O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPR-TO. Pronuncia o seguinte discurso ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o processo de industrialização que se implantou no Brasil a partir do fim da Segunda Grande Guerra foi um processo convulsivo que superpôs um setor industrial moderno sobre uma base de grande atraso político, econômico e social.

         Esse processo convulsivo e, mais que ele, a base atrasada que o sustentava, exigiu no Brasil a criação de mecanismos capazes de fornecer os requisitos básicos necessários àquele esforço nacional de industrialização, que era, em última análise, o passo inicial de um grande esforço nacional de modernização.

         A imperiosa necessidade de se garantir a presença de tais pré-requisitos levaram o próprio Estado, nas décadas seguintes, a assumir o papel de principal agente de desenvolvimento, suprindo assim a falta que fazia então a presença de uma burguesia esclarecida, disposta a correr esses riscos. Nessa ocasião, foram gerados os nossos bancos de desenvolvimento, os fundos forçados de poupança para suprir a ausência da poupança voluntária, tudo sob o manto nascente de uma ideologia nacional-desenvolvimentista.

         Foi a partir daí que começou o envolvimento do Estado na gestão de atividades até então ocupadas por grandes grupos multinacionais, como foi o caso da Bond and Share, na área de geração e distribuição de energia elétrica, e da Western Telegraph Company que, na área das comunicações, convivia com o Telégrafo Nacional. Essas, e várias outras empresas estrangeiras, foram sendo gradativamente indenizadas pelo governo brasileiro e substituídas por empresas estatais, com grande ganho político e operacional, como foi o caso da ECT e da PETROBRÁS. Essa alternativa exigiu grandes sacrifícios do País e nos permitiu a implantação de uma política de substituição de importações que, apesar do inegável sucesso, nos deixa hoje em desvantajosa posição frente a outros centros, dada a obsolescência de alguns produtos, o sucateamento de uma parte do nosso parque industrial e o isolamento a que nos condenávamos, dentro de um mundo a cada dia mais solidário e interdependente.

         Foi a forma que encontramos para suprir nossas deficiências e vencer os problemas que vivíamos então. Foi a resposta inteligente que soubemos encontrar. 

         Foi a inteligência dessa solução que nos permitiu enfrentar os desafios de um crescimento econômico acelerado que, convulsivo ou não, foi capaz de transformar o Brasil em uma das dez maiores economias do mundo. 

         Desmentimos os que tentavam nos convencer de que o Brasil, subdesenvolvido e pobre, não tinha competência gerencial para administrar organizações tão complexas. O tempo demonstrou que essas afirmativas eram falsas. Com o tempo, a criação de várias empresas estatais de grande porte, no Brasil, demonstrou que essas afirmações, estimuladas pelos grandes grupos estrangeiros interessados no fabuloso mercado deste nosso país-monstro, eram improcedentes, quando não simplesmente desonestas. O Brasil demonstrou que, em que pese o tamanho de seu porte imenso e, conseqüentemente, o tamanho dos problemas que tem a enfrentar, fomos perfeitamente capazes de gerir com competência e com competitividade empresas de porte monumental, como é o caso da TELEBRÁS.

         Hoje, porém, o que se exige de nós não é apenas que provemos a nossa capacidade de vencer desafios gerenciais, mas sim a nossa capacidade de continuar demonstrando a inteligência de reconhecer que o modelo nascido das cinzas da Segunda Guerra Mundial se esgotou. E se esgotou porque o mundo em que vivemos hoje já não é mais o mesmo.

         É outro o mundo, é outro o Brasil, os problema são outros e portanto, deverão ser outras as soluções.

         Precisamos continuar podendo dispor das nossas riquezas.

         Não podemos permitir que, mesmo em nome dos mais nobres ideais, se inviabilize o acesso de todos os cidadãos brasileiros aos benefícios da exploração de nossas riquezas comuns, do mesmo modo como se inviabilizou o modelo estatizante hoje superado.

         O caso do monopólio estatal das telecomunicações no Brasil, cuja proposta de eliminação chega agora a esta Casa, merece ser acatada, pois o Brasil não tem capacidade para aumentar o seu volume de investimentos no setor e, sem investimentos, as comunicações no Brasil se tornarão ainda mais defasadas.

         Se hoje somos o décimo primeiro país do mundo com um pouco menos de doze milhões de terminais instalados, sabemos o quanto nos resta crescer, dada a demanda reprimida existente que, somente em São Paulo, é da ordem de mais de um milhão de interessados.

         O monopólio estatal das telecomunicações no Brasil não está atendendo às necessidades do povo brasileiro, nem mesmo das camadas mais ricas de sua população. O telefone continua sendo, para a maioria dos brasileiros, um sonho de família rica.

         Por outro lado, a introdução da competição no mercado das comunicações é hoje percebida como essencial em todos os países do mundo, pois só assim se permite que as sociedades se beneficiem dos progressos de uma tecnologia de ponta, cada dia mais dinâmica, mais moderna e mais exigente. Não é por acaso que todos os países da Comunidade Européia estão comprometidos com um programa de introdução da competição em seus mercados domésticos e, inclusive os menos desenvolvidos como Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha, esperam estar com seu mercado aberto por volta de 2003.

         O Brasil não pode continuar fechado, isolado do mundo. O Brasil não pode perder esta oportunidade de atualização, porque nós precisamos crescer e prosperar. Usemos da nossa inteligência hoje como o fizemos, frente a outros desafios, no passado.

         E o desafio de hoje é o desafio da competição, da modernidade, e do avanço tecnológico a serviço de todo o povo e não apenas de uma parte dele. 

         Por esse motivo, Senhor Presidente, é que estou certo de que o Senado Federal aprovará, com o meu voto, a proposta de emenda constitucional que extingue o monopólio das Telecomunicações no Brasil.

         Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

         Muito obrigado !