e da conscientização da população marginalizada foi fundamental para agastar a pobreza do país.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, perdoem-me a longa exposição. Ela foi proposital. Quis trazer o exemplo dos chineses que, com perseverança, planejamento e visão modificaram o cenário milenar de pobreza do país.

O Mapa da Fome, do IPEA, registra 32 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, relativa a 1990, revela números mais dramáticos.

O número de pobres no País, naquele ano, era de 39 milhões de 200 mil brasileiros. Traduzindo: 27% da população e 23% do número de domicílios.

Os dados revelaram que o Nordeste havia conquistado a taça de um indesejado campeonato. Com 21 milhões e 800 mil pobres, abrigava 55% da pobreza do País.

É uma aberração, Sr. Presidente, excluir 40 milhões de pessoas da vida econômica, social e política. Algo precisa ser feito já.

Tentativas esparsas têm sido feitas para minimizar o problema. D. Pedro II vendeu as jóias da coroa para acabar com a seca do Nordeste. Mas, até hoje, a seca está lá, sacrificando a população e dizimando a produção.

Lembremos o Programa Comunidade Solidária, cujo Conselho é presidido pela Primeira-Dama. D. Ruth Cardoso busca, num primeiro momento, diminuir o sofrimento de quem nada tem e, posteriormente, dar-lhe condição de vida digna.

São tentativas importantes, que merecem nosso apoio e aplauso. Mas todas - desde a de D. Pedro, no Império, à de D. Ruth, em nossos dias - padecem de grave falha: a solução de continuidade. Quando lançadas, recebem o apoio de autoridades governamentais e dos meios de comunicação. Tornam-se notícia. Ganham espaço na televisão, entrevistas no rádio, capa de revistas e chamadas de primeira página nos principais jornais. Depois, passada a onda, essa fase de entusiasmo, caem no esquecimento. Os governos mudam e novos programas são lançados. A histeria deles terá outros personagens, roupa diferente, mas o mesmo destino: acabar sem ter atingido o objetivo.

É aí, Sr. Presidente, que a experiência dos chineses nos pode iluminar. Eles, com planejamento, perseverança e visão modificaram o cenário de pobreza que estigmatizava o País há milênios.

O sociólogo Herbert de Souza, Betinho, deu o primeiro passo. Mas uma andorinha só não faz verão, sabemo-lo todos. Há necessidade de arregimentar mais pessoas, sensibilizar o maior número de brasileiros, traçar programas viáveis e de longo prazo para, por etapas e ser solução de continuidade, resgatar os 40 milhões que não têm acesso à educação, à saúde e ao número mínimo de proteínas prescrito pela Organização Mundial da Saúde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pobreza bate à nossa porta.

Não está mais restrita ao campo ou aos Municípios mais pobres. Um exército de miseráveis invade as cidades, sem teto, sem saúde, sem condições de disputar o mercado de trabalho.

Não podemos mais ignorar a miséria. Nem fechar os olhos e fazer de conta que ela não existe. A estratégia do avestruz não protegerá nossa casa do assalto, não salvará nosso filho do seqüestro, não poupará nossa vida do sinal de trânsito.

No Brasil, os excluídos somam todos os nãos. Sem chance, recorrem, muitas vezes, à violência como única alternativa para continuarem vivos. O instinto de sobrevivência, permitam-me lembrar, sobrepõe-se a qualquer força coercitiva da sociedade.

