O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra, porque desejo fazer alguns comentários sobre essa questão da previdência. Como observei que o tempo do Senador Pedro Simon já havia se esgotado, não pedi aparte.

Uma coisa que salta aos olhos nesse episódio é a profunda empáfia e auto-suficiência do Governo em não querer discutir, de forma aprofundada e séria, reconhecendo contribuições importantes dos mais diversos setores, a questão da Previdência.

O Senado vai ter uma tarefa muito importante nessa matéria, pois o que vem da Câmara é um monstrengo, um Frankstein - ou um "Frankstemer". Já o era até antes desses destaques, porque o substitutivo foi aprovado com modificações feitas às pressas, escritas à mão. No primeiro turno, grande parte dos parlamentares nem sabiam o que estavam votando.

Não vou entrar no mérito da questão dos pontos que foram modificados ontem. Particularmente, também sou contra a aposentadoria especial para professores de nível superior. Porém, o engraçado é que, como ontem foi aprovado um destaque no qual o Governo não tinha interesse, este criticou o Congresso por ter mantido privilégios. No entanto, em outros destaques que haviam sido derrotados em sessões anteriores, os quais retiravam privilégios do projeto do Governo, a derrota do destaque não era apresentada como manutenção do privilégio - por exemplo, a questão da acumulação de aposentadorias, proibida para todo mundo, mas permitida para os parlamentares. Havia um destaque da Oposição para retirar esse privilégio, que foi derrotado, e, no entanto, o Governo não apresentou isso como um erro do Congresso Nacional.

Se o Governo estivesse realmente interessado em fazer uma reforma séria, que tocasse nos pontos principais da Previdência, poderia considerar um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, inclusive reconhecido pelo Ministro da Previdência Social como o melhor, do Deputado Eduardo Jorge, do PT, que propõe - esse sim - reformas radicais da Previdência, acabando com privilégios, estabelecendo o Sistema Único da Previdência, para militares, civis, servidores públicos e outros, até o teto de 10 salários mínimos; a partir desse valor, quem quiser e puder deve procurar uma previdência complementar, pública ou privada.

No entanto, o parecer do Deputado Michel Temer, que foi votado, é um monstrengo, que não acaba com privilégios coisíssima alguma! Na verdade, o que chegará aqui é simplesmente uma modificação, para pior, em relação aos trabalhadores da iniciativa privada: a substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição.

Portanto, se houvesse entendimento por parte do Governo Federal, acredito que seria o momento de os setores efetivamente comprometidos com a modernidade, com a sociedade, sem arrogância, sem se utilizarem do fato de serem maioria circunstancial no Congresso - ontem ficou provado que essa maioria não é tão confortável assim, até porque sujeita a chantagens fisiológicas -realizarem uma reforma radical da Previdência. Isso até poderia ser feito nesta Casa, no Senado, já que existe uma proposta de emenda à Constituição do Senador Roberto Freire, que, com algumas diferenças, é basicamente semelhante à linha geral da proposta do PT na Câmara, do Deputado Eduardo Jorge, que aponta para uma reforma efetiva da Previdência.

A grande questão é que temos de fazer uma reforma radical da Previdência, mas estabelecendo-se um período de transição mais longo, até para contornar os famosos direitos adquiridos. Particularmente, nunca me utilizo dessa figura, até porque não sou advogado e não tenho obrigação de fazer isso. Parto do princípio de que, nessa história de direitos adquiridos, a classe dominante tem muito mais direitos adquiridos do que os dominados. De qualquer forma, essa é uma questão que deve ser contornada.

O projeto do Deputado Eduardo Jorge reforma efetivamente a Previdência; acaba com os privilégios e prevê a sustentação da Previdência, porque não é um projeto irresponsável, meramente do ponto de vista de direitos; também prevê as fontes de custeio para isso.

Portanto, esta seria uma oportunidade, se o Governo socialdemocrata quisesse, efetivamente, fazer uma reforma moderna da Previdência, voltada para os interesses da maioria. Mas, talvez por ser uma proposta originária do PT, tenha que ser carimbada como proposta nociva aos interesses da sociedade, preferindo o Governo não discuti-la de forma séria, dando prioridade àquele monstrengo que foi aprovado - aqui chegará um monstrengo ainda maior.

Espero que nesta Casa tenhamos, pelo menos, condições de discutir de forma melhor essa questão da Previdência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.