O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em recente encontro do Fórum Nacional - esse magnífico viveiro de idéias para a modernização do Brasil, concebido e presidido pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso -, o cientista político Sérgio Abranches apresentou os resultados de uma instante pesquisa, segundo a qual três grandes rupturas estariam impelindo o nosso País num caminho sem volta para o pleno desenvolvimento.

              A primeira dessas rupturas, Sr. Presidente, seria de ordem cultural. Passados mais de 20 anos dos primeiros sinais de esgotamento do modelo econômico de substituição de importações com base num Estado centralizado, intervencionista e protecionista, finalmente generalizou-se entre os mais amplos segmentos de nossa sociedade a convicção de que urge arquivar de uma vez por todas as velhas premissas institucionais, políticas e jurídicas herdadas da era Vargas, nos anos 30 e 40.

              A segunda ruptura examinada pelo prof. Abranches seria de caráter econômico. Com efeito, o Brasil livra uma folgada vantagem em relação às demais nações latino-americanas na aplicação de modernas técnicas de incremento da produtividade do trabalho nas empresas, tais como a "qualidade total", o just-in-time, o kan-bam, o que nos tornou campeões continentais na conquista de certificados ISO.

              A terceira e última ruptura, Sr. Presidente, seria de índole política, traduzindo-se na consolidação de uma firme preferência dos agentes sócio-econômicos por formatos democráticos de convivência e de relacionamento com o poder. Os brasileiros perderam o medo e aprenderam a cobrar desempenho, resultados e benefícios concretos da atuação das autoridades, das instituições e de todos os responsáveis - públicos ou privados - pela provisão de bens e serviços. Nessa evolução de súdito a cidadão, o brasileiro, afinal, compreendeu a relevância e a dignidade de seu papel como consumidor e contribuinte.

              Ora, uma das principais causas da sensação difusa e incômoda de crise que todos nós temos vivenciado nos últimos anos, decorre justamente da defasagem entre os ritmos dessa três diferentes rupturas de um país marcado por graves desigualdades pessoais e regionais de renda, bem-estar e nível educacional. Mais do que nunca, o Brasil é a "terra de contrastes" que tanto intrigou e maravilhou o sociólogo francês Roger Bastide.

              Graças ao amadurecimento cívico do eleitorado brasileiro, a nação vem de optar pela compatibilização desses ritmos, pela harmonização entre as exigências de crescimento econômico e de justiça social, pelo aggiornamento de suas estruturas jurídico-políticas, numa palavra, pela superação da crise, ao conferir um claro mandato para a mudança ao presidente Fernando Henrique Cardoso.

              Muito bem: qual é o fundamento comum das dezenas, centenas de compromissos de campanha do prof. Fernando Henrique, detalhados em seu programa de governo Mãos à obra, Brasil!? Como sabemos, é um ambicioso projeto de reestruturação do Estado brasileiro, destinado a reorientar a ênfase de sua atuação da área econômica para a área social, aumentando, ao mesmo tempo, sua eficiência, sua eficácia e sua efetividade.

              Sabemos, igualmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que não se faz omelete sem quebrar ovos. Felizmente, as resistências corporativas, ideológicas ou mesmo fisiológicas às reformas da Ordem Econômica na Constituição, à quebra dos monopólios e à continuidade do processo de privatização, felizmente essas resistências têm-se debilitado a olhos vistos graças à ruptura cultural analisada pelo prof. Sérgio Abranches. O novo clima de opinião isolou os inimigos das reformas, evidenciando para a sociedade brasileira o egoísmo cego de manifestações corporativistas como a recente e fracassada greve dos petroleiros. Neste caso, específico a desorientação ideológica que hoje impera nos arraiais da esquerda petocutista conseguiu persuadir os setores ainda incrédulos da opinião pública acerca da inviabilidade econômica do monopólio estatal do petróleo e de seu risco político para a segurança nacional, de um modo a que nem mesmo a mais competente campanha publicitária do governo poderia aspirar!

