O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria muito estranha, na qual chamou de lobby uma atitude referente à medida provisória que, em tese, tratou de salvar o Banco do Brasil; havia quatro artigos, de nºs 5, 6, 7 e 8, que nada tinham a ver com o conjunto do projeto.

A Folha de S. Paulo, na sua publicação, cita como age o lobby no Congresso Nacional e, mais adiante, menciona o meu nome.

Apresentei emendas extinguindo aqueles artigos, porque me pareceu que eles nada tinham a ver com aquele projeto. Se o Governo quisesse discutir e debater aquela matéria teria que ser num outro projeto.

Fui procurado e falei com um cidadão de Porto Alegre, chamado Dr. Ivo Fernandes, que faz parte dos quadros da Farsul, do Rio Grande do Sul, meu colega de escritório de advocacia - onde há muitos anos não entro -, meu colega de turma, meu amigo, meu irmão, com quem tenho íntima convivência. Perguntei-lhe sobre a matéria, e a explicação que recebi me satisfez, razão pela qual apresentei as emendas. Daí ao que aconteceu há grande diferença. Chamei as pessoas e coloquei-as em contato com o Senador Vilson Kleinübing para que debatessem a matéria. O Senador Vilson Kleinübing leu, conversou com eles e disse que iria discutir o assunto com a área financeira do Governo.

Por essa razão, estranho a maneira pela qual a Folha de S. Paulo publicou o que chamou de "cronologia do lobby". Seguem-se os contatos, com as respectivas datas, que os lobistas teriam feito com advogados, Parlamentares, associações. A certa altura, diz o jornal: "falaram com Pedro Simon; Pedro Simon apresentou emendas; Pedro Simon telefonou para o Sr. Ivo Rodrigues Fernandes em Porto Alegre".

Graças a Deus, recebo as pessoas mais variadas, discuto, estou aberto a qualquer debate. Procuraram-me, mostrando as emendas, o que me pareceu absolutamente correto. Fui com eles ao Senador Vilson Kleinübing, que, após examinar, também considerou correto. Falei com o meu colega, que é um profundo conhecedor da matéria, em quem tenho a mais absoluta confiança, e ele me disse: "É um absurdo o que está acontecendo". O Ministro e ex-Senador Paulo Brossard fez na Zero Hora matéria de uma dureza que achei até exagerada: manifestou o protesto e a revolta em relação ao que aquela pequena soma significaria para pequenos e médios produtores, ao mesmo tempo em que se destinaram absurdos aos bancos. Em relação ao mesmo tema, o Senador Esperidião Amin ontem veio à tribuna e formulou o seu mais veemente protesto. Daí a falar em lobby... Peço a esse grande órgão da imprensa que é a Folha de S. Paulo que faça o devido esclarecimento.

Não vim a esta tribuna para discutir o assunto apenas por essa razão; não vim a esta tribuna apenas para dizer que não participei de lobby algum; não vim a esta tribuna apenas para dizer que achei que o Governo cometeu o absurdo de editar uma medida provisória que mistura alhos com bugalhos: uma coisa é regularizar, facilitar, ajudar o Banco do Brasil, e outra coisa é inserir ali quatro outras matérias que, independentemente do mérito, não estavam no lugar devido; vim aqui, isso sim, para analisar o momento que estamos vivendo, ou seja, a votação de ontem na Câmara dos Deputados e o debate que vem ocorrendo sobre as questões do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, acho que o Governo exagerou na organização da sua frente partidária. O Senhor Fernando Henrique Cardoso, na minha opinião, equivocou-se ao organizar o seu grupo de poder. A meu ver, esse grupo foi amplo demais. Ainda assim, Sua Excelência ampliou-o mais do que o mais, praticamente em todos os níveis de opinião. Basta dizer que, em um mesmo dia, assumiu o Ministro da Indústria e Comércio, do PFL, um ilustre cidadão, e assumiu o Ministro da Reforma Agrária, do antigo PCB, hoje PPS, um ilustre cidadão.

Dentro dessa ampla frente heterogênea, que se movimenta para lá e para cá, é muito difícil para o Governo conseguir maioria tranqüila em relação ao que quer ver aprovado, porque as maiorias são variáveis: mudam de assunto para assunto, de questão para questão.

Mas surgiram manchetes sobre barganha política, sobre o fato de um bloco x exigir, dizer que só vota favoravelmente se receber em troca isso ou aquilo. Isso é um absurdo, isso é algo que não podemos aceitar. Reparem que o ilustre Senador Antonio Carlos Magalhães propôs uma frente contra a barganha. O Sr. Antonio Carlos, com toda autoridade que tem, disse que se trata de assuntos do interesse da Pátria e que em relação aos quais não pode existir barganha.

Acho, com sinceridade, que o Governo errou quando da votação do primeiro turno da reforma da Previdência Social. Foi longe demais nas promessas. Houve a turma da Agricultura, a Bancada de Minas Gerais, e outras. O Governo foi longe demais. A Câmara dos Deputados foi ainda mais longe. Como conseqüência, aconteceu a troca de votos: o Parlamentar só votaria favoravelmente caso seus interesses fossem atendidos.

