O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no pronunciamento de hoje, desejo falar sobre os últimos acontecimentos ocorridos na Câmara dos Deputados, que culminaram com a rejeição de alguns dispositivos da reforma da Previdência contidos no substitutivo chamado Michel Temer, e sobre os seus desdobramentos em relação ao seu próximo exame por parte do Senado.

Em primeiro lugar, quanto à rumorosa questão - de que a imprensa tanto se tem ocupado - de fisiologismo, de barganha, de interesses de bancadas ou de representação dos Estados que, aliás, por mais de uma vez, o Senador Jefferson Péres, teve a oportunidade de, aqui, enfocar.

Afirmo que a dificuldade está em se estabelecer um limite entre o que é uma pressão legítima e uma pressão que visa a atender uma reivindicação de interesse público, de interesse geral e uma outra menor que é, simplesmente, o interesse de um pequeno grupo, ou de uma corporação, ou até, de um setor da economia. Essa confusão é que termina, inclusive, perturbando o próprio relacionamento do Executivo com o Legislativo e inibindo que alguém, amanhã, possa apresentar uma reivindicação legítima e que use o seu voto como uma forma de pressionar eticamente, corretamente, politicamente correta - para usar uma expressão muito na moda -, o Poder Executivo.

E, nós, do Parlamento já podíamos ter adotado uma série de medidas que, aliás, estão inclusive abrigadas até nos Regimentos tanto da Câmara dos Deputados como do Senado para sabermos quem é quem, uma espécie de who is who, do Parlamento Nacional.

Por acaso, tenho em mãos, uma publicação do Parlamento inglês, da Casa dos Comuns, que é justamente uma declaração de interesse dos seus membros. Podemos folhear e citar o nome de qualquer um dos deputados daquela Casa, onde consta a sua ocupação, quanto ganha, quais as viagens que realizou, as ações que possui, quais as suas propriedades e os seus interesses, inclusive, atividades não-remuneradas que exercem aqueles parlamentares.

Aqui mesmo no Senado, a chamada Resolução nº 20 do Conselho de Ética manda que os Senadores declarem os seus interesses; as áreas com as quais estão comprometidos, ou por representarem esses setores aqui no Congresso, ou por força da sua origem profissional, ou por força de suas vinculações, enfim, as suas ocupações; as suas propriedades; seus bens; etc. Isso ajuda a tornar públicas essas coisas, de maneira que a imprensa, a sociedade possam identificar com facilidade o que cada um é, o que cada um representa ou quais são os principais temas de que se ocupa o Parlamento.

Apresentei, inclusive, um projeto de resolução tornando oficial a representação de interesses, aqui no Senado, por parte de lobistas - vamos dizer assim -, que iriam se inscrever, iriam ali declarar que atividades estão desenvolvendo, que setores representam, para que isso fique bem claro.

Então, há um lobby legítimo como o dos direitos humanos; é louvável, altruístico e tem a função elevada de promover uma causa de interesse geral da própria humanidade. Se é um outro tipo de lobby que trata de interesses menos confessáveis ou discutíveis é um outro problema. Quanto mais eles apresentarem de público esses interesses e objetivos, mais fácil se torna discernirmos quem são os verdadeiros interessados na questão.

Por exemplo: quem está contra a aprovação da CPMF? Há uma publicidade cara nas televisões, assinada por um Movimento de Defesa do Contribuinte, que espalhou outdoors na cidade e farto material de divulgação contra a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Ninguém sabe quem o constituiu, quem o representa, de onde vieram os fundos para arcar com uma publicidade tão onerosa. Seria bom sabermos quem patrocina para sabermos seus interesses e objetivos.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço o nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - O problema é que não se estabelece a transparência de procedimento. Há um projeto de lei, do Senador Marco Maciel, que já foi aprovado aqui e está na Câmara, oficializando a instituição do lobby.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ocorre que a Câmara rejeitou o projeto, por isso eu o apresentei sob a forma de projeto de resolução, pelo menos no âmbito do Senado, já que a Câmara depois poderia copiar, caso fosse conveniente.

O Sr. Josaphat Marinho - É estranha a informação que V. Exª me traz.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Parecer contrário do ex-Deputado Moroni Torgan. A Câmara o rejeitou, salvo engano, sob alegação de inconstitucionalidade. Estamos na mesma linha.

