O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo da minha vida pública, que não é pequena, aprendi que não se deve fazer política com emoção. Aqueles que, no desempenho de um mandato eletivo, ou mesmo no exercício da política partidária, saem da tranqüilidade para desabafar, em momento que deveria ser de reflexão, cometem a imprudência de ir muito adiante, sem se deter naquilo que é mais preciso, o exame dos fatos.

Isso vem a propósito de que, há algum tempo, desta tribuna, chamava a atenção pela forma com que se vinha denegrindo a imagem do Parlamento como um todo, incluindo-se na mesma concha todos os seus integrantes.

Dizia eu que estava na hora de a imprensa se unir com o Poder Legislativo, porque a fraqueza de um, fatalmente, levaria à do outro e, por via de conseqüência, acabaríamos tendo todos, mais adiante, que penar, purgar, por não ter tido, um e outro segmento, o cuidado da união.

Ontem, a Câmara dos Deputados e o Senado, por vários de seus integrantes, fizeram, alguns, críticas serenas, outros, admoestações que ultrapassam o sentido exato da calma, da tranqüilidade com que se deve exercitar o mandato.

O que se verifica, Sr. Presidente? Quando a notícia, a crítica, a análise de um homem da imprensa se circunscreve a um jornal local, provavelmente não terá repercussão, dado o universo no qual ele circula; poucos são os jornais que, em nível nacional, têm essa chamada circulação para que os de outros Estados consigam lê-los - alguns jornais do Rio, outros de São Paulo; mas a grande realidade é que nem sempre o veículo da imprensa escrita tem a penetração de uma análise feita na televisão.

Ora, o que se observou ontem foram comentários em derredor de uma crítica azeda, provavelmente improcedente, mas que atingiu um milhão de lares, se não mais, e onde se passa a fazer o julgamento do que é um Deputado ou um Senador.

Aqueles que formam a opinião pública, quando através da televisão, devem ter o cuidado de pesquisar para, depois, informar. Não tenho dúvida em dizer que a imprensa tem o dever de informar; ela não poder ser cerceada de nenhuma maneira. Mas, quando se faz uma crítica que pode ultrapassar os limites da realidade, é preciso que se parta de uma premissa verdadeira para se chegar a uma conclusão idêntica. Ou seja, deve-se pesquisar, levantar os fatos e, depois, divulgá-los, para não se atacar a honra alheia ou se denegrir a imagem de uma instituição.

Isso vem, como já o fiz anteriormente, a propósito do que está acontecendo na ardência desse fato; reclama-se uma lei de imprensa forte, dura. Não sei se será por aí o caminho. Não sei até que ponto o Poder Legislativo, ao decidir isso num momento de emoção, não iria repetir o gesto, que não é elogiável, dos governos autoritários em quererem amordaçar a imprensa.

O que é preciso é que aqueles que formam a opinião pública se conscientizem de que o País, por viver num ambiente altamente democrático, requer respeito ao seu semelhante. Que se busque colher a verdade sobre determinado fato ou certas pessoas e, a partir daí, se faça o noticiário.

Por exemplo, chamar o Congresso de um mercado, um balcão de negócios, sem dizer quais dos seus integrantes estão vendendo ou trocando seus votos por mercadoria, é uma leviandade, porque não se diz quais foram e, conseqüentemente, se envolvem todos os integrantes do Poder. Mancha-se a instituição por inteiro.

Na Europa e nos Estados Unidos, quando um parlamentar é atacado, seu nome, depois de ter sido devidamente pesquisado, é dado ao conhecimento público, menos para levá-lo ao julgamento popular do que para resguardar a honra daqueles que não estão envolvidos na matéria que deve ser reprovada.

Ouvi, Sr. Presidente, ontem à noite, a resposta que o Presidente da Câmara dos Deputados, em discurso nitidamente inflamado, registrou. São palavras textuais do Presidente Luís Eduardo Magalhães:

      "Falam das reformas - nunca se modificou tanto a Constituição brasileira em tão pouco tempo. Falam das regulamentações - nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Acusar o Congresso Nacional, acusar a Câmara dos Deputados de prejudicar os grandes interesses do País é leviandade. Vamos reagir, e tenho certeza de que conto com o apoio dos senhores."

