O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Casa é testemunha de que tenho sido freqüentemente um crítico severo da imprensa pela forma às vezes injusta como registra ou deixa de registrar o comportamento dos membros desta Casa e do Congresso Nacional em geral.

Venho hoje à tribuna para comunicar que, em sentido contrário, isto é, fazendo justiça ao Senado, há dois dias, a Folha de S. Paulo publicou artigo do Professor Getúlio Corrêa, penalista, catarinense, intitulado Uma nova Justiça Militar. Esse artigo analisa a decisão tomada pelo Senado Federal ao aprovar um substitutivo, que tive a honra de propor a esta Casa, ao projeto do Deputado Hélio Bicudo e ao projeto proposto pela Deputada Rita Camata na conclusão dos trabalhos da CPI do extermínio de menores.

Seria importante que a Casa tomasse conhecimento de algumas observações contidas nesse artigo, e, por isso, passo a ler alguns trechos:

      "Ao aprovar o substitutivo do senador Geraldo Melo (PSDB-RN), alterando, saliente-se, radicalmente a Justiça Militar, o Senado apenas optou, em essência, pelo Projeto de Lei 102/93."

Essa é uma informação dada a propósito da incompreensão, manifestada pelo autor, em relação às críticas que o Deputado Hélio Bicudo tem feito ao Senado, alegando que há um divórcio entre a Câmara e o Senado nesta matéria.

Diz ainda o articulista que o projeto pelo qual optou o Senado foi aprovado na Câmara por 198 votos a 70, votação até mais expressiva do que aquela obtida quando da votação do projeto do próprio Deputado Hélio Bicudo.

Admite o artigo que a posição do Deputado Hélio Bicudo está sendo acalentada pela ignorância de alguns, que S. Exª aponta, que não compreenderam a profunda alteração que resultou na Justiça Militar.

Vejam os seguintes trechos:

      "O Senado, ao acolher o referido substitutivo, nada mais fez do que atender a todos os reclamos das entidades nacionais e internacionais de direitos humanos que pretendiam ver casos como da Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru), Corumbiara (Rondônia) e o recente Eldorado do Carajás (Pará) submetidos à Justiça comum.

      (...)

      Importante ressaltar que a análise da competência, ou seja, a verificação se o crime é doloso, no âmbito da Justiça Militar, será feita por um promotor de Justiça e pelo juiz de direito, ambos civis e, evidentemente, sem qualquer vínculo com a organização militar.

      (...)

      O texto acolhido pelo Senado, além do mais, é coerente e mais amplo do que o projeto de Deputado Federal Hélio Bicudo, ao transferir para o júri não só os homicídios praticados por PMs, mas da mesma forma os de militares das Forças Armadas, dando tratamento igual para a Justiça Militar Federal e para as Justiças Militares Estaduais."

Acredito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que esse artigo repõe com justiça o que foi feito por esta Casa, e, em razão disso, estou encaminhando cópia à Mesa, pedindo a sua transcrição nos Anais da Casa.

Era isso o que queria dizer, Sr. Presidente.