O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tratar do tema reforma agrária e INCRA, para o qual me inscrevi na manhã de hoje, gostaria de registrar a data de ontem, 23 de maio, como importante para a região Amazônica.

Como Presidente da Funai, do Projeto Rondon e como Governador de Roraima, aprendi a conhecer e a amar a Amazônia e aprendi que devemos ter responsabilidade para com esta região, para encaminhá-la ao desenvolvimento auto-sustentado, para a ação de preservação do meio ambiente, das comunidades indígenas, mas também para a condição de decência da sua população.

Ontem, na sessão ordinária do Senado, tivemos a oportunidade, primeiro, de aprovar um acordo entre o Governo brasileiro, por meio do Banco Central, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, da maior importância para a região da Amazônia Ocidental. Com o ingresso do Brasil, mediante o Banco Central, na Corporação Andina de Fomento, vamos ter condição também de participar do fundo de investimentos daquela Corporação.

Já com negociações entabuladas, conseguimos recursos para a pavimentação da BR-174; concluir a sua pavimentação é de fundamental importância para resgatar o processo de desenvolvimento auto-sustentado de Roraima, do Estado do Amazonas e de toda a Amazônia ocidental.

O fundo de investimentos que vai financiar a BR-174, sem dúvida nenhuma, poderá ser usado também para financiar a conclusão do asfaltamento da BR-401, que vai ligar Boa Vista, Roraima e o Brasil à República da Guiana, abrindo em 650 quilômetros o acesso de Boa Vista a um porto e ao mar do Caribe.

Essas duas estradas, a BR-174 e a BR-401, transformam-se na esperança do desenvolvimento, do crescimento harmônico da nossa região.

Por isso, quero, com satisfação, saudar não só a aprovação do acordo, ontem, em plenário, mas também saudar o trabalho dos Relatores desse acordo, os Senadores Bernardo Cabral e Jefferson Péres.

Outra questão foi aprovada ontem, o Sivam, questão polêmica, com vários segmentos a discuti-la.

Como homem conhecedor da Amazônia, participei de algumas discussões, mas fiz questão de não discutir e não encaminhar ontem, já que queríamos a votação desse acordo. Sem dúvida nenhuma, para nós, amazônidas, para a região Amazônica, para as comunidades indígenas, para o processo de autoconhecimento da região, a aprovação do Sivam é encarada com muita satisfação e com a esperança de que efetivamente seja bem implantado, para que tenhamos a condição de ter os dados necessários para que, na questões mineral, do petróleo, da produção de alimentos, da ocupação e demarcação de terras, tenhamos os dados consistentes e verdadeiros da nossa região Amazônica, para que possamos conhecê-la, dominá-la, estudá-la e utilizá-la de forma racional e responsável.

Sr. Presidente, agora passo à questão que gostaria de ferir, sobre reforma agrária.

O Senador Geraldo Melo, para nossa felicidade, fez aqui, desta tribuna, uma excelente, importante e extremamente sintonizada colocação sobre a questão da reforma agrária.

No meu pronunciamento, que considero complementar ao do Senador Geraldo Melo, não vou discutir a questão legal, porque já foi muito tratada aqui, nem vou discutir a decisão política do Governo, que caminha na direção de fazer uma reforma agrária responsável, porque essa é a vontade da Nação e da classe política brasileira desta Casa.

Quero falar hoje sobre a questão operacional da reforma agrária, os gastos, os recursos, a linha de administração e de intervenção do poder público, por meio do INCRA, na reforma agrária.

Quero fazer esse discurso, ressalvando que apoio e lutarei pela reforma agrária, como um alerta ao novo Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, companheiro meu de Pernambuco, pois fomos jovens, juntos, na ilha do Leite, e temos uma grande amizade. O que vou dizer aqui, de certa forma, já o disse ao Ministro, em contato pessoal.

Preocupa-me que se tenha a definição da reforma agrária em nível político, preocupa-me que se tenha a legislação pertinente para se fazer a reforma agrária, mas preocupa-me que o INCRA não esteja direcionado para executar efetivamente aquilo que nós queremos. Vou dar exemplos: os poucos ou muitos recursos que hoje existem para fazer-se reforma agrária no Brasil, na minha avaliação setorial do Estado de Roraima, estão sendo mal direcionados, estão sendo usurpados daqueles que deles precisam. Em alguns aspectos, até se pode dizer que o dinheiro da reforma agrária está sendo roubado da intenção pertinente de se fazer reforma agrária.