Acho, Sr. Presidente, que temos direitos; acho que cada um de nós defende interesses os mais legítimos. Eu, por exemplo, estou chorando por dentro por causa da maldade de se privatizar o Banco Meridional. O Banco vai bem, obrigado; dá lucro. Poderia então transformar-se no Banco de Integração do Mercosul, mas vai ser trocado por uma grande quantidade de moeda podre. Nem por isso, nós, do Rio Grande do Sul, vamos trocar nossos votos por um comportamento diferente que merece o Meridional. Acho que a Bancada de Minas Gerais tem o direito absoluto de debater e discutir a questão da empreiteira de Minas Gerais, a Mendes Júnior. Trata-se de uma questão até complicada: deve ou não deve? O Banco do Brasil diz que não deve. Não sei. Acho que é um debate importante, que dá ao Governador e à Bancada de Minas Gerais todo o direito de debater o assunto. Mas barganhar votos favoráveis à reforma da Previdência... Isso não soma para ninguém: não soma para o Governo, não soma para o Congresso Nacional, não soma para o Parlamentar e não soma para a democracia.

Não gostei das votações de ontem na Câmara. A meu ver, a matéria é muito delicada. Perdoem-me a sinceridade, mas rejeitar a aposentadoria aos 55 anos é algo que não consigo entender, sobretudo em um país em que a perspectiva de vida está aumentando. Nessa questão, é possível se oferecerem alternativas racionais para a Previdência. Temos que dar condições para que essa Previdência possa funcionar. A rejeição dessa proposta não consegui entender. Vai haver eleição? Há eleitores que não vão gostar? A mim não interessa. Aposentar professor universitário com idade maior do que a do professor primário? Não entendo o porquê dessa vantagem, numa época como essa. Eu não tinha que estar falando isso aqui, porque a votação aconteceu lá na Câmara e porque posso estar perdendo votos. Mas não mudo.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço o nobre Senador Edison Lobão.

O SR. Edison Lobão - Senador Pedro Simon, penso que V. Exª toca no ponto crucial dessa matéria. Não importa, neste momento, examinar se a Previdência foi malgovernada ou não ao longo dessas décadas. O fato é que chegou a nossos dias quebrada. E de duas, uma: ou o Governo e o Congresso tomam uma atitude responsável no sentido de corrigir rumos e de encontrar soluções, ou amanhã teremos uma previdência que não atende a um mínimo daquilo que se espera dela. O que se fez na Câmara, tem V. Exª toda razão, não foi uma atitude marcada pelos cuidados, pela prudência que deve ter uma matéria dessa envergadura. Com isso, então, se tivermos no Senado a oportunidade de corrigir o que lá não foi bem feito, muito bem! De outro modo estaremos contribuindo para afundar a Previdência, e não para salvá-la.

O SR. PEDRO SIMON - Muito obrigado, Senador Edison Lobão.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Pedro Simon, o que aconteceu ontem na Câmara foi realmente execrável, não há outra palavra. V. Exª se referiu agora à aposentadoria dos professores universitários. Sou professor universitário e ainda não me aposentei, mas considero absurdo este privilégio odioso: nós, professores universitários, nos aposentarmos com 30 anos. Não há por quê! Eu, que sou professor, vejo assim. Então muitos dos que estavam na Câmara e votaram contra não visavam ao interesse público, nem à defesa de ninguém. Foi realmente, para muitos deles, uma reles chantagem.

O SR. PEDRO SIMON - E saiba V. Exª que o Relator já fez a concessão de aposentadoria aos 55 anos para ser aprovada a reforma - falava-se em 60 anos - e não passou. O Governo não está conduzindo como deveria. O Congresso não está se comportando como deveria.

Dentro da tristeza do assunto, fiquei feliz quando vi o porta-voz da Presidência da República, no "Jornal Nacional", dizer o seguinte: primeiro - lamento, mas é verdade -, que a Câmara votou a favor da manutenção dos interesses de corporações; segundo, que o Presidente da República, o Poder Executivo não vai barganhar e não vai agir, em hipótese alguma, na busca de votos. Penso que isso é fundamental.

De certa forma, até foi bom que isso tivesse acontecido, para o Governo parar, trancar. Repito: quando houve a primeira votação da Previdência, em que se falou tanto em promessas - não sei se V. Exªs se lembram -, páginas e páginas nos jornais, eu disse: mas além de prometerem - o que eu acho um absurdo -, além de trocarem - o que acho um absurdo -, inflacionaram! Já prometeram tudo isso na primeira votação, faltando trezentos destaques; veio a segunda votação; depois vai para o Senado e tem mais duas votações. Quando chegar ao final, não sei o que teremos que prometer!

Caiu ontem, e o Governo recuou. Penso que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem autoridade para não participar de barganha, para exigir que se cumpra aquilo que se deve fazer.

