O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, participamos, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, de uma reunião no fórum de nosso Estado das Bancadas na Câmara e no Senado. Lá, tive a oportunidade de fazer um registro e quero trazê-lo ao conhecimento deste Plenário.

Nosso Estado tem encetado, desde julho do ano passado, uma luta constante através de suas forças vivas, das entidades representativas dos empresários, dos trabalhadores, da representação política, no sentido de proteger alguns setores da economia, especialmente a indústria têxtil. Vimos reclamando, desde julho do ano passado, repito, providências no sentido de criar o direito compensatório, ou seja, uma maneira de fixar uma pauta mínima, um preço mínimo, para os bens que temos importado de vários lugares do mundo.

Temos lutado para que o financiamento a esses produtos não ocorra de maneira a prejudicar, de forma a nos deixar sem qualquer compensação, a capacidade de competição da nossa indústria têxtil.

De outra parte, temos procurado lutar para que o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, por intermédio do Inmetro, fiscalize o produto que estamos importando, que muitas vezes não preenche as condições exigidas ao produto nacional; ou seja, o trabalhador brasileiro não recebe a proteção para o seu trabalho que é dada, sob a forma de tolerância, para o trabalhador que participa da industrialização de um produto que compramos do exterior. E compramos inclusive de países que não são filiados à Organização Mundial do Comércio.

Esse é o retrospecto. O registro feito hoje pela manhã no fórum da Bancada Federal de Santa Catarina foi no sentido de que fizéssemos chegar ao Governo Federal uma manifestação de reconhecimento pela primeira providência concreta em favor do emprego brasileiro, que foi a utilização do mecanismo da salvaguarda, fixando-se cotas de importação para produtos que estão sabidamente contrariando os próprios parâmetros do comércio internacional, em prejuízo do emprego do trabalhador brasileiro.

O Ministro Francisco Dornelles, no final da semana passada, comunicou a edição de normas que vão restringir a importação desses produtos que competem em condições de desigualdade com a indústria têxtil brasileira. Essas normas passam a vigorar a partir do dia 1º de junho próximo.

Repito: essa é a primeira providência tomada.

A expressão atribuída ao Ministro resume o que eu pessoalmente penso a respeito disso. Essa é a razão deste meu registro de aplauso. Manifesto-me não apenas como seu companheiro. Atribuem ao Ministro Francisco Dornelles a expressão: "Esta não é a casa da mãe Joana". Todos sabem o que significa essa expressão popular.

Não vamos aceitar que nos sejam impingidos produtos que os mesmos fabricantes não impingem a outros mercados do mundo. Essa reação não é de nacionalismo exacerbado, mas, sim, de inteligência e de sensibilidade em favor da empresa nacional, do empresário e do trabalhador brasileiros.

Por isso, hoje pela manhã, nós de Santa Catarina nos manifestamos em reconhecimento ao Ministro Francisco Dornelles e ao Governo Federal, pela primeira providência baixada em favor do emprego e do capital nacionais. Consigno essa manifestação aqui.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.