Tenho a impressão de que há pessoas que não querem essa transparência de que V. Exª fala. Cada um deve assumir sua posição, defender esse ou aquele interesse. Afinal de contas, o Parlamento é justamente o local onde devem desembocar todas essas representações da comunidade, representações de interesse, grupos de pressão. O lobby, portanto, poderá atuar aqui.

Tive ocasião de visitar, este ano, o Parlamento inglês, onde há realmente um grande lobby; estão lá as pessoas para falar com seus representantes, a fim de cuidar de seus interesses. Então, é preciso que coloquemos essa questão de maneira bem clara, inclusive, secundando o pronunciamento do Senador Valmir Campelo e até vozes do Executivo que insinuam que o Parlamento teria como regra - muito mais do que como exceção - a votação mediante pressão, chantagem e barganha, o que realmente não podemos aceitar.

O Sr. Josaphat Marinho - Já que V. Exª fala a respeito da Previdência, há uma preliminar que não está sendo devidamente considerada; vou apenas situá-la, mas não vou entrar no mérito: Sobretudo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, que não concedeu mandado de segurança, mas conheceu da matéria, é preciso saber-se, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que matéria ainda poderá ser objeto de apreciação na presente sessão legislativa. Estou lendo muitas notícias de que, desta vez, o Senado vai exercer vigorosamente sua competência legislativa; que até aqui, o Senado não modificou uma vírgula, em qualquer das emendas; agora, está audacioso, para defender vigorosamente o interesse público; anuncia que vai modificar a orientação da Câmara dos Deputados. Cumpre perguntar: até que ponto ainda se pode apreciar a matéria?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - V. Exª, Senador Josaphat Marinho, com o brilhantismo e a oportunidade de sempre está suscitando uma dúvida de natureza jurídico-constitucional; e já antecipou algo de que eu falaria em seguida.

Veja a ironia: há pouco tempo, o Senado era solicitado, era instado a simplesmente homologar as reformas à Constituição aprovadas na Câmara dos Deputados; assim foi com relação ao petróleo, telecomunicações, navegação de cabotagem, conceito de empresa nacional. Se não me engano, foi a emenda do petróleo que chegou a ser alterada na Câmara - isto é, o texto encaminhado pelo Presidente da República foi alterado na Câmara dos Deputados -, e ao Senado não foi solicitado que sequer restaurasse o que, no entendimento de muitos, era tido como melhor no texto original. A ironia de agora é que o interesse público está depositado nas mãos honradas e eficientes do Senado da República.

O Sr. Josaphat Marinho - Aqui se disse repetidamente: "Não se deve modificar, porque é contrário ao interesse público, dada a necessidade de retornar a matéria à Câmara dos Deputados, para reexame". Agora, o inconveniente cessa.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Estou convencido de que o Senado não tem elementos nem capacidade para ingressar nesse debate que o Senador Josaphat Marinho suscitou de natureza eminentemente jurídico-constitucional; mas estou certo de que, se esse obstáculo não existir, o Senado estará diante de um momento que vai exigir muito de sua responsabilidade e do empenho dos seus membros.

Ninguém vai contar comigo, por exemplo, para colocar remendo num projeto que já era muito ruim, o tal do substitutivo do meu querido amigo Deputado Michel Temer, que foi alterado com aquelas modificações aprovadas na última semana na Câmara dos Deputados.

Creio que temos possibilidades de fazer um substitutivo ou projeto novo que realmente venha ao encontro do interesse nacional, não para manter privilégios, nem para conservar ganhos indevidos para pessoas, grupos ou instituições, mas para fazer um projeto capaz de dar ao Brasil uma nova previdência. Esse é o verdadeiro objetivo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Infelizmente, o projeto por ele encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Congresso Nacional, arrastou-se durante todos esses meses. Muitas vezes, em meu Estado, as pessoas perguntavam-me como vão ficar as questões da Previdência, da aposentadoria, da regra de transição, etc. Respondia que apenas estudaria e me debruçaria sobre o assunto quando o projeto saísse da Câmara dos Deputados, porque seria impossível alguém saber o que estava acontecendo naquela Casa, tais as modificações, as propostas, marchas e contramarchas, idas e vindas.

