O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece-me que, na semana passada, esta Casa aprovou o empréstimo e a negociação da dívida do Banco do Estado de São Paulo, o Banespa.

Lamentavelmente, não me encontrava no Brasil e não pude dar o meu voto contra.

Muito estranho todas as tratativas que foram feitas em relação ao Banespa, particularmente, a garantia para saldar 50% da dívida de alguns ativos e patrimônio do Estado de São Paulo.

Se isso tivesse sido proposto por algum governador nordestino, muito provavelmente a imprensa brasileira tê-lo-ia considerado débil mental.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - É verdade!

O SR. ROBERTO FREIRE - Em São Paulo, conversando com alguns companheiros nossos de Partido, do setor bancário e do sindical, até afirmei que talvez o Nordeste, agora, pudesse ficar a cavaleiro e fazer um levantamento, na pequena Paraíba, ou no Rio Grande do Norte, dos açudes desses Estados, e entregar ao Governo Federal, para que fosse cuidar de peixes, já que vai cuidar de passageiros e aeroportos, em pagamento da dívida de um Estado que, porque tem 50% do nosso PIB, pode fazer propostas desse tipo; e ninguém diz nada.

Como foi aberto o precedente, o Governador do Piauí também está fazendo uma proposta de solução da sua dívida interna para com a União, oferecendo como pagamento de 50% dessa dívida alguns bens patrimoniais do Estado. Observem que o Governador do Piauí tem profundo senso de humor; se tivesse feito isso antes, não seria considerado apenas como senso de humor, mas talvez como uma total irreverência para com a União. Porém, fazendo-o agora, se o Governo Federal e suas instituições quiserem se dar ao respeito, não poderão negar a proposta.

S. Exª propõe que o estádio de futebol da Cidade de Teresina, que é um bem do Estado do Piauí, seja entregue em garantia, além de um Jardim Botânico. Penso que o Governo Federal, já que vai cuidar de passageiros em aeroporto, pode cuidar, também, daqueles que vão visitar um Jardim Botânico, atividade que, do ponto de vista ecológico, não polui.

Além de trazer essa proposta para o conhecimento da Casa, gostaria de afirmar que ninguém se espante se, amanhã, todo o Nordeste fizer um levantamento inclusive das obras inacabadas que o Governo Federal transferiu para os nossos Estados, as quais não termina. Vamos devolvê-las e abater as nossas dívidas. Toda a dívida do Estado do Piauí corresponde, talvez, a dois dias de juros pagos pelo Banespa, por conta da sua dívida; ou seja, é uma migalha, é uma insignificância. Por isso, o Governo trata o assunto com tanto desdém.

Espero que a solicitação do Governo do Piauí seja aceita de forma tão respeitosa pelo Governo Federal como o foi a proposta do Estado de São Paulo, que, lamentavelmente, eu não estava aqui para votar contra. Provavelmente, essa posição tomada pelo Governo do Piauí seja seguida por vários outros Estados, particularmente os nordestinos. Quem sabe se dê um pouco mais de respeito a uma Região que não recebe o mínimo de respeito da parte do Governo Federal.

O Sr. Esperidião Amin - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO FREIRE - Não me sendo possível conceder o aparte ao nobre Senador Esperidião Amin - eu gostaria de ter concedido o aparte a S. Exª antes -, quero apenas me referir ao problema dos quatro artigos. Possivelmente, os quatro artigos nem devessem estar na Medida Provisória e, talvez, nem devêssemos ter a Medida Provisória. O que é grave, nobre Senador Esperidião Amin, é que essas discussões sempre são feitas na base da chantagem; vinculando-se o apoio à reforma. O Governo enveredou por um caminho tremendamente perigoso. Esta Casa, o Congresso, vai se transformar em conluio de pequenos interesses e, no momento em que for votar os grandes interesses nacionais, vai querer se afirmar para ganhar, tal como ganharam alguns dessas Bancadas. É legítimo o interesse da Bancada ruralista ao querer discutir a questão. Posso até discordar de alguns de seus interesses, mas reconheço que são legítimos. O que não se pode é vincular, barganhar e chantagear, pois deixa de ser legítimo, passa a ser ilegítimo porque é barganha vinculada a um voto; e o voto é consciência, é decisão sobre uma determinada matéria e, portanto, não pode ser vinculado a outros interesses por mais legítimos que sejam. E é isso que a opinião pública brasileira vem cobrando, esse fisiologismo e compadrio perigoso para o Governo e para a democracia. É nesse sentido que se está falando; não no mérito, ou se deveria ou não constar da medida provisória. Esse aspecto é importante salientar, e acredito que o Senador Osmar Dias falou exatamente nesse sentido.

Mas o assunto que me trouxe a esta tribuna foi exatamente o pleito do Piauí, que, espero, mereça o respeito de todos os Srs. Senadores e, particularmente, do Governo Federal, tal como mereceu respeito a proposta do Governo de São Paulo.