O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu pronunciamento vai na mesma linha daquele feito há pouco pelo eminente Senador Bernardo Cabral.

Ontem, vi com preocupação que boa parte dos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram ocupados com pronunciamentos iracundos contra o cineasta Arnaldo Jabor pela sua manifestação cáustica em relação ao Congresso Nacional. Não assisti ao comentário do cineasta, mas, pelo que a imprensa publica, vejo que ele realmente foi injusto, principalmente ao generalizar.

Mas, Sr. Presidente, isso não justifica que nós, em contrapartida, enveredemos pelo caminho perigoso do casuísmo, como bem frisou o Senador Bernardo Cabral, principalmente no que tange à votação açodada de uma lei de imprensa que implique, na prática, um amordaçamento da imprensa e que, sobretudo, não sejamos indulgentes com os nossos próprios erros.

Por que o Congresso tem tão baixa estima junto à opinião pública? Por que só ganha - que coisa mais triste - da Igreja do Bispo Edir Macedo?

O Congresso é uma instituição que precisa ser mantida - isso é o óbvio ululante. Creio que não passa pela cabeça de ninguém, a não ser de meia dúzia de desinformados, que o Congresso não seja absolutamente indispensável ao regime democrático. Mas o Congresso é cheio de mazelas, sim. Aqui impera o corporativismo, sim. Pouco se faz no sentido de punir os membros que praticam desvios éticos, e todas as tentativas que são feitas nesse sentido, Sr. Presidente, são em vão.

Confesso o meu desencanto com a atividade parlamentar, tanto ao nível local, no Amazonas, quanto aqui no Congresso Nacional, por essa quase impossibilidade de fazer com que esta Instituição seja rigorosa com os seus próprios membros e, também, no que tange à extirpação das suas mazelas.

Sr. Presidente, há 10 dias, a Câmara foi palco daquele episódio lamentável da atuação de deputados fisiológicos que derrubaram emendas ou as mantiveram no projeto da Previdência, por fisiologismo explícito. A imprensa explorou esse acontecimento? Claro, tinha de explorar e fez muito bem. E a Câmara tomou alguma providência contra aqueles parlamentares? Não! Pior, ainda.

No episódio lamentabilíssimo da CPI do Bingo, um deputado claramente envolvido, com provas de tentativas de extorsão aos proprietários de bingo, está lá. Não há processo algum de cassação contra S. Exª.

A imprensa critica o Congresso pelos seus gastos exagerados, por suas mordomias. Tem razão, o Congresso deve dar exemplos de austeridade e não dá.

Apresentei projeto cortando parte dessas mordomias. Está engavetado em algum lugar aí. Sei que não vai andar e será rejeitado.

Senadores viajam, todos os dias, para o exterior às custas da Nação. Claro que algumas viagens são necessárias, mas não todas e não com comitivas com um número tão grande de membros. Por exemplo, o Senador Bernardo Cabral viajou no ano passado. S. Exª é membro da Comissão de Relações Exteriores, foi à abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas e nunca mais tornou a viajar.

Que não passe pela cabeça de ninguém que há mágoa ou ressentimento de minha parte, pois já recusei três convites para viajar ao exterior. E não é porque não goste de viajar ao exterior, gosto muito, mas me recuso a aceitar convites para essas viagens enquanto não forem estabelecidas regras claras, objetivas, disciplinando esse assunto.

Não estou esperando por elas, apresentei emenda ao Regimento Interno propondo esse disciplinamento. Está lá há quatro meses, não anda, e os Senadores continuam a viajar para o exterior. Querem que a imprensa nos poupe por isso? Não pode e não deve fazê-lo.

Sr. Presidente, não se pode esperar que a imprensa seja isenta. Jornalistas são movidos, também, por paixões. Falo com a autoridade de um Senador que não é absolutamente privilegiado pela imprensa, que não merece grande espaço na mídia; no entanto, reconheço o direito de a imprensa dar espaço a quem quiser. Não é por isso que vou seguir o caminho equivocado de, sob o acicate da emoção, votar uma lei de imprensa, na forma do projeto que tramita na Câmara Federal, que, se aprovado, acarretará um amordaçamento da imprensa brasileira. As multas previstas para as empresas jornalísticas e a pena de prisão para os jornalistas, se transformadas em lei, implicarão uma castração da imprensa. Isso é perigosíssimo, Sr. Presidente.

Na medida em que essa lei entrar em vigor, realmente, teremos uma imprensa autocensurável; os jornalistas terão maior cuidado, maior cautela com o que dizem, o que resultará uma imprensa boazinha, bem-comportada, muito pior do que a imprensa, às vezes, desbordante e irresponsável que temos hoje.

Como podemos exigir que os jornalistas sejam bonzinhos, bem-comportados e tenham, inclusive, comedimento de linguagem? E nós temos? Quantas vezes, Sr. Presidente, já vi Senadores assomarem a esta tribuna e usarem de total destempero verbal, fazendo comentários os mais injustos, duros, injuriosos, às vezes caluniosos, contra autoridades em geral, e o fazem, por vezes, até usando linguagem de baixo calão, sem sofrer qualquer tipo de censura. E mais, covardemente acobertados pela imunidade parlamentar, que os jornalistas não têm.

O jornalista Arnaldo Jabor foi injusto, sim, mas está se ariscando a um processo crime, porque não goza de proteção legal alguma, o que não acontece com o parlamentar que pode assomar a tribuna para injuriar e desancar alguém. Então, é muito cômodo para o parlamentar porque, caso venha um pedido de licença para processá-lo, o Senado ou a Câmara não concederá. Penso que age erradamente, deveria conceder licença para processar aqueles que exageram e denigrem a honra alheia. E são os parlamentares que não usam desse comedimento que querem exigi-lo dos jornalistas.

Ontem o Senador Antonio Carlos Valadares, talvez movido pela emoção, pelo fato, apresentou um projeto no sentido de abrir um tempo obrigatório de 5 minutos nas emissoras de rádio e de televisão para divulgar as atividades do Senado. É mais um boletim oficial, Sr. Presidente. É justo obrigar o espectador a ouvir um pronunciamento ou a assistir parte de uma sessão do Senado, durante 5 minutos, o que nem sempre interessa? É a mesma tentativa inútil de obrigar o povo brasileiro a ouvir e ver o que não quer, a exemplo desses programas partidários, os quais, através de um projeto que está também engavetado, tentei extinguir, porque têm audiência mínima, em alguns casos, audiência zero. Se dependesse de mim, seria zero porque eu desligo a televisão tamanho besteirol que, de modo geral, ouço nesses programas. E, agora, querem obrigar o espectador a assistir a um programa durante 5 minutos - não sei se é semanal ou diário porque não li o projeto. Sei que foi um abuso tornar isso compulsório porque o cineasta Arnaldo Jabor injuriou o Congresso Nacional.

Sr. Presidente, não será com processos contra jornalistas, não será com programa gratuito de televisão, não será com TV-Senado, não será com nada disto que o Congresso vai recuperar a estima do povo brasileiro. A única maneira de o Congresso subir na estima popular e não se equiparar à Igreja do Bispo Edir Macedo será com o comportamento ético dos seus integrantes, será na medida em que dermos à sociedade exemplos concretos, reais de austeridade, seriedade, decência, e não pecarmos por omissão ao sermos complacente com nossos próprios erros.

Se procedermos assim, Sr. Presidente, independentemente do que se diz, independentemente da não divulgação das atividades do Senado e da Câmara, o Congresso granjeará simpatia e respeito popular. É isso que os parlamentares precisam urgentemente entender.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.