O Senador Elcio Alvares tem, inclusive, declarado pela imprensa que o Senado está realmente imbuído - e com ele estou eu também - desse propósito - evidentemente, dentro dos marcos da legalidade, da constitucionalidade e do Regimento - de elaborar um projeto que possa significar nova previdência para o Brasil, uma previdência que garanta os direitos dos trabalhadores, respeite os direitos já adquiridos e faça a transição para o novo sistema previdenciário.

Fui um dos autores da Constituição de 88, e, já à época, uma das críticas que mais se faziam com relação a nossa Carta é que ela é extensa, detalhista, minuciosa. Ora, se analisarmos o substitutivo do Deputado Michel Temer, veremos que contém dispositivos que não são de lei complementar, são de lei ordinária - por exemplo, forma de cálculo de pagamento. O Deputado entrou em detalhes que não devem existir sequer na Constituição, ainda mais que uma das razões pelas quais estamos aqui discutindo, votando e modificando a Constituição foi a crítica que une muitos: é uma Constituição extensa, detalhada. Pois bem, o que há sobre previdência na Constituição em vigor é muito menos do que contém, por exemplo, o substitutivo do Deputado Michel Temer que é minucioso, extenso, detalhado e vem na contramão de tudo aquilo que se critica na Constituição de 88.

O Sr. Geraldo Melo - V.Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V.Exª com prazer.

O Sr. Geraldo Melo - Agradeço a oportunidade de participar da discussão importantíssima que V. Exª está abrindo e imagino que nos próximos dias essa questão da reforma da Previdência deverá absorver muito do esforço e da atenção dos Senadores. Além de concordar com suas colocações, gostaria de destacar particularmente algo que V. Exª disse há poucos instantes sobre a necessidade de criarmos um projeto adequado que, nesse momento, sirva de transição para nova previdência no País. A observação que eu desejava fazer, na verdade, vai na linha dessa afirmativa de V. Exª. Previdência falida, ineficaz, à beira de uma situação terminal - essa descrição que se tem usado para a previdência do Brasil se aplica praticamente à previdência no mundo inteiro. A nova realidade da sociedade humana, não apenas da sociedade brasileira, a mudança dos parâmetros em que se baseou a concepção atualmente vigente na maioria dos países em relação aos sistemas previdenciários, essa concepção, me parece, já deu tudo o que tinha para dar. Estamos diante de um impasse que é o da absoluta impossibilidade de melhorar um serviço que não presta, que efetivamente não satisfaz à sociedade, pela total inexistência de recursos e meios para aperfeiçoá-lo. Portanto, imagino que, independentemente da discussão política sobre o papel da Câmara ou do Senado no processo, diante apenas da realidade com a qual vamos lidar nesse caso, imagino que devamos viabilizar a continuidade da prestação dos serviços atuais, tomando medidas que sejam uma espécie de pronto-socorro para o Sistema Previdenciário existente. Deveria o Senado debruçar-se sobre o desafio de reconceber a Previdência sem qualquer compromisso de natureza intelectual, jurídica, política ou ideológica com o tipo de estrutura e de Previdência que existem hoje. Precisamos responder a um desafio, a uma exigência da sociedade brasileira. Precisamos conceber um tipo novo de Previdência baseada em novos parâmetros e em novas hipóteses; que esta seja uma ferramenta que possa funcionar bem por alguns decênios, durante o século que está para começar. Acredito que V. Exª esteja sinalizando nessa direção e, por isso, me congratulo com a abertura desse debate, no nível em que V. Exª o faz.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - V. Exª captou muito bem o meu pensamento, Senador Geraldo Melo; é esse mesmo. Nós aqui não vamos, se Deus quiser, desperdiçar essa oportunidade. Vamos fazer realmente um substitutivo que possa encarnar uma nova concepção de Previdência. Para isso, vamos ter que realmente estudar o assunto e nos aprofundar nele. E, com a colaboração de todos, poderemos construir de fato um projeto novo, que atenda à iniciativa do Governo, do Presidente da República.

Podemos até tirar muitas lições do debate, da discussão das votações que aconteceram na Câmara. Estou comparando essa questão da Previdência com o debate ocorrido na Constituinte sobre reforma agrária, quando tivemos oportunidade de presenciar um momento grande radicalização ideológica.