              Em outros setores onde a reforma do Estado se faz igualmente inadiável, o governo esbarra em obstáculos bem maiores para transmitir à sociedade brasileira uma noção clara da natureza, do escopo, da metodologia, da urgência, da justiça e dos benefícios de seus planos.

              É o que vem ocorrendo com a sesqui-centenária Caixa Econômica Federal, que no momento passa por um amplo e profundo Programa de Racionalização e Competitividade (PRC),comandado pelo seu atual presidente, o ex-ministro da Previdência Social Sérgio Cutolo. Nos últimos meses, a imprensa tem noticiado a forte reação de setores políticos e do próprio funcionalismo da CEF a aspectos da implementação do PRC envolvendo o enxugamento do quadro de pessoal e da estrutura das operações regionais.

              O clima emocional que cercou de mal-entendidos o anúncio dessas mudanças impediu, até agora, um debate objetivo e circunstanciado de seu alcance e de sua validade.

              A situação de base diagnosticada pelo próprio dr. Cutolo perante a Comissão de Assuntos Econômicos, no último 30 de maio, pode ser assim resumida:

              1) A CEF tem 105 mil empregados, dos quais 40 mil não são concursados. No total, custam quase R$ 3 bilhões por ano;

              2) Os compromissos assumidos pela CEF com o financiamento da casa própria montam a R$ 21 bilhões, embora ela disponha apenas de R$10 bilhões em depósito na caderneta de poupança;

              3) A instituição tem a receber R$ 6 bilhões do Tesouro Nacional, referentes as diferenças nos valores de contratos: o Fundo de Compensação de Variações Salariais do Sistema Financeiro da Habitação;

              4) A Caixa possui hoje quase 20 mil imóveis invadidos; há 17 mil imóveis com suas obras paralisadas; cerca de 100 mil unidades são de difícil comercialização - ou por custarem caro demais ou por estarem em locais de difícil acesso;

              5) Na área comercial, 48% dos empréstimos estão em atraso. Em alguns casos, como o da Superintendência de Pernambuco, a inadimplência atinge 80% dos contratos;

              6) Das 1.937 agências da CEF, nada menos de 1.746 dão prejuízo;

              7) A previsão de despesas correntes para 1995 é da ordem de R$ 4,6 bilhões. Elas estão fortemente concentradas na realização de gastos operacionais de custeio, impedindo investimentos que propiciem a melhoria dos produtos e serviços da Caixa;

              8) A atual estrutura organizacional apresenta 23 - isso mesmo! - 23 níveis hierárquicos, tornando o processo decisório lento, burocratizado e impreciso;

              9) Para cada 3,4 economiários, 1 possui função de confiança, excluídos os caixas-executivos;

              10) Há superintendentes e chefes de seção que não comparecem ao trabalho há quase três anos e continuam recebendo normalmente os seus salários, de até R$ 6 mil;

              11) A Matriz e sedes das Superintendências respondem por cerca de 40% das despesas administrativas;

              12) Superintendências pequenas, como as do Piauí e de Santa Catarina, têm 600 funcionários cada. No Rio, há 3 mil servidores.

              13) A Caixa tem 180 mil contratos da casa própria com prestações mensais inferiores a R$ 11. Esse valor não cobre sequer os custos administrativos dos contratos, orçados em R$ 20,40 por mês.

              14) Por último mas nem por isso menos importante, Sr. Presidente, as perdas mensais resultantes de sucessivos perdões de dívidas, de mutuários chegam hoje a R$ 80 milhões. Outro R$ 16 bilhões estão depositados judicialmente.

              Em vista dessas distorções e disfuncionalidades, penso que cumpre a todos nós, detentores de considerável parcela de responsabilidade decisória em razão de nosso mandato conferido pelo povo, colocar algumas questões urgentes, inescapáveis:

              - Podemos, em sã consciência, permanecer tranqüilos sabendo que uma instituição nessas condições críticas, está incumbida de aplicar um patrimônio correspondente a R$ 41 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)?