Observe, Sr. Presidente, que a tônica é mais ou menos esta: acusar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e - amplio - também o Senado, sem qualificar, identificar, nominar quem são os congressistas culpados, é o mesmo que enlamear todos nós por uma crítica que não está à altura deste Parlamento.

Fico muito à vontade, porque sempre recebi as críticas por ser homem público, ou no Parlamento, ou no Executivo, porque entendo que uma charge bem humorada faz parte da imprensa brasileira. Devo dizer que fui fundador do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da minha terra. Trabalhei no jornal quando ainda era linotipista e havia o chumbo para se puxar a notícia com retranca, sem as maravilhas que existem hoje. Portanto, conheço muito bem a imprensa por dentro para me impressionar com ela por fora. Mas nem todos, Sr. Presidente, estão à altura de receber uma crítica construtiva, pelo lado sadio da matéria, quando outros resolvem atassalhar a honra alheia.

É nesse equilíbrio, nesse balanço, que o Parlamento tem que enfrentar essa circunstância, sem aquela emoção a que me referi no começo, para que nós, em função - e aí vem a mesma regra - de um homem de imprensa que se aproveita eventualmente de uma coluna de rádio, jornal ou televisão, não incluamos a imprensa toda. É claro que há comentaristas que exercem seu múnus com absoluta dignidade, sem, em nenhum instante, tentar perseguir a honra alheia.

Sr. Presidente, volto ao que diz o discurso do Presidente Luís Eduardo Magalhães: "Está tramitando nesta Casa a Lei de Imprensa. Não queremos e não precisamos de um instrumento que venha a cercear a liberdade de imprensa". Eis aí uma frase que me parece altamente construtiva. É preciso que a própria imprensa, por dentro, tome conhecimento das notícias ali plantadas, ora dizendo que o Presidente da República atacou violentamente o Congresso Nacional - a exigir, e sempre ela vem de pronto, a reação do seu Líder no Senado Federal, Senador Elcio Alvares, a desmentir que aquilo não aconteceu; portanto, com o cuidado de reparar uma notícia nitidamente maldosa -, ora dizendo que um deputado ou um senador trocou votos - a permitir a reprimenda imediata, como ontem fez energicamente o Senador Valmir Campelo, com a responsabilidade de ter sido candidato a governador.

Não é mais possível essa campanha sistemática contra o Congresso brasileiro. Se alguém pesquisa e diz que nós estamos apenas acima da Igreja do Reino de Deus é como se isso fosse construtivo para a democracia brasileira. E eu afirmo, Sr. Presidente, com a responsabilidade de quem teve o seu mandato cassado e os seus direitos políticos suspensos por dez anos, que quando esta Casa for fechada, como muitos desejam, a imprensa, por sua vez, não terá mais a liberdade que todos nós vemos e estamos sempre a defender. O exemplo, V. Exª tem e os Srs. Senadores se recordam, porque ele é recente: a época em que os jornais publicavam poemas, no lugar das notícias, por causa da censura.

Sr. Presidente, na defesa da nossa Instituição, nós devemos ter cautela. Por que esses formadores de opinião pública não são convidados para aqui comparecer - e eu quero me limitar apenas ao Senado - e assistir, por exemplo, a depoimentos como o que o Sr. Ministro da Marinha prestou ontem à Comissão Especial. Foi um depoimento altamente enriquecedor, que, no entanto, não mereceu nenhuma linha mais séria na imprensa, porque ali não se tratou de fustigar a honra alheia. Entretanto, a matéria discutida e examinada é da maior importância para a nossa existência: tratava-se da navegação de cabotagem, cuja emenda, em determinada hora, foi analisada e esmiuçada pelo seu Relator, o meu companheiro de Bancada Senador Jefferson Péres, que trouxe uma contribuição muito grande à nossa Nação. Nem por isso temos merecido uma análise da imprensa.

Se cada um que forma a opinião pública estivesse aqui a partir do funcionamento das comissões, nas quartas-feiras, depois viesse para o plenário e daqui saísse tarde da noite, veria que o Congresso não é nenhum antro de vagabundos nem de políticos desonestos, e que as exceções honrosas deveriam ser registradas.

