O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nesses últimos dias, parece-me que estamos passando por uma crise de confiança no funcionamento do Congresso Nacional. As reformas estão andando com muita lentidão, e acredito que a causa de tantas dificuldades seja a inversão que fizemos. Deveríamos ter começado pela reforma partidária, reforma política, que desse uma estrutura partidária adequada ao funcionamento da nova democracia brasileira. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, um democrata convicto, está conduzindo o País com muita cautela. Não interpretemos os cuidados de Sua Excelência na condução dos negócios públicos como fraqueza. A grande maioria silenciosa da Nação brasileira aprovou nas urnas as reformas propostas ao reordenamento administrativo e político do nosso País. O povo brasileiro aprovou, por larga maioria, a eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que se comprometeu em fazer essas reformas. Eu estou seguro de que, principalmente quanto à reforma da Previdência, houve falhas no encaminhamento dessas reformas, e eu tive a oportunidade de dizer ao Presidente que nem nós estávamos entendendo o que estávamos propondo à Nação brasileira. O problema não foi colocado numa linguagem comum, para as pessoas comuns entenderem o que estava sendo proposto ao povo brasileiro. Nós jamais poderemos fugir ao espírito da Previdência, que é o de trabalhadores ativos contribuírem para a manutenção daqueles que não estão trabalhando. Então jamais a Previdência pode gastar mais do que recebe. Esse é o espírito.

Srs. Senadores, a Nação está atravessando enormes dificuldades; isso em decorrência do longo período de inflação. Acostumamo-nos a gastar mais do que podemos - as pessoas, as empresas, o Poder Público em todos os níveis, as prefeituras, os Estados, a União, todos os Poderes. Essa nova ordem proposta à Nação brasileira está levando a família brasileira bem como as empresas a se estruturarem a viver de acordo com o que ganham. O mesmo não conseguimos fazer com o Poder Público. Nós, aqui, no Senado Federal, estamos votando permanentemente o aumento de endividamento dos Estados e dos Municípios. Em nenhum momento negamos qualquer tipo de pedido de rolagem de dívida. Quando foi proposto, meses atrás, aqui, que houvesse uma amortização de apenas 2% na rolagem da dívida para demonstrar aos investidores que o tomador de dinheiro tinha alguma liquidez - nós combinamos isso - na primeira rolagem, discutida em seguida, a Bancada daquele Estado não aceitou, sob o pretexto de que estavam rolando integralmente as dívidas, portanto, aquela amortização não poderia ser feita.

Tenho falado aos companheiros do meu Estado, há tempos, que o dia do acerto de contas iria chegar. O Poder Público não pode continuar gastando mais do que recebe. Isso não dá certo nunca. A administração pública deve seguir os princípios da administração da família, das pessoas. Uma família pode gastar num parto, num casamento, na doença de uma filha, mas família nenhuma pode gastar permanentemente mais do que recebe. E nós estamos gastando permanentemente mais do que ganhamos.

Penso que o Congresso Nacional precisa assumir de vez as responsabilidades que a maioria da Nação deseja. Não podemos nos encolher e assistir, como ontem, aqui, uma minoria de treze Senadores fazer colocações no sentido de que aqueles que aprovaram o projeto Sivam não fossem patriotas, como Senadores que não estavam respeitando o seu mandato; como se essa minoria fosse dona da verdade.

Na minha avaliação, estávamos usurpando a área do Executivo. Aprovamos, permanentemente, empréstimos enormes para fazer usinas, estradas, submarinos, para assentar usinas nucleares. A meu ver, o Executivo é quem deve decidir como fazer a aplicação desses investimentos e não o Senado. Esta Casa aprova e deve fiscalizar depois.

O que estamos assistindo aqui há meses? Alguns colocarem em dúvida a retidão do procedimento na aplicação de um empréstimo que sequer foi feito; ainda não foi feito o empréstimo do Sivam.

Ora, se o Presidente da República, com todos os órgãos de assessoria que o cerca, com todos os ministérios, estudou em profundidade o assunto, ouvindo a área científica - pode não ter sido a área científica que essa minoria desejava -, entendeu que era dessa maneira que o Projeto Sivam deveria ser implantado, nós vamos votar, aqui, contra como se fosse uma desonestidade aprovar esse empréstimo que vai regularizar essa grande parte do território nacional?

Portanto, quero dizer à Nação brasileira que nós, aqui, vamos aprovar, se Deus quiser, as reformas da Previdência, fazendo os ajustamentos necessários, sem negociações fora do âmbito da reforma. O Presidente da República precisa negociar as mudanças nos projetos, discutir com as Bancadas, e não negociar de uma maneira inadequada para que parlamentares aprovem essas reformas.

As negociações devem ser em torno dos projetos, não em torno de favores ocasionais para obtenção de votos. Isso o que penso.

Se nós fizermos a reforma partidária, ela deve ser feita sem emoção, talvez logo depois da eleição. É preciso se fazer uma reforma política brasileira para podermos dar uma estrutura partidária, pois a nossa democracia é muito jovem, os nossos Partidos não se consolidaram, não existe tradição, não existe uma linha de conduta. Então, é preciso que os responsáveis pela política brasileira ajudem a estruturar esses partidos políticos dentro das condições da democracia brasileira, democracia que ainda não amadureceu, para que ela seja eficiente.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.