              - Todos esses pontos de estrangulamento numa empresa encarregada de administrar o seguro-desemprego, que é gestora do PIS e que é o terceiro maior banco pagador do INSS, não deveriam inspirar sérias preocupações àqueles homens públicos e formadores de opinião realmente comprometidos com a busca de soluções para os nossos problemas sociais?

              - Desde quando semelhante quadro histórico de descontrole administrativo, de super dimensionamento da folha de pessoal, de excesso de burocracia - desde quanto tudo isso é compatível com o eficaz desempenho do papel da CEF como agência de fomento sócio-econômico, responsável hoje por mais de R$ 40 bilhões aplicados nas atividades de saneamento básico, abastecimento de água potável, infra-estrutura, habitação popular?

              - QUEM, EU PERGUNTO, QUEM PAGA ESSA CONTA? CLARO QUE É A SOCIEDADE, ESPECIALMENTE SUAS CAMADAS MAIS HUMILDES E INDEFESAS, SR. PRESIDENTE! Aos que ainda porfiam em refutar esse óbvio ululante, bastaria lembrar que o orçamento recebido este ano pela Caixa, somente para fins de custeio, da ordem de R$ 4,7 bilhões, seria suficiente para construir mais de meio milhão de habitações para famílias de baixa renda.

              Como disse há pouco, a mais séria ameaça à implementação do PRC da CEF partiu de interesses políticos e regionais contrariados com o projeto de substituir as 31 Superintendências Regionais (ou Suregs), por Escritórios de Negócios (ENs) - células básica do novo modelo, com estruturas organizacionais simplificadas, tecnicamente qualificadas e com maior autonomia para decidir e executar negócios.

              Voltemos ao depoimento do presidente Cutolo à Comissão de Assuntos Econômicos, ele que é o porta-voz mais habilitado desse maciço esforço de reforma e modernização da CEF. Em suas próprias palavras, os novos ENs possibilitarão à Caixa reencontrar-se com seu papel histórico de "banco do trabalhador - na área de fomento, do financiamento da infra-escritura, de saneamento e principalmente de habitação voltada para a baixa renda."

              "Então, este é o negócio da Caixa Econômica Federal - prossegue o dr. Cutolo - ela tem de se voltar a ser um banco de município, se voltar para a ponta, melhorar as condições de trabalho na ponta e reduzir drasticamente as nossas superintendências, que são verdadeiros castelos. Quem conhece a Caixa Econômica Federal em Brasília e como ela funciona na maioria dos estados, vê que essa estrutura se reproduz, quer dizer, temos os melhores edifícios nas capitais do País, um grande número de empregados voltados para atividades burocráticas que acabam se justificando por si próprias."

              Com a finalidade de reverter o atual quadro, o presidente da CEF, prevê, num primeiro momento, a instituição de 85 ENs em todo o País, cujo desenho é determinado por critérios absolutamente técnicos, levando em consideração, de um lado, a atratividade do mercado e, de outro, os pontos fortes familiares à instituição. O dr. Cutolo se apressa a esclarecer que isso não significa desconsiderar as distâncias e as particularidades das diversas regiões onde a Caixa atua. Assim, por exemplo, os critérios para a localização do escritório da Região Norte não serão os mesmos aplicados a São Paulo. Afinal, dadas as distâncias, a administração dos pontos de venda, ou agências, ligadas a cada EN impôs que se adotasse uma configuração diferenciada.

              Contudo, o que importa realmente fixar é que a cada EN estarão ligados, em média, 28 agências bancárias. Mais importante ainda: os ENs terão uma estrutura com apenas 2 níveis hierárquicos. A nova concepção sepultará as balofas superintendências de hoje em dia, com suas estruturas monstruosas e seus 10 níveis hierárquicos ocupando prédios de 10 a 30 andares e normalmente se desdobrando em mais de um edifício.

