O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em que pese o quadro extremamente grave da educação nacional, em especial o da chamada educação básica, não há como negar os resultados positivos que a ação governamental vem logrando obter. Em um ano de trabalho à frente do Ministério da Educação e do Desporto, o Ministro Paulo Renato Sousa vê seus esforços serem compreendidos, assimilados e aplaudidos pela sociedade brasileira.

              Aliando à sua formação técnica a experiência de Secretário de Educação do Estado de São Paulo e de Reitor da Universidade Estadual de Campinas, Paulo Renato vem impondo à sua gestão no MEC a marca da competência profissional, da sensibilidade para identificar os problemas centrais da educação e da reconhecida capacidade na escolha dos auxiliares.

              Há, ainda, um aspecto bastante positivo na atuação dos atuais gestores do MEC que, mesmo não sendo claramente explicitado, merece ser ressaltado, até mesmo pelo sentido pedagógico que encerra. Refiro-me à continuidade de determinadas ações levadas a efeito, com brilhantismo, pelo Ministro Murílio Hingel, no governo anterior. Além do gesto de grandeza, atitudes assim refletem o amadurecimento do País e a verdadeira compreensão de que as grandes linhas de políticas públicas podem e devem, muitas vezes, transcender a períodos governamentais.

              Alguns programas e projetos conduzidos pelo Ministério da Educação, hoje, destacam-se pelo que podem representar para a educação básica em nosso País, em termos de profunda e radical transformação inovadora. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, cito a proposta de criação do Fundo de Valorização do Magistério. Ao possibilitar melhores salários para os professores e mais recursos para o ensino fundamental, o Fundo justifica plenamente sua existência, sobretudo por atingir o cerne de nosso sistema educacional.

              Ao promover o repasse direto de recursos às escolas públicas, está o Ministério estimulando a participação fiscalizadora da comunidade na gestão do sistema, além de diminuir sensivelmente os caminhos a serem percorridos pelo dinheiro que financia a educação. De igual modo, o aprofundamento da descentralização da merenda escolar, repassando recursos diretamente a quase quatro mil municípios brasileiros, é mais uma atitude sensata que inibe a corrupção, fortalece a economia local e enriquece a alimentação de cerca de trinta milhões de crianças.

              A criação da TV Escola, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece-me uma tentativa válida de, via satélite, promover a contínua atualização dos docentes, apoiando-os em seu trabalho pedagógico. Outra feliz decisão do Ministro Paulo Renato diz respeito à ampliação do Programa do Livro Didático, coordenado pela FAE -- Fundação de Assistência ao Estudante. Neste ano, estão sendo distribuídos cento e dez milhões de livros, a serem utilizados pelos alunos de ensino fundamental matriculados na rede pública, estadual e municipal. Vale registrar que, pela primeira vez, estão sendo contemplados alunos da 5ª a 8ª série.

              Sem ferir o Federalismo, mas corretamente convencido da urgente e inadiável necessidade de se promover a reparação das absurdas desigualdades regionais -- que também se manifestam no setor educacional --, está o MEC empenhado na avaliação do ensino em todos os estados brasileiros. Simultaneamente, desenvolve estudos que levarão ao estabelecimento de um padrão curricular, a ser seguido pelo conjunto das escolas brasileiras.

              Acompanho, com particular interesse, a decisão tomada pelo Governo de, já a partir do corrente ano, transformar substancialmente a fisionomia do ensino de Segundo Grau em nosso País. Com efeito, alguma coisa precisa ser feita de modo a conferir a esse ciclo um sentido e uma identidade de que tanto carece.

              Aliás, quando se fala em Segundo Grau vem à tona a questão do acesso ao ensino superior. Vejo, com satisfação, o surgimento de propostas visando à implantação de mecanismos alternativos e diferenciados dos exames vestibulares. Destaco, por exemplo, a iniciativa da Universidade de Brasília de lançar o Programa de Educação Seriada, pelo qual alunos do Distrito Federal, fazendo provas classificatórias ao final de cada série do Segundo Grau, disputarão metade das vagas oferecidas pela instituição.

              Exatamente pela importância do vestibular, pelo que ele significa para a comunidade e para as famílias dos candidatos, é que faço, desta tribuna, um apelo ao Sr. Ministro da Educação e do Desporto. Tenho verificado, nos últimos exames, uma tendência das Universidades Federais de realizarem seus vestibulares em datas distintas. Essa decisão, entre outras conseqüências, está gerando um movimento migratório de vestibulandos, com efeitos extremamente perversos para as comunidades locais.

              O que está ocorrendo, Sr. Presidente, é que candidatos com suficiente respaldo financeiro fazem inscrições nos vestibulares de diversas universidades e, não raro, sendo aprovados em mais de uma, acabam por nelas se matricularem. Assim, mesmo não fazendo nenhum curso, por absoluta impossibilidade física de ocuparem dois espaços ao mesmo tempo, bloqueiam uma vaga que, por certo, deveria estar sendo utilizada por outra pessoa.

              Em meu Estado, por exemplo, os dados existentes são preocupantes. Das três mil, duzentas e cinqüenta vagas oferecidas pela Universidade Federal, aproximadamente quatrocentas são preenchidas pelos quase três mil e trezentos vestibulandos provenientes de outros estados. Além de favorecer estudantes mais ricos, que podem arcar com os elevados gastos de transporte, hospedagem e taxas, e de possibilitar o bloqueio de vaga eventualmente não utilizada, esse modelo acaba por premiar alguém que, terminado o curso, retorna ao seu estado de origem, sem oferecer qualquer contrapartida à universidade e à comunidade que lhe garantiram a graduação.

              Eis porque apelo ao Ministro Paulo Renato para que se retorne à situação anterior, com a unificação da data de início do concurso vestibular nas universidades federais. Lembro, a respeito, que permanece em vigor o Decreto nº 99.490, de 30 de agosto de 1990, que estabelece a competência do MEC para baixar normas referentes à realização do vestibular. Várias Portarias Ministeriais vieram a público mas, por razões que desconheço, tal prática foi abandonada. Que seja retomada, agora, sem prejuízo da autonomia universitária, mas em benefício da população.

              Muito obrigado!