A mim, Sr. Presidente, que já começo a sentir a descida da encosta na vida pública, é altamente traumatizante verificar que certos órgãos de imprensa, que deveriam marchar irmanados com o Congresso, todos olhando na mesma direção, não estejam dando ao Poder Legislativo, o mais autêntico de todos os Poderes, um tratamento que seria altamente educativo.

E isso influencia a juventude, que hoje não mais deseja fazer carreira política, como nós que começávamos no diretório da Faculdade de Direito, porque política hoje é um termo pejorativo, é sinônimo apenas de troca de favores.

Imaginem se os Senadores que por aqui passaram há trinta anos, nomes que ficaram na memória de todos, estivessem hoje presentes e ouvissem dizer que, ao lado do café da Câmara dos Deputados, está-se fazendo tudo aquilo que apenas deprime, enlameia, ridiculariza a Câmara dos Deputados! Esses Senadores aconselhariam os seus filhos a não seguirem a carreira política. E eu lhes dou um exemplo: o meu filho. Deputado Federal até a última Legislatura, não mais quis continuar, porque atravessou aquela Comissão Parlamentar de Inquérito dos chamados "Anões do Orçamento" e se deu conta de que aquilo que o seu pai dizia, há 30 anos, quando passara na Câmara, não mais era verdade. Os oradores já não desfilam pelas tribunas; o que se faz apenas é o chamado cômputo do voto, para quem vai ou não votar, com raras exceções. Eu posso e digo isso...

O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Já concedo o aparte a V. Exª, Senador Elcio Alvares. Eu posso e digo isso porque, vez por outra, o Senador Elcio Alvares vem defender o programa do Governo. Entretanto, não vejo, Sr. Presidente, as grandes responsabilidades no Parlamento declararem que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está seguindo esta linha porque é a melhor para o País. Há uma troca de insultos entre partidários, de um lado e de outro, como se fosse por aí que se construísse um bom Poder Legislativo.

Sei, tenho a certeza de que, a continuar assim, as boas lideranças, que se formariam a partir da juventude universitária, não mais quererão enfrentar a vinda para o Parlamento, até porque começa a ser difícil liquidar com essa intromissão indevida daqueles que, dispondo de uma fortuna incomensurável, começam a corromper os eleitores, não só nos Estados mais pobres - V. Exª que preside a sessão e eu representamos dois deles -, mas também, já se vê, no sul do País isso acontecendo, graças à forma pela qual os formadores de opinião pública estão a tratar o Legislativo.