              Cumpre destacar, Sr. Presidente, que essa estrutura muitíssimo mais enxuta aproximará a CEF de sua clientela, tornando-a uma presença efetiva e positiva no dia-a-dia dos municípios. E já que não podemos esquecer de que se trata de uma instituição pertencente em 100% a União e que qualquer prejuízo tem de ser conseqüentemente coberto com recursos públicos, então é de nosso dever aplaudir a redução das despesas de custeio dos referidos R$ 4,7 bilhões para R$ 3,8 bilhões que advirá do cumprimento dessa primeira etapa do PRC da Caixa.

              Na prática e no médio prazo, essa economia se traduzirá em novos e mais vultosos recursos à disposição de programas como o Pró-Saneamento, que já neste ano têm autorização do presidente da República para contratar o equivalente a R$ 1,3 bilhão através da CEF.

              Para finalizar, Sr. Presidente, considero da obrigação de todos nós desmascarar o terrorismo psicológico das "vanguardas do atraso" que falseiam informações e distorcem a realidade com o fito de manipular os temores e explorar a insegurança dos funcionários da CEF quanto aos seus empregos. De uma vez por todas: NÃO EXISTE QUALQUER PROGRAMA DE DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS. O QUE EXISTE É A BUSCA DA RACIONALIZAÇÃO NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ADEQUANDO-OS ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS. Por isso mesmo a empresa não poderá ser complacente com funcionários comprovadamente improdutivos e com alto índice de absenteísmo. (Os verdadeiros trabalhadores, portanto, nada têm a perder a perder e tudo a ganhar).

              Sr. Presidente,

              Sras. e Srs. Senadores,

              Quero terminar reafirmando minha confiança na honestidade de propósito e na competência gerencial do dr. Sérgio Cutolo e toda sua equipe engajada no Programa de Racionalização e Competitividade da Caixa Econômica Federal. Espero sinceramente que essa homenagem de solidariedade estimule a área de comunicação social do governo federal na produção de um formato adequado e convincente para informar o grosso da população brasileira dos múltiplos benefícios econômicos e sociais do conjunto de reformas que constituem a razão de ser do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Um cuidado que se reveste de redobrada urgência à medida que nos aproximamos do momento de discutir propostas altamente sensíveis de mudança em nossas obsoletas, onerosas e ineficientes estruturas tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

              Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.

         O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPR-TO. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o processo de industrialização que se implantou no Brasil a partir do fim da Segunda Grande Guerra foi um processo convulsivo que superpôs um setor industrial moderno sobre uma base de grande atraso político, econômico e social.

         Esse processo convulsivo e, mais que ele, a base atrasada que o sustentava, exigiu no Brasil a criação de mecanismos capazes de fornecer os requisitos básicos necessários àquele esforço nacional de industrialização, que era, em última análise, o passo inicial de um grande esforço nacional de modernização.

         A imperiosa necessidade de se garantir a presença de tais pré-requisitos levaram o próprio Estado, nas décadas seguintes, a assumir o papel de principal agente de desenvolvimento, suprindo assim a falta que fazia então a presença de uma burguesia esclarecida, disposta a correr esses riscos. Nessa ocasião, foram gerados os nossos bancos de desenvolvimento, os fundos forçados de poupança para suprir a ausência da poupança voluntária, tudo sob o manto nascente de uma ideologia nacional-desenvolvimentista.

         Foi a partir daí que começou o envolvimento do Estado na gestão de atividades até então ocupadas por grandes grupos multinacionais, como foi o caso da Bond and Share, na área de geração e distribuição de energia elétrica, e da Western Telegraph Company que, na área das comunicações, convivia com o Telégrafo Nacional. Essas, e várias outras empresas estrangeiras, foram sendo gradativamente indenizadas pelo governo brasileiro e substituídas por empresas estatais, com grande ganho político e operacional, como foi o caso da ECT e da PETROBRÁS. Essa alternativa exigiu grandes sacrifícios do País e nos permitiu a implantação de uma política de substituição de importações que, apesar do inegável sucesso, nos deixa hoje em desvantajosa posição frente a outros centros, dada a obsolescência de alguns produtos, o sucateamento de uma parte do nosso parque industrial e o isolamento a que nos condenávamos, dentro de um mundo a cada dia mais solidário e interdependente.

