O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 24 deste mês, em solenidade na Federação das Indústrias do Estado do Ceará, será comemorado o Dia da Indústria. Ela tem o sentido de um aniversário coletivo, abrangendo todos os que, atuando nas mais diversas modalidades do setor, oferecem sua parcela de contribuição para o desenvolvimento do País.

Antecedendo esse evento, cinqüenta empresários cearenses ao lado de mais de 3 mil colegas em todo o País participam do Encontro "Brasil Industrial - Competitividade para Crescer", promovido pela Confederação Nacional da Indústria, que tem à frente nosso colega Senador Fernando Bezerra, em Brasília.

Os empresários brasileiros estão apresentando ao Governo Federal e ao Congresso uma ampla agenda de reivindicações. A principal demanda é a viabilização de uma reforma tributária, com o objetivo de diminuir a carga de impostos que aumenta o custo das empresas, reduzindo a capacidade de competição dos produtos brasileiros com os similares importados.

Em segundo lugar, é citado o problema das taxas de juros do mercado doméstico, que julgam necessário nivelar ou aproximar das taxas de mercado internacional, permitindo condições de competitividade dos produtos brasileiros de exportação.

Os empresários estão solicitando, da mesma forma, maior celeridade no exame das reformas administrativas e da Previdência Social, para tornar menos difícil o controle do déficit público, aliviando-se, assim, a âncora cambial.

Em quarto lugar, os industriais estão solicitando o incremento da competência do País, por meio de uma séria política de ensino profissionalizante e de reciclagem profissional.

Os industriais sugerem também reforma profunda do setor de infra-estrutura, tais como portos e estradas, por meio inclusive da transferência ao setor privado, além da redução dos trâmites burocráticos que oneram o custo das empresas; ou seja, os empresários desejam a redução do que ficou conhecido como custo Brasil.

Em sexto lugar, os industriais defendem isonomia de tratamento para empresas públicas e privadas, quanto ao lançamento de seus nomes no Cadastro dos Inadimplentes, já que empresas privadas, nessa situação, estão impedidas de receber empréstimos de bancos oficiais e de participar de concorrências públicas, o que, segundo eles, não acontece com empresas do Governo.

Por último, o setor industrial está solicitando uma lei antidumping com relação à prática de países asiáticos, notadamente referente a produtos têxteis e calçados. Propõe também uma política de reestruturação de segmentos da economia nacional mais atingidos pela abertura ao mercado externo.

Grande parte dessas reivindicações constituem-se unanimidade e outras precisam ser melhor discutidas com os segmentos sociais, como é o caso das reformas em análise no Congresso, para que se chegue a soluções menos traumáticas e consensuais.

O fato que devemos ter presente é que a globalização da economia, por um lado, traz oportunidades fantásticas, mas, por outro, constitui ameaça de fechamento de negócios e aumento do desemprego.

Este dia da indústria deve ser também motivo de reflexão sobre esses desafios, principalmente sobre o que o Deputado Roberto Campos denominou como a grande praga do fim do século: o desemprego.

As causas são basicamente três: conjuntural, causada pela recessão do mundo industrializado; estrutural, resultante da evolução tecnológica; e institucional, provocada basicamente pela rigidez da regulamentação trabalhista.

O Brasil tem conseguido alguns êxitos; inclusive, após muitas décadas, colocou a inflação sob controle. Mas, quando se comemora o dia da indústria, não podemos esquecer a crise social que sucessiva e implacavelmente vem se abatendo sobre vários países do mundo, inclusive o Brasil.

O Ceará, por intermédio de representações classistas como a FIEC, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, presidida pelo Dr. Fernando Cirino Gurgel, e o CIC, Centro Industrial do Ceará, presidido pelo Dr. Jorge Parente, tem se esforçado para se colocar numa situação de vanguarda, tem analisado esses fatos emergentes, por meio de encontros com especialistas, e promovido constantes seminários para decifrar essa nova realidade.

Medidas concretas têm sido tomadas para aumentar a competitividade das indústrias cearenses. A constituição, pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará, de um trade point pretende a facilitação dos negócios. Os encontros de cooperação internacional têm por objetivo acessar empresas européias interessadas em internacionalizar suas ações. A FIEC também está servindo de porta para acessar a Internet.

O Laboratório de Automação Industrial, o Centro Móvel de Treinamento, o Núcleo de Treinamento Automático, o Telecurso 2.000 são outras iniciativas de uma Federação inquieta que representa, legitimamente, as preocupações do setor mais esclarecido do empresariado cearense.

Portanto, nesta oportunidade em que se comemora o Dia da Indústria, queremos ressaltar o reconhecimento das dificuldades de um país e de um mundo em transição e, ao mesmo tempo, demonstrar nossa expectativa e forte esperança na capacidade de adaptação de nosso empresariado aos novos tempos.

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.