O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer mais um alerta, pois já venho chamando a atenção deste Senado há bastante tempo - apesar da hora -, mas o fato não pode nem ficar para amanhã.

Refere-se a uma nota de um editorial do Jornal do Brasil, do dia 19 e que, hoje, foi republicada em todos os jornais do meu Estado. O editorial, sob o título "Assalto à Mina", faz considerações inverídicas e extremamente complicadas, que instigam os garimpeiros em conflito.

Lerei alguns trechos de maneira rápida:

      "Quase um mês depois do massacre dos sem-terra, em Eldorado dos Carajás, o sul do Pará está dando uma nova prova de falência do estado de direito no Brasil. Embora a Justiça já tenha determinado a expulsão, para a reintegração de posse, dos milhares de garimpeiros que invadiram as instalações da Companhia Vale do Rio Doce, a PM do Pará parece sofrer de tardia inércia, batizada de síndrome do coronel Pantoja e, até agora, nada faz para cumprir a ordem judicial."

Essa ordem judicial não é real, porque há uma decisão judicial em nível federal que se contrapõe à decisão desse juiz e que sentencia que essa área de garimpo não pertence à Vale do Rio Doce.

Portanto, da mesma forma em que vimos, na sessão de hoje, uma discussão acirrada sobre a questão do Sivam, com interpretações as mais diferentes, o mesmo está acontecendo com a Justiça do nosso País na interpretação do caso da propriedade da mina de Serra Pelada. Então, faz muito mal o Jornal do Brasil ao pregar a violência numa atitude como essa.

Continuo:

      "A Vale do Rio Doce está perdendo US$150 mil por dia com o impasse provocado pelos garimpeiros. Insuflados pelo ex-deputado e ex-coronel do SNI, Sebastião Curió, e seus antigos companheiros de repressão, os garimpeiros ocuparam as instalações da Vale na Serra Leste, onde a empresa Azevedo Travassos fazia sondagens a mais de 430 metros de profundidade para avaliar as reservas de ouro da área. Trata-se, portanto, de uma mina subterrânea, inadequada ao garimpo."

É outra inverdade. Além disso, não é o Sebastião Curió que está incentivando os garimpeiros; eu e outros Deputados Federais do meu Estado o estamos fazendo, porque sabemos que os garimpeiros têm razão de proceder à invasão que fizeram.

      "Nada menos que 18 sondas estão paradas porque os garimpeiros abriram uma vala de um metro de largura, interrompendo o tráfego na estrada que dá acesso à região de Serra Pelada, sobre a qual a Vale tem decreto de lavra desde 1974."

Esse decreto foi para minério de ferro. A Vale do Rio Doce passou seis anos sem fazer pesquisa nenhuma; portanto, esse decreto havia caducado. Há, inclusive, grande questionamento sobre se Serra Pelada estaria incluída na área desse decreto, dentre outros aspectos de ilegalidade.

      "Entre os líderes dos garimpeiros estão antigos delatores da guerrilha do Araguaia - agraciados com barrancos em 1980, em Serra Pelada -, que ainda mantêm grande influência sobre aqueles que trabalharam sob seu jugo nos anos 80."

Outra inverdade do Jornal do Brasil e do seu editorial. É lamentável que o Jornal do Brasil esteja pregando esse tipo atitude da Polícia Militar, porque há nos garimpos cidadãos sérios que deram a sua vida, que investiram, acreditaram naquilo e que merecem ser respeitados por isso.

      "Aproveitando-se da popularidade nacional e internacional do movimento dos sem-terra, os líderes garimpeiros sem ouro adotaram suas táticas, mas estão pedindo cada um o resgate de 30 quilos de metal puro para deixar o caminho livre à exploração mecânica da jazida pela Vale. É um volume várias vezes superior ao que extraíram de Serra Pelada.

      A Azevedo Travassos foi contratada pela Vale para concluir até agosto a cubagem da superjazida de Serra Leste, na localidade de Curionópolis. Os trabalhos vão atrasar, podendo forçar o adiamento do leilão de privatização da Vale, marcado para setembro, devido à falta de precisão na reavaliação das reservas de ouro da Vale."

Esse é outro absurdo, porque ainda estamos discutindo sobre a Vale aqui no Senado Federal, embora esta Casa tenha adiado o debate. Esse editorial do Jornal do Brasil, o qual lamento profundamente, tem como definida a privatização da Vale e, por isso, condena os garimpeiros por estarem atrasando a reavaliação das reservas de ouro daquela companhia. Mas considero, até pelo aspecto do atraso da privatização, positivo o que os garimpeiros de Serra Pelada estão fazendo.

      "As projeções as reserva da Serra Leste indicam o retorno de US$2 bilhões ao longo de dez anos para a extração de 150 toneladas de outro, três vezes mais do que foi produzido em Serra Pelada. Os investimentos ao longo desse período estão estimados em US$1 bilhão. Quanto mais tardar a implantação mais distante será o resultado."

Lamento esse tipo de editorial e que os jornais do meu Estado tenham republicado essa notícia, dando destaque para esse tipo de matéria. Espero que o Governador Almir Gabriel não ceda às pressões desse tipo, que não atenda a esse pedido de um juiz que proferiu uma sentença baseado em documentos impróprios, sem o devido estudo, sem conceder oportunidade de defesa aos garimpeiros daquela região.

Esse fato é grave, muito grave. A situação, a cada dia, se torna mais difícil e violências podem ocorrer. A obrigação do Governo, neste momento, é chamar representantes do Governo do Pará, representantes do Ministério das Minas e Energia, representantes da Vale do Rio Doce, do DNPM, políticos e os garimpeiros para buscar uma saída negociada para esse problema.

Os garimpeiros têm razão de agir da forma como o fazem. Eles agem dessa maneira porque estão sendo desrespeitados e pensam não haver outra alternativa que não essa. Transmito a eles o nosso apoio total e irrestrito.

Lamento, mais uma vez, a atitude do Jornal do Brasil ao lançar um editorial dessa espécie.

Muito obrigado, Sr. Presidente.