É hora de agir. O Estado tem que encontrar formas viáveis e criativas de acabar com a fome, a ignorância e a pobreza no País.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Com todo o prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Gostaria de cumprimentá-lo pela maneira como tratou do tema do combate à fome e à miséria. V. Exª salientou que quando há vontade e determinação política, um país, como a República Popular da China, consegue atacar o problema com muito maior eficácia do que, por exemplo, nós que, relativamente, temos mais recursos, dado o tamanho da população da China em relação a do Brasil. Portanto, temos a possibilidade de fazer aquilo que a República Popular da China mostrou ser possível. Ainda que lá tenha havido desigualdade, desequilíbrios, ainda mais nessa fase de desenvolvimento acelerado, eles têm tido a preocupação, que foi a mesma da Revolução de 1949, de ter como prioridade maior a erradicação da fome e da miséria, que lá era em uma extensão muito mais grave do que a existente hoje no Brasil, onde há 40 milhões de indigentes em situação de extrema pobreza. V. Exª bem assinala que a sociedade brasileira precisa tomar alguma atitude se não quer deparar-se, no dia-a-dia, com a violência, com os assaltos, com os seqüestros, com as crianças que desde cedo são levadas, muitas vezes, à marginalidade, porque não há condições dignas de sobrevivência para os seus pais. Todos nós somos responsáveis pela não-resolução do problema da miséria e por essas conseqüências, que inclusive têm sido a característica do dia-a-dia da vida dos brasileiros em quase todas as cidade do País, em especial das grande cidades, sejam as do Nordeste brasileiro, como Recife, seja do Rio de Janeiro, de São Paulo ou de Brasília.

A resolução do problema da miséria está em nossas mãos, está nas mãos do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, está nas mãos da Srª Ruth Cardoso. Se não tivermos resolvido esse problema, Senador Joel de Hollanda, essa responsabilidade será tributada ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e mesmo à Presidente do Conselho da Comunidade Solidária, a Srª Ruth Cardoso, porque ela assumiu a responsabilidade de tratar dessa questão, como parte do Governo Fernando Henrique Cardoso. Até o presente momento, ainda que meritórias as preocupações e as ações da Comunidade Solidária, em verdade, representam apenas uma melhor coordenação de esforços de programas governamentais já vigentes. Até o presente momento, o Governo Fernando Henrique Cardoso não instituiu um instrumento de política econômica para atacar esse problema, com a energia, a prioridade necessária. V. Exª reconhece que aqui tenho batalhado pelo Programa de Garantia de Renda Mínima, pois avalio que esse se constitui num dos meios que poderia ensejar o ataque mais direto a esse problema. Há lugares no mundo onde formas diversas de imposto de renda negativo ou de renda mínima têm sido instituídas. É perfeitamente possível - e ao alcance das nossas mãos - instituir tal programa, já aprovado por esta Casa - no momento sob exame da Câmara dos Deputados -, a partir de janeiro de 1996. Meus cumprimentos pela maneira como tratou do assunto, no qual prestei atenção e que é muito condizente com preocupações que tenho tido.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Nobre Senador Eduardo Suplicy, agradeço e incorporo com muita satisfação as observações que V. Exª fez, muito pertinentes, ao tema que estamos abordando.

Na verdade, o trabalho de combate efetivo à pobreza feito na República Popular da China causa entusiasmo. Em sete anos, o governo chinês conseguiu reduzir de 250 milhões para 125 milhões o número de pobres daquele País.

Agora, isso foi feito a partir de três decisões importantes: primeira, a visão política de executar políticas voltadas para os pobres, para aqueles que estão no âmbito das regiões mais isoladas da China, mais carentes, portanto, da ajuda governamental. Segunda, a persistência na implementação dessas políticas. A China se caracteriza por planejamento a médio e longo prazos. E está atualmente em execução naquele País o plano nacional de sete anos para ajudar os 80 milhões de pobres que ainda restam nas províncias mais distantes.

As decisões são, então, decisão política de combater a pobreza, persistência no planejamento das ações governamentais e a terceira, participação da comunidade, ou seja, a conscientização daquelas comunidades pobres de que precisam ter ajuda, mas precisam também ajudar o governo na auto-sustentação na transferência de renda para aquelas comunidades mais pobres, à semelhança do seu projeto de renda mínima, o apoio para aumentar a produção, o apoio para ter mais vestimenta, mais alimento. Tudo isso foi feito de forma consciente pelo Governo da República Popular da China.