Li no Jornal do Senado que na sessão de sexta-feira se discutiu muito esse tema; o Senador Elcio Alvares, o Senador Geraldo Melo. Pois bem, sabe qual foi o resultado? O que ficou sobre reforma agrária na Constituição foi pior do que era antes com o Estatuto da Terra dos governos militares, porque foi um nível tal de radicalização e de falta de diálogo que o resultado foi pior do que se podia desejar; não atendeu à expectativa de ninguém, muito menos dos que buscavam a solução razoável.

Portanto, vamos aproveitar o que aconteceu na Câmara e realmente fazer um projeto sério, correto, decente, transparente e que sinalize essa mudança de concepção e que, pelo menos para os próximos anos, signifique uma Previdência confiável para o povo brasileiro.

O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Elcio Alvares - Senador Lúcio Alcântara, quero, primeiramente, parabenizá-lo pelo tema que V. Exª aborda. No término da semana passada, tive a oportunidade, em algumas declarações prestadas à imprensa, de afirmar que eu não teria dúvida alguma de que o debate da Previdência aqui no Senado seria engrandecido, enriquecido e, acima de tudo, os Senadores não perderiam a ótica de entregar ao País uma legislação compatível com a realidade que estamos vivemos. A digressão que V. Exª, com muito brilhantismo, faz me leva também a registrar alguns pontos que considero absolutamente adequados à natureza do debate, que, volto a frisar, está sendo instalado, neste momento, nesta Casa. Não tenho dúvida de que seu pronunciamento é o primeiro de uma longa série. Alguns Senadores, na semana passada, manifestaram interesse de participar do debate independentemente da votação da Câmara, e isso revela o elevado interesse do Senado de abordar essa questão com toda lucidez. É importante recordar que, quando tivemos o primeiro envio da mensagem do Governo sobre a Previdência, esta veio à Câmara dentro de uma linha de raciocínio, de uma concepção de projeto. Logicamente que, com os debates existentes, com as emendas, tivemos como resultante o Relatório do Deputado Michel Temer - que não é o relatório dos sonhos de todos aqueles que querem uma Previdência realista -, mas foi o possível dentro de uma armação de conveniência, atendendo às siglas partidárias e à participação de Deputados. O Senado terá uma maior tranqüilidade. Sempre digo que o Senado é a Casa do bom-senso e todos estamos conscientes de que a reforma é necessária, haja vista a reação da mídia brasileira que foi veemente em afirmar que, naquele momento, não se votava um projeto de Governo e sim um projeto de interesse nacional e que, infelizmente, essa condição foi relegada a um segundo plano. Alguns elementos que votaram contrariamente tiveram a oportunidade de assoalhar, logo em seguida, que estavam votando contra o Governo, quando na verdade estavam votando contra o País. Entretanto, outro ponto desse debate que V. Exª tão bem inaugurou na Casa, que contou com a intervenção do Senador Geraldo Melo, merece ser relevado. Estamos vivendo um momento caótico em matéria de Previdência. O Ministro Reinhold Stephanes tem sido brilhante na condução desse assunto. Infelizmente, em virtude de todo o debate que se instalou em torno do tema, o seu trabalho foi colocado em segundo plano, quando, indubitavelmente, ele é uma das maiores autoridades no assunto. Inclusive, S. Exª concedeu uma longa e exaustiva entrevista logo após a votação, demonstrando claramente que o Sistema Previdenciário brasileiro, mantido nos termos que a Câmara queria, seria então levado a se tornar inteiramente inviabilizado. Logo em seguida, o Ministro Pedro Malan também, de uma maneira muito racional e objetiva, demonstrou a impossibilidade de se continuar adotando o atual sistema, que vai terminar, daqui a dois ou três anos, trazendo uma inquietação grande. Neste ponto talvez resida o fulcro principal dos debates: aqueles que hoje são beneficiados pelo Sistema Previdenciário não terão oportunidade de receber seus benefícios em virtude exatamente do que está se instalando. Evidentemente, o ato do Governo é em defesa daqueles que estão recebendo do atual Sistema Previdenciário; a maioria a ser atingida seriam os aposentados. A exploração política de alguns gerou o entendimento de que a reforma da Previdência objetiva penalizar os aposentados brasileiros, entre os quais, orgulhosamente, incluo o meu pai, com 94 anos. Mas disse bem o Senador Geraldo Melo, nós, aqui no Senado - e acredito que o leque amplo do substitutivo possa inaugurar também um debate muito concreto -, teremos oportunidade de preparar uma legislação que vai convocar não só os elementos de Governo, mas todos os Parlamentares para um tarefa mais importante, que seria a lei definitiva da Previdência. Acredito, sinceramente, Senador Lúcio Alcântara, que, no momento, seria muita ambição de nossa parte, com esse debate que já se instalou, pretendermos uma Previdência em caráter definitivo por meio de legislações específicas. O Senador Geraldo Melo tem razão, vamos fazer aqui no Senado - e Deus vai nos permitir isso - uma legislação que se adapte à realidade que estamos vivendo, para não deixar que a Previdência chegue a um ponto caótico, não podendo mais, através da sua insolvência, haver novos rumos. Fico imensamente feliz, porque aquela previsão do término da semana começa a ganhar corpo. Os Senadores envolvidos com o problema da Previdência e aqueles que acompanham de perto a problemática nacional desse sistema, que precisa ser realmente readaptado à realidade do País, começam a ganhar força com a lucidez dos debates e, acima de tudo, com o brilhantismo das idéias que V. Exª, sempre oportuno, coloca em toda a discussão que abrange um aspecto social. Estimamos que, logo encerrada a votação na Câmara - vamos cumprir rigorosamente o Regimento -, teremos oportunidade de realizar um novo debate sobre a Previdência. Nesse caso, todos os Senadores que constituem este magnífico Plenário poderão trazer a sua contribuição, que - tenho certeza absoluta - não será a favor exclusivamente do Governo, mas também do próprio País, melhorando o Sistema Previdenciário brasileiro, que, da forma como se encontra hoje, chega a assustar, em virtude da iminência do caos.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador Lúcio Alcântara, peço-lhe a gentileza de abreviar o seu discurso, porque o tempo de V. Exª já está se esgotado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Sr. Presidente, vou concluir.

