O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando à Mesa, para as providências regimentais de praxe, requerimento em que solicito informações aos Ministérios dos Transportes e do Planejamento sobre o sistema ferroviário Ferronorte, de importância vital para o Centro-Oeste e o Estado de Goiás, e cujo cronograma de implantação está carecendo de informações que possam orientar as expectativas de seus futuros usuários.

Há um conjunto de dúvidas e indagações que levam a uma atmosfera de perplexidade em relação à obra, que é o maior e mais importante projeto de infra-estrutura em andamento no Brasil. Creio, por isso, que o esclarecimento das incertezas que cercam o empreendimento é uma questão de elevado interesse público. O pronunciamento do Ministro do Planejamento é relevante pelo envolvimento do BNDES no conjunto de entidades financiadoras do projeto.

O primeiro dos pontos nebulosos diz respeito à fase do projeto que deveria demandar um período definido de 15 meses para sua conclusão, a partir do contrato firmado, em maio de 1989, entre a União e o grupo empresarial vencedor da licitação. O atraso de 47 meses que foi legitimado por sucessivas assinaturas de termos aditivos entre as partes acabou por comprometer as perspectivas de implantação dos dois trechos prioritários que ligariam Cuiabá a Santa Fé do Sul, em São Paulo, e Alto Araguaia, em Mato Grosso, a Uberlândia ou Uberaba, em Minas Gerais, num total de 1.700 quilômetros de ferrovias.

Creio ser imperativo conhecer a posição do Ministro dos Transportes quanto a seus deveres de fiscalização, para que possamos ter uma idéia menos imprecisa sobre as possibilidades reais de implantação daqueles dois troncos ferroviários principais até abril de 1999, como está previsto em termo aditivo de novembro de 1992.

Outras informações indispensáveis para o amplo conhecimento das intenções do projeto é o valor de seu custo final, as fontes de financiamento, o uso de incentivos fiscais na área da Sudam, a posição atual das obras e os planos para os trechos complementares que avançarão até Santarém, no Pará, e Porto Velho, em Rondônia.

Ao requerer esse conjunto de informações, é meu dever registrar a visão estratégica do então Presidente da República, o nosso Senador José Sarney, cujo descortino foi providencial para lançar as sementes institucionais dessa grande obra ferroviária para a integração de todas as regiões do País. Sabendo que administrava recursos orçamentários escassos e contidos, S. Exª praticamente inaugurou no País o modelo de parceria com o setor privado, que hoje começa a ser utilizado em escala ascendente.

Manter saudável o espírito mais amplo desse tipo de mútua colaboração entre a União e os capitais privados é uma preocupação que deve orientar a ação do Congresso, para que seus frutos se reproduzam no futuro deste País. O projeto da Ferronorte reuniria todas as condições favoráveis para constituir um exemplo de parceria bem-sucedida e, para isso, a sua transparência é indispensável ao prosseguimento do modelo como opção para o casamento entre capitais públicos e privados, como já começa a acontecer na conservação dos sistemas rodoviários.

A importância estratégica e econômica da Ferronorte é questão indiscutível. Com a sua implantação, ela vai permitir a mais ampla integração de extensas regiões produtoras de todo o Centro-Oeste e do Norte do País a todo o sistema portuário disponível para a exportação, conectando-se com o corredor Centroleste, com as hidrovias Tietê-Paraná e Araguaia-Tocantins e com os troncos rodoviários já implantados. Vai multiplicar o poder de escala do transporte de bens do Centro-Oeste, na direção dos portos e dos grandes mercados consumidores internos, barateando os custos finais e tornando mais competitiva a economia regional. O Sudoeste goiano, com a pujança agrícola de grandes pólos produtores como Rio Verde, Itumbiara, Jataí e Mineiros, aguarda o poder indutor de desenvolvimento da ferrovia como a grande conquista deste final de século.

Creio que todos esses motivos justificam a necessidade do presente requerimento aos Ministros dos Transportes e do Planejamento. Estou seguro de que minhas preocupações se estendem pelas Bancadas dos Estados do Centro-Oeste e da Amazônia, porque todos ganharemos com o novo perfil econômico que sobrevirá com a presença dos grandes comboios graneleiros na nossa paisagem de transportes. Como Unidades Federativas mediterrâneas, temos nossas forças produtivas contidas pelas grandes distâncias e por uma infra-estrutura ainda tímida para garantir o mais pleno sucesso econômico dos cerrados.

Espero poder merecer dos Ministros José Serra e Odacir Klein pronta e completa resposta para as questões que levanto nos requerimentos que ora encaminho.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.