O resultado é este: em pouco tempo, a uma média de 18 milhões por ano, o Governo chinês tem conseguido diminuir os índices de pobreza daquele País. E é o que estamos falando hoje da tribuna, nobre Senador Eduardo Suplicy.

No momento em que estamos comemorando o aniversário do real, com muito êxito no campo da produção, no campo tecnológico, da estabilização da moeda, também estamos chamando atenção para a questão social: persistem os bolsões de pobreza, existem as famílias miseráveis, que não estão no Nordeste, mas na periferia de São Paulo, do Rio de Janeiro, das grandes capitais. Precisamos olhar para essas famílias, para esses bolsões de pobreza sob pena de assistirmos aumentar enormemente a violência como já vem acontecendo em nosso País.

O Sr. Edison Lobão - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Ouço com satisfação o nobre Senador do Maranhão, Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Senador Joel de Hollanda, é muito importante e oportuna a análise que V. Exª faz a respeito deste problema quase crônico em nosso País: o da fome. O Senador Eduardo Suplicy faz algumas observações bastante interessantes a esse propósito, mas devo dizer que o Presidente Fernando Henrique está preocupado com essa questão desde o primeiro dia do seu Governo. Sua Excelência criou o Programa Comunidade Solidária exatamente com o objetivo de atender as faixas mais desvalidas da população brasileira. Ainda há pouco, votávamos aqui, até com a compreensão do Senador Eduardo Suplicy, uma proposta do Governo Federal, no sentido de se distribuir gratuitamente todo o excesso de alimentos que temos no Brasil, que, ao longo das décadas, ficou apodrecendo nos armazéns de todas as latitudes brasileiras. Essa providência do Governo Federal já significa um passo importante no combate à fome a que se propôs o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que entregou esta tarefa fundamental à sua esposa, D. Ruth, que, de maneira determinada e obstinada, tem procurado solucionar este problema secular no Brasil. É claro que a simples distribuição de excedentes dos nossos armazéns não resolve o problema da fome no Brasil, mas o Plano Real e as outras medidas que estão sendo implementadas pelo Governo vêm-se juntar a estas providências para que, de fato, o grande objetivo do combate à fome seja alcançado. Cumprimento V. Exª pela iniciativa da análise dessa questão fundamental para o Brasil.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Agradeço a gentileza do seu aparte, Senador Edison Lobão, e concordo com V. Exª quando chama a atenção para a importância do Programa Comunidade Solidária.

Tive a oportunidade de salientar esse programa como uma iniciativa importante, que vem se somar a tantas outras que já foram deflagradas em nosso País. Queremos que esse programa prossiga e que ultrapasse, inclusive, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, transformando-se numa peça importante de melhoria das condições de vida dessas populações marginalizadas que estão tanto nas zonas rurais, como também nas regiões metropolitanas.

Esperamos também que a essa iniciativa somem-se outras dos prefeitos e dos próprios governos estaduais, a fim de que possamos, de uma vez por todas, erradicar a miséria em nosso País.

Não se justifica que um país com um potencial tão grande como o Brasil, com tantas terras agricultáveis, com tanta disponibilidade de água e de clima, venha a ter um contingente, como denuncia o mapa da fome do IPEA, de mais de 32 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza.

Desejamos, nobre Senador Edison Lobão, justamente, que, à semelhança do Programa Comunidade Solidária, outros projetos e outras políticas efetivas de combate à pobreza sejam implementados com persistência, com determinação em horizontes definidos para poder, através de metas graduais, eliminar a pobreza em nosso País. E acredito que, terminada a fase mais grave de valorização de nossa moeda como estável e de consolidação da nossa economia, o Governo deverá dinamizar e implantar outros instrumentos de melhoria na questão social, tão grave e que tanto nos preocupa. Sabemos que um pai de família que volta tarde para casa sem ter como obter o pão para alimentar seus filhos poderá transformar sua revolta em violência. A violência que os meios de comunicação tanto estão a denunciar.