Apenas gostaria de agradecer a intervenção do nobre Senador Elcio Alvares, que foi muito oportuna e interessante. Como Líder do Governo, S. Exª já manifestou a sua intenção.

Às vezes, coloca-se na imprensa a idéia de restaurar o substitutivo do Deputado Michel Temer. Penso que não se deve proceder dessa forma. Trata-se de examinar a questão em profundidade e de fazer, nas nossas condições, as quais não podemos ignorar, o melhor possível para um sistema previdenciário que consulte o interesse do povo brasileiro. Esse é o grande objetivo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Muitas vezes, pregam-se reformas radicais que são politicamente inviáveis. Se são politicamente inviáveis, elas simplesmente não existem. Sou daqueles que pensam - porque isso já aconteceu no mundo todo - o processo de reforma da previdência como um processo de aproximações sucessivas. Por melhor que façamos um projeto de previdência no Senado e ele venha a se tornar lei, não podemos desconhecer que, daqui a alguns anos, ele vai novamente ter que ser revisto e aprimorado, porque as condições mudam e exigem essas adaptações.

Dizendo isso, Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento na certeza de que temos uma grande obra pela frente. Se o Senado fizer isso, e eu sei que vai fazer, terá prestado uma contribuição enorme.

Quando tomei conhecimento, pela imprensa, de que o Presidente teria cogitado de retirar a reforma, creio que isso nem passou pela cabeça de Sua Excelência, porque, se tivesse acontecido, poderia ser até visto pelos críticos da reforma como se ela fosse desnecessária, e nós sabemos que não o é.

Ninguém, em sã consciência, pode ignorar a necessidade de reformar a Previdência. Podemos até ter discordâncias quanto aos limites dessa reforma, quanto à sua viabilidade política, mas, quanto à reforma, creio que todos nós estamos de acordo e temos a chance, homens experientes que somos e estamos aqui - já vivemos, muito de nós, responsabilidades executivas e graves responsabilidades políticas -, de fazer um projeto que realmente honre o Senado da República e o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.