O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de 25 de maio, sábado último, em matéria publicada na página A4C do seu 1º caderno, sob o título "Senado vai tirar privilégios de emenda, diz líder", traz importantes considerações do Líder do Governo, Senador Elcio Alvares, acerca da proposta de reforma da Previdência Social.

Com objetividade e clareza, o Senador Elcio Alvares condena a manutenção das aposentadorias privilegiadas e a rejeição do limite de idade de 55 anos para a aposentadoria dos servidores públicos, entre outras distorções patrocinadas por uma minoria de deputados, segundo o próprio Líder do Governo.

Ainda sobre a proposta de reforma da Previdência, o Líder do Governo avança a possibilidade de elaboração de um substitutivo mais abrangente, vez que o projeto deverá voltar à Câmara dos Deputados.

Sou contra a manutenção de privilégios nesse processo de reforma da Previdência Social. Mas não se localiza aí o aspecto que desejo focalizar nessa matéria do prestigiado jornal paulista.

Mais adiante, no corpo do mesmo texto, o Líder do PT, Senador José Eduardo Dutra, faz uma colocação que precisa ser esclarecida, vez que, direta ou indiretamente, atinge a todos nós, Senadores da República.

Para melhor clareza, permito-me ler para os senhores o trecho da matéria que a mim me causou profunda estranheza e preocupação.

Diz o texto: "O Líder do PT acha que, mesmo tendo maioria no Senado, o Governo terá que barganhar para conseguir votos. Segundo ele, a negociação no Senado é mais intensa do que na Câmara. "Lá se barganha o cargo de Presidente do Incra e aqui a moeda é mais forte, é feita em cima do Orçamento da União e do Plano Plurianual", diz textualmente o senador petista.

Com essas declarações, o Líder do PT coloca o Senado Federal em situação constrangedora.

Quando um senador, líder de seu partido, faz colocações desairosas como essas que foram publicadas pelo Estadão, consegue atingir não só a honra dos demais senadores - colocados sob suspeição e nivelados na condição de velhacos irresponsáveis, que negociam com os mais elevados interesses nacionais. Com esse despautério, o Líder do PT lança lama sobre o próprio Senado da República, ainda mais porque suas declarações são genéricas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, particularmente, não tenho conhecimento de que algum membro desta Casa tenha negociado apoio às reformas em troca de aprovação de emendas ao Orçamento. Na verdade, a maioria das emendas ao Orçamento foram até emendas coletivas. No caso específico do Distrito Federal, por exemplo, as emendas coletivas apresentadas pela bancada foram aquelas solicitadas pelo próprio governo do PT, cujo Líder, aqui no Senado, vem agora com esses absurdos, colocando sob suspeição todos os Senadores da República.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço o aparte do nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Valmir Campelo, devo dizer a V. Exª que a sua preocupação é mais do que procedente. Parece-me, no convívio que temos tido com nosso colega, José Eduardo Dutra, que S. Exª não deve ter feito uma generalização dessa ordem, até porque incluiria companheiros a quem o nobre Senador devota estima pessoal, como V. Exª, eu próprio e tantos outros que aqui se encontram. Seria interessante, a partir desse registro vigoroso que V. Exª faz, que possamos ouvir, mais tarde, o nosso eminente colega José Eduardo Dutra, porque, senão, V. Exª tem razão quando diz que seríamos atingidos, numa medida generalizada, sem que se tenha usado aquela velha e surrada expressão: salvo as honrosas exceções. De qualquer sorte, quero aplaudir a vigilância de V. Exª na defesa do nosso Senado, uma vez que nós não merecemos uma pluralização dessa natureza. Era a contribuição que eu queria dar a V. Exª.

O SR. VALMIR CAMPELO - Agradeço a V. Exª o aparte.

O Sr. Bernardo Cabral - Gostaria de acrescentar, ainda, no rol de Senadores que têm a estima do Senador José Eduardo Dutra o Senador Jefferson Péres, que está no exercício da Presidência do Senado e não pode se manifestar.

O SR. VALMIR CAMPELO - Eu, inclusive, fiquei aguardando uma retificação do nobre Senador, no domingo e hoje, segunda-feira, o que não aconteceu. Infelizmente, quem cala consente. Não me situo incluído nessa relação, assim como nenhum outro Senador da República, tenho absoluta certeza.

Chega de jogar para o alto, de dizer coisas sem convicção, sem certeza. Chegou a hora, neste momento difícil que o País atravessa, de nos unirmos, mas com seriedade. Nessa entrevista não foram atacados os Senadores da República, foi atacada a instituição Senado Federal.

Entendo que um Senador tem ampla liberdade de manifestação. Se alguém aqui tiver se beneficiado com emendas do orçamento plurianual ou financeiro, que se diga e vamos tomar as providências cabíveis. Nós assinamos as emendas coletivas, a pedido do Governo do próprio PT, todas elas. E não houve nenhuma emenda individual. E não critico os Senadores e Deputados que assinaram emendas individuais, porque tenho absoluta certeza de que todas elas foram feitas na mais absoluta seriedade, transparência e honestidade. Não conheço qualquer caso em que tenha sido feito o contrário.

Quero, então, Sr. Presidente, protestar contra a forma leviana, descortês e descabida com que o Líder do PT trata a própria Instituição a que pertence. Para merecer o respeito dos seus pares e ter suas considerações levadas a sério, o Líder do PT precisa nominar, dar conhecimento à Nação dos nomes dos Srs. Senadores que estão trocando votos em favor das reformas pela aprovação de emendas ao Orçamento.

Penso, inclusive, que todos nós, que fomos nivelados por baixo, que fomos colocados como saqueadores do Erário, devemos exigir do Líder do PT os esclarecimentos completos acerca dessas declarações comprometedoras.

Não estou aqui fazendo a defesa do Governo, mas tenho absoluta certeza de que, certamente, o Líder Elcio Alvares, que acaba de chegar, irá dizer alguma coisa em nome do Governo, porque, com essa declaração do Líder do PT no Senado, não só o Senado Federal foi atacado, mas também o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Acredito que, no momento oportuno, o Líder do Governo também dará os esclarecimentos a respeito do assunto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero mais uma vez lamentar essa entrevista concedida ao jornal O Estado de S.Paulo pelo Líder do PT no sábado.