Ouço V. Exª com muita honra, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Senador Bernardo Cabral, V. Exª, com o seu pronunciamento, dá prosseguimento à momentosa questão, argüida a partir de ontem, em virtude exatamente de um comentário feito em veículo de grande expressão, a respeito da Câmara dos Deputados. Considero o debate muito oportuno, porque entendo que é fundamental para a democracia a relação Imprensa/Congresso. Diríamos hoje que a imprensa se constituiu em um poder, e que essa relação é importante porque ambos os poderes são dependentes exatamente da sustentação do exercício democrático. A imprensa precisa de nós, do Congresso, para garantir a sua liberdade de crítica; e, evidentemente, o Congresso precisa da imprensa para se tornar um organismo respeitado perante toda a opinião pública. Mas é evidente que, ao longo do tempo, temos flagrado algumas distorções nessa relação; distorções que, acredito sinceramente, são oriundas de um estado de espírito implantado com o regime democrático, com o aperfeiçoamento cada vez maior das técnicas de comunicação, mas que deixam, na opinião pública, resíduos de dúvida a respeito do Congresso. O retrato mais flagrante disso tudo é uma pesquisa recente, em que o Congresso brasileiro aparece numa posição pouco privilegiada. Eu diria mesmo que esse retrato se multiplica: quando existe uma pesquisa com essa ênfase, a pesquisa ganha relevo, e lá vem uma referência que o Congresso disputa com uma outra entidade que não tem o apreço da opinião pública, ou que é alvo de crítica também, o último lugar do levantamento de opinião. Mas é importante frisar alguns artifícios que são usados. Eu gostaria de fazer o registro, como ontem fiz, aqui, até contrariamente ao debate, porque o Senador Valmir Campelo teve a oportunidade de levantar uma questão que foi muito momentosa, ou seja, a crítica de um Colega nosso, atingindo toda a Casa. E o noticiário aparece como se nós tivéssemos também nos perfilhado dentro dessa linha de crítica ao jornalista Arnaldo Jabor, quando, na verdade, o tema da discussão - e aí está inserido no discurso de V. Exª - foi o fato de Colegas nossos, que convivem aqui conosco, que participam do dia-a-dia, que sabem da índole de cada um, do padrão de honestidade de cada um, fazerem uma crítica que, na imprensa, deixa uma dúvida em torno do Senado a respeito do comportamento dos Senadores. Apenas para ilustrar, se me permite V. Exª - porque o seu discurso é oportuno -, gostaria de fazer referência a um fato, porque leio e, às vezes, percebo a intenção. Vamos ter agora uma novela que está sendo muito alardeada na televisão - inclusive, parece-me até uma dessas novelas épicas que marcam a opinião pública, a exemplo do que aconteceu com "O Pantanal"; o autor é o mesmo -, e lá está o anúncio: fulano de tal vai interpretar a figura de um Senador honesto que trabalha pela reforma agrária. Isso como se os Senadores, em linha geral, não fossem honestos. Então, o Senador honesto, que fará a apologia da reforma agrária, é o que está destacado. Isso é muito subliminar. E a pergunta que se faz é: os outros Senadores são desonestos?

O SR. BERNARDO CABRAL - Chama-se injúria por exclusão.

O Sr. Elcio Alvares - Exatamente. Essa é a sutileza do assunto. Se todos os Colegas tiverem a oportunidade de perceber o noticiário, muito intenso por sinal, a respeito do lançamento dessa novela "O Rei do Gado", observarão um Senador honesto trabalhando pela reforma agrária. Então é uma delicadeza de assunto. Estender-me-ia um pouco mais, se V. Exª me permitisse.

O SR. BERNARDO CABRAL - Dê-me essa alegria.

O Sr. Elcio Alvares - Ontem fiz um comentário e reitero-o agora, porque é nosso dever no momento em que se coloca a Lei de Imprensa em uma ponta e a crítica na outra. Sou daqueles que entendem que ninguém pode votar matéria nesta Casa sob qualquer tipo de emoção, seja na questão dos sem-terra, seja na questão da Lei de Imprensa.