Hoje, em Roraima, existem extremas dificuldades para aqueles que foram assentados. Tenho andado muito pelo interior do Estado, tenho conversado nos projetos de assentamento de Caroebe, de Jatapu, de Jauaperi, de São Luís do Anauá e Rorainópolis. O que temos visto? Temos visto o INCRA, em Roraima, receber recursos, mas aplicá-los mal. Temos visto vicinais, como as vicinais 2, 4 e 6, receberem recursos para serem feitas da forma correta e empresas serem contratadas, muitas vezes, empresas que não têm nenhuma máquina. Os donos dessas empresas têm uma pasta e a amizade ou vinculação com o político que comanda a área do INCRA no Estado. Essas empresas são contratadas, subcontratam outras, e, muitas vezes, como acontece nas vicinais 2, 4 e 6 de Caroebe, fazem um trabalho tão mal feito e gastam uma quantia tão grande, que ficamos indignados com a destinação dessas verbas públicas. Estive visitando essas vicinais - pagas pelo INCRA para serem construídas -, onde, desculpem-me a expressão, em alguns lugares não anda nem bode. Os agricultores não estão podendo nem chegar aos seus lotes. E o governo pagou para se fazer um serviço ruim desses.

Vou mais além: nas ajudas, nos Proceras, nas ajudas de custo para a população que está assentada, que precisa ser atendida, está-se fazendo jogo político. Quem é ligado ao prefeito recebe, quem não é ligado ao prefeito não recebe, mesmo estando na própria vicinal. E o que é mais grave: se até meses atrás, os assentados, de ajuda de custo, recebiam R$2.640,00, agora estão assinando recibos com esse valor, mas recebendo apenas R$840,00. Para onde está indo esse dinheiro? Será que os assentados, os agricultores pobres do meu Estado merecem esse tratamento? Será que o Poder Público e a direção nacional do INCRA sabem desses desvios?

Eu quero fazer esta denúncia, não especificamente quanto à questão de Roraima, mas como um alerta à direção nacional do INCRA. Se isso está acontecendo de forma tão fácil em Roraima, será que não está acontecendo em outros Estados? Será que aqui no Congresso não estamos fazendo um esforço para destinar recursos ao INCRA, e esse orçamento não está sendo dilapidado em todos os Estados da Federação, ou em quase todos? Será que a compra de terras - como disse o Senador Geraldo Melo - está sendo realizada pelo preço correto?

É importante que a mudança de sintonia na direção da reforma agrária aconteça também nos procedimentos administrativos e na moralização da aplicação desses recursos públicos.

Tenho andado nas vicinais, como disse, e a desassistência, a falta de educação, de saúde, está fazendo com que o projeto de ocupação do interior de Roraima esteja involuindo. Centenas de famílias assentadas estão hoje deixando os seus lotes e indo morar na periferia da cidade, e os lotes, os assentamentos do INCRA, ao invés de estarem se transformando em áreas produtivas, para que o pequeno trabalhador possa ter renda, estão se transformando em grandes fazendas de gado, porque, premido pela necessidade, tendo que levar os filhos para estudar na cidade, não tendo assistência técnica, não tendo financiamento, não tendo saúde e muitas vezes morrendo à míngua, o pequeno agricultor assentado pelo INCRA está optando por deixar o seu lote, por vendê-lo barato aos donos de grandes fazendas, e voltando à cidade para ser um pedinte, para ser um espectro daquilo que ele gostaria de ser, com homem do campo, trabalhando e produzindo na terra.

Quero aqui fazer este alerta à direção do INCRA, dando o referencial de Roraima como exemplo, mas me preocupando muito mais com o que pode estar sendo feito em outros Estados. Roraima é um Estado pequeno, o orçamento do INCRA é pequeno e está sendo dilapidado. Já fiz, em março, essa denúncia por escrito ao então presidente do INCRA, Raul David do Valle Júnior. Vou novamente fazê-la por escrito ao Ministro da Reforma Agrária. Não é possível que os poucos recursos que temos para a reforma agrária sejam destinados a ações irresponsáveis, à corrupção, à politicagem, ampliadas às vésperas de eleições municipais, como vamos ter daqui a pouco.

Quero parabenizar o Senador Geraldo Melo pelo pronunciamento e reafirmar aqui o nosso compromisso com a reforma agrária, compromisso meu, como Senador, e compromisso do Partido que represento, o Partido da Frente Liberal, com a reforma agrária, mas uma reforma agrária responsável, com a aplicação decente dos recursos públicos e com a condição de se ter, do mesmo modo como se faz assentamento para os pequenos, uma legislação que proporcione uma política agrícola responsável, para que todos possam produzir alimentos, para que todos possam tocar a sua vida e para que todos possam sustentar com respeito e dignidade a sua família.

Espero que o Ministro Raul Jungmann, a quem respeito e que, tenho certeza, vai corrigir os rumos do INCRA, fique atento a essas questões que mencionei desta tribuna, que levante irregularidades em outros Estados, porque é inadmissível que um problema grave, como a reforma agrária, esteja servindo de biombo para que alguns roubem, agredindo não só aqueles que estão pedindo ajuda e necessitando de apoio, mas agredindo a consciência nacional e toda a classe política, que quer apoiar e implantar no Brasil a reforma agrária.

Muito obrigado.