O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi na semana passada cópia de um ofício enviado ao Governador do Estado de Santa Catarina, por importantes entidades que lutam pelos direitos dos cidadãos catarinenses na área de saúde.

A correspondência, assinada pela direção da FAÇA - Fundação Açoriana para o