Portanto, nosso objetivo é chamar a atenção para esse exemplo, pois países como a China, que tinham problemas crônicos de pobreza, com políticas claras e bem definidas, com persistência, com planejamento, envolvendo os níveis de governo, envolvendo a comunidade, conseguiram dar saltos muito importantes no combate à pobreza. Esse exemplo deve ser visto por nós como algo que pode nos incentivar nessa grande tarefa.

Agradeço aos companheiros que nos apartearam. Fica aqui a nossa compreensão de que, com políticas voltadas para esses segmentos, poderemos combater a miséria em nosso País.

Outro assunto, Sr. Presidente.

Como é do conhecimento geral, o Presidente Fernando Henrique Cardoso participou, no dia 10 do mês passado, em Recife, da Trigésima Oitava Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

A presença de tão ilustre mandatário naquele encontro dá a dimensão exata da importância que têm a Região Nordeste e a própria SUDENE para o seu Governo, que, ao propor efetivas estratégias de redução das desigualdades regionais, faz renascerem as esperanças de milhões de nordestinos, irmãos nossos, que sonham com dias melhores e com a prosperidade advinda do suor e do trabalho honesto.

Dando cumprimento aos compromissos de campanha, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na ocasião, anunciou a destinação de verbas para importantes obras nos Estados nordestinos, especialmente aquelas inconclusas e relacionadas com o aproveitamento dos recursos hídricos. Os Governadores dos Estados ali representados passaram às mãos de Sua Excelência a listagem das obras consideradas prioritárias, bem como informações sobre o estágio em que elas se encontram.

A reunião, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contou também com a importante participação de representantes das indústrias pernambucanas, entre eles o Sr. Armando Monteiro Neto, presidente da FIEPE, que apresentou ao Chefe do Executivo uma série de reivindicações cujo atendimento pode ensejar ao Nordeste uma nova etapa de crescimento econômico e de desenvolvimento social.

Em sua acurada análise sobre a realidade sócio-econômica da região e do Brasil, Monteiro Neto apresentou propostas que objetivam reinserir o Nordeste no contexto econômico nacional. Na ocasião, lembrou as palavras do próprio Presidente da República, que, em sua campanha eleitoral, ao destacar a urgente necessidade de se melhorar o perfil de distribuição da renda, afirmou ser a questão nordestina "o coração do problema brasileiro".

Monteiro Neto, em seu pronunciamento, e na condição de porta-voz da categoria, protestou contra os patamares elevadíssimos das taxas de juros. Ao mesmo tempo, argumentou que não se pode dar um tratamento linear à política monetária, lembrando que a Região Nordeste tem uma renda per capita que representa apenas a metade da correspondente nacional. Dessa forma, o Nordeste, dispondo de menor capacidade de poupança, ressente-se com maior rigor das políticas de juros altos e da restrição de crédito.

Entre outras medidas, o presidente da FIEPE sugeriu ao Chefe do Executivo ampliar as fontes de financiamentos externos; flexibilizar a política tarifária; regionalizar a aplicação dos recursos de fundos de pensão; investir seletivamente em projetos de infra-estrutura econômica; decidir com urgência sobre a implantação da Refinaria de Petróleo do Nordeste, como forma de melhorar o abastecimento de derivados do petróleo e, de forma estratégica, complementar o eixo petroquímico regional. Armando Monteiro Neto apresentou também, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, reivindicações de outros importantes segmentos da economia nordestina, entre eles o setor sucro-alcooleiro, que tem relevância como produtor de alimento básico e de insumo energético, além de ser grande gerador de empregos.

O discurso do dirigente da FIEPE, Sr. Presidente, além de traçar um lúcido panorama da economia regional, revela-se afinado com o pensamento das lideranças políticas, empresariais e comunitárias do Nordeste. Por tudo isso, solicito a transcrição do referido pronunciamento nos Anais do Senado Federal, como forma de homenagear a FIEPE, na pessoa do seu dirigente, e de perenizar a interpretação sensata e percuciente da realidade nordestina.

Muito obrigado!