         Foi a forma que encontramos para suprir nossas deficiências e vencer os problemas que vivíamos então. Foi a resposta inteligente que soubemos encontrar. 

         Foi a inteligência dessa solução que nos permitiu enfrentar os desafios de um crescimento econômico acelerado que, convulsivo ou não, foi capaz de transformar o Brasil em uma das dez maiores economias do mundo. 

         Desmentimos os que tentavam nos convencer de que o Brasil, subdesenvolvido e pobre, não tinha competência gerencial para administrar organizações tão complexas. O tempo demonstrou que essas afirmativas eram falsas. Com o tempo, a criação de várias empresas estatais de grande porte, no Brasil, demonstrou que essas afirmações, estimuladas pelos grandes grupos estrangeiros interessados no fabuloso mercado deste nosso país-monstro, eram improcedentes, quando não simplesmente desonestas. O Brasil demonstrou que, em que pese o tamanho de seu porte imenso e, conseqüentemente, o tamanho dos problemas que tem a enfrentar, fomos perfeitamente capazes de gerir com competência e com competitividade empresas de porte monumental, como é o caso da TELEBRÁS.

         Hoje, porém, o que se exige de nós não é apenas que provemos a nossa capacidade de vencer desafios gerenciais, mas sim a nossa capacidade de continuar demonstrando a inteligência de reconhecer que o modelo nascido das cinzas da Segunda Guerra Mundial se esgotou. E se esgotou porque o mundo em que vivemos hoje já não é mais o mesmo.

         É outro o mundo, é outro o Brasil, os problema são outros e portanto, deverão ser outras as soluções.

         Precisamos continuar podendo dispor das nossas riquezas.

         Não podemos permitir que, mesmo em nome dos mais nobres ideais, se inviabilize o acesso de todos os cidadãos brasileiros aos benefícios da exploração de nossas riquezas comuns, do mesmo modo como se inviabilizou o modelo estatizante hoje superado.

         O caso do monopólio estatal das telecomunicações no Brasil, cuja proposta de eliminação chega agora a esta Casa, merece ser acatada, pois o Brasil não tem capacidade para aumentar o seu volume de investimentos no setor e, sem investimentos, as comunicações no Brasil se tornarão ainda mais defasadas.

         Se hoje somos o décimo primeiro país do mundo com um pouco menos de doze milhões de terminais instalados, sabemos o quanto nos resta crescer, dada a demanda reprimida existente que, somente em São Paulo, é da ordem de mais de um milhão de interessados.

         O monopólio estatal das telecomunicações no Brasil não está atendendo às necessidades do povo brasileiro, nem mesmo das camadas mais ricas de sua população. O telefone continua sendo, para a maioria dos brasileiros, um sonho de família rica.

         Por outro lado, a introdução da competição no mercado das comunicações é hoje percebida como essencial em todos os países do mundo, pois só assim se permite que as sociedades se beneficiem dos progressos de uma tecnologia de ponta, cada dia mais dinâmica, mais moderna e mais exigente. Não é por acaso que todos os países da Comunidade Européia estão comprometidos com um programa de introdução da competição em seus mercados domésticos e, inclusive os menos desenvolvidos como Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha, esperam estar com seu mercado aberto por volta de 2003.

         O Brasil não pode continuar fechado, isolado do mundo. O Brasil não pode perder esta oportunidade de atualização, porque nós precisamos crescer e prosperar. Usemos da nossa inteligência hoje como o fizemos, frente a outros desafios, no passado.

         E o desafio de hoje é o desafio da competição, da modernidade, e do avanço tecnológico a serviço de todo o povo e não apenas de uma parte dele. 

         Por esse motivo, Senhor Presidente, é que estou certo de que o Senado Federal aprovará, com o meu voto, a proposta de emenda constitucional que extingue o monopólio das Telecomunicações no Brasil.

         Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

         Muito obrigado !