Volto a repetir: penso que a Bancada do Nordeste se reunir para debater, para defender seus interesses está correto! Penso que a Bancada, seja qual for, a da Bahia, para falar sobre o Econômico; a do Rio Grande do Sul, para falar sobre o Meridional; a de São Paulo, para falar do Banespa. Correto! Mas barganhar, não! Coagir, não! Pressionar, não! "É dando que se recebe", também não.

Um jornalista da Rede Globo me contou algo ontem, e vou contar aqui agora, porque vou falar agora em reeleição. Sei que o Presidente não vai gostar, e Sua Excelência vai ter que ter cuidado, porque esse tema da reeleição apaixona e, em apaixonando, daqui a pouco, vamos nos lembrar dos cinco anos. E isso terminou com uma injustiça ao Presidente Sarney, porque, na verdade, a Constituição estabelecia os seis anos; diminuiu-se um ano, e ficaram os cinco anos. Mas a maneira como o Presidente agiu foi tão incompetente que, em vez de parecer o que era - eram seis anos e o Sarney abriu mão de um ano e ficaram cinco -, o que se vendeu é que eram quatro anos e ele exigiu mais um e ficaram os cinco anos.

Contam que o Presidente da República reuniu a sua equipe, reuniu as pessoas mais ligadas a ele e disse-lhes o seguinte: "- Olha, eu quero me preocupar já com o lugar onde vou ser enterrado depois que morrer." O pessoal ficou olhando e disse-lhe: "- Mas V. Exª vai durar muito tempo, Presidente." "-Não, é bom eu interessar-me por isso. O Getúlio não ligou para isso e terminou sendo enterrado lá em São Borja e ninguém sabe direito onde. O Tancredo também não ligou e está lá em São João Del Rei. O Sarney já decidiu: vai ser enterrado lá no Maranhão." Então começaram a discutir sobre o Panteão, que está ao lado do Palácio do Planalto. O Presidente teria dito que queria ser enterrado fora do Brasil. Então disseram-lhe: "- Que tal o túmulo de Napoleão, na França?" E o Fernando respondeu: "- Não, porque o túmulo de Napoleão já é um monumento fantástico. Há as vitórias dele. O mundo inteiro já o conhece como o túmulo de Napoleão e pode parecer que estaríamos misturando." Aí alguém disse: "- Que tal enterrar no Vale de los Caídos, em Madri?" Ao que o Presidente respondeu: "- Mas aquilo ali é um monumento fantástico e foi construído pelos comunistas. Quando Franco ganhou a guerra, exigiu que os comunistas o construíssem. Também não vai ficar bem." "- Então, quem sabe, se enterra em Washington? Existe o monumento de Washington, o de Lincoln, tem o de Jefferson." "-Não, nos Estados Unidos não dá. Vão dizer que eu me vendi para os Estados Unidos. Também não quero." Aí alguém teve uma idéia iluminada: que tal o Santo Sepulcro, em Jerusalém?" "- Essa idéia é ótima! O Santo Sepulcro, em Jerusalém, é muito bom!" Alguém ficou encarregado de fazer a sondagem e voltou dizendo que estava tudo resolvido. Foi meio complicado, porque tinha a Igreja Católica, tinha a Ortodoxa Grega, tinha não sei mais o quê, mas estava acertado. Por US$400 mil, o Presidente poderia ser enterrado no Santo Sepulcro. "- Por US$400 mil? Mas é muito caro! Ser enterrado no Santo Sepulcro por US$400 mil? É muito caro!" "- Mas por que é muito caro?" "- Quatrocentos mil dólares só por três dias?!" (Risos)

Quando votamos - eu votei na época - a diminuição do mandato do Presidente da República de cinco para quatro anos tínhamos o compromisso da reeleição. Foi para ter reeleição. Só que deu uma grande confusão e não saiu a votação, não se votou mais nada na revisão. Mas não é possível, seja em matéria de reeleição, seja em matéria de reformas ou de transformações, deixar que a barganha aconteça dentro do Congresso Nacional. Nesse aspecto, foi bom o que aconteceu ontem, porque parece que o Presidente da República desautorizou: quem quiser votar, vota, muito obrigado; quem não quiser votar, não vota, mas ninguém vai trocar voto.

Para encerrar, Sr. Presidente, eu estava lendo, no Jornal do Senado, que o Senador Roberto Freire disse que esteve no Piauí, e a Bancada desse Estado quer entregar para o Governo Federal o estádio de futebol "Albertão" e o Parque Zoobotânico de Teresina como pagamento de metade da dívida do Estado com a União. Pergunta o Senador Roberto Freire como vai agir o Senado Federal e pede que se dê tratamento similar ao dado a São Paulo. Se, de São Paulo, o Governo aceitou o aeroporto e a Viação Férrea em troca da metade da dívida, o Piauí quer que se aceitem essas obras em troca de metade da sua dívida.

Avisei que isso iria acontecer, que o precedente estava aberto. Portanto, temos que dar aos outros Estados o mesmo tratamento dado a São Paulo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.