O SR. BERNARDO CABRAL - Essa é a tese que defendo, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Agora começa exatamente a surgir ponto e contraponto: a Lei de Imprensa, e a crítica que foi formulada. Acredito, sinceramente, e esse sempre foi o meu comportamento, que não devemos, de maneira alguma, votar uma lei por um impulso de paixão. Ontem, eu dizia isso a alguns jornalistas em conversa aqui no Senado. Tenho um ponto de vista: só podemos resolver esse problema através da pena pecuniária; sou contrário à pena de prisão para os jornalistas. O jornalista é o repórter que leva a notícia, e todos os jornais modernos hoje têm uma editoria responsável. Evidentemente, a pena teria que ser pecuniária, e competiria ao juiz avaliar a sua gradação em razão da injúria, da difamação ou da calúnia irrogadas, no caso, à pessoa que foi vítima. V. Exª mesmo trouxe, recentemente, um caso em que houve uma condenação judicial, uma das raras condenações judiciais, dando a V. Exª o direito de resguardar a sua dignidade e a sua honra como homem público. Então, seria ruim colocar nesse momento, e quero, como Senador da República, dizer que esse não é o desiderato do Congresso. No momento em que o Congresso coloca, como ponto e contraponto, Lei de Imprensa e crítica, nós estamos exatamente fazendo uma reprimenda que não é fundamental. Da mesma maneira, quero louvar o projeto do Senador Antonio Carlos Valadares. Precisamos ser mais divulgados, estamos sendo divulgados com pouca intensidade. Justamente nessa colocação que faço, alongo-me num outro registro que fiz ontem, que acredito seja o pensamento de todos os Colegas: obviamente, essas críticas saem daqueles que conosco não convivem; talvez tenhamos, aqui, uma das melhores bancadas de imprensa com que temos tido a oportunidade de ter contato. Dos jornalistas com assento nesta Casa, dos que convivem diariamente conosco, eu não vejo um noticiário que não seja "o noticiário". Até o direito de crítica lhes assiste, evidentemente, quando a crítica é feita com dignidade e com elevação; isso, não só dando ao jornalista uma posição profissional, que eu considero importante, mas também fazendo com que essa relação Imprensa/ Congresso seja uma relação cada vez mais construtiva. Apenas faria um registro: sou jornalista profissional e advogado. Tenho o maior apreço pela liberdade de imprensa, tenho o maior respeito pela figura do jornalista. Mas penso que está chegando o momento em que teremos de encontrar um caminho, e V. Exª abre aí o primeiro momento. Os comunicadores precisam conhecer mais na intimidade o trabalho desta Casa. O trabalho da nossa Casa é muito importante. Perdoe-me por estender o aparte, mas V. Exª trouxe ao debate o tema do momento. O trabalho das comissões, o trabalho de cada um precisa ser realçado. Como vai ser feito isso? Talvez aí esteja o nó górdio da questão. V. Exª levanta uma ponta que acredito importante para tentarmos resolver o problema, ou seja, um melhor entrosamento dos grandes comunicadores, daqueles que formam opinião com o trabalho constante, importante, democrático e necessário do Congresso Nacional. Felicito mais uma vez V. Exª, Senador Bernardo Cabral, que já se está caracterizando por trazer grandes temas às sessões de sextas-feiras. Parabéns a V. Exª e que outros pronunciamentos nesse sentido sejam feitos, para que nós possamos intensificar um melhor relacionamento entre a imprensa e o Congresso.

O SR. BERNARDO CABRAL - Sr. Presidente, sei que V. Exª já me adverte de que o meu tempo já está esgotado.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Está esgotado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Permita-me apenas fazer um comentário rapidíssimo sobre o aparte honroso do Senador Elcio Alvares.

Em verdade é essa a questão, ou seja, os que formam a opinião pública nas suas colunas não são os jornalistas credenciados nesta Casa. Esses que aqui são credenciados e que têm colunas assinadas primam rigorosamente por serem corretos na análise que fazem. Não preciso enumerá-los, porque são de nós todos conhecidos.

A dificuldade, Senador Elcio Alvares, reside naqueles que não conhecem o trabalho, que não vêm aqui. É como aqueles que escrevem sobre a Amazônia sem nunca terem pisado lá.

Por não conhecerem o material que manipulam, fazem as suas considerações com um sentido que poderia ser até objetivo mas que acaba sendo ironicamente maldoso, sem aquela fina ironia que precisava. E nessa distorção, o leitor menos avisado passa a ter a sua opinião sistematicamente adversa ao parlamento.

Aí é que precisamos, dentro daquela idéia que eu trazia à Casa, convidar. Venham e assistam, por exemplo, a uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos ou da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para não dizer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e possam registrar, analisar o que, em verdade, é o parlamento brasileiro.

Lá fora, e V. Exª sabe, em alguns países do exterior, é vedada, é proibida a entrada da televisão para filmar ou registrar o que se passa nas sessões do parlamento. Aqui há uma abertura total. Todos vêem e fica fácil saber qual é o Deputado ou Senador que trabalha, que comparece, que produz, que contribui, que emite opiniões, que não se omite, aquele que fica transitando sempre no arame da sinuosidade, do seu contorcionismo político e aquele outro que tem posição e que, ainda que muitas vezes apóie o Governo, traz a sua contribuição.

Sr. Presidente, espero que possamos discutir a chamada lei de imprensa fora da emoção. Devo dizer que sou contrário a qualquer forma que não seja a indenização para que se puna este ou aquele profissional, seja ele da imprensa ou não. Que se faça uma imitação com o que faz o nosso estatuto da Ordem dos Advogados.

Muito obrigado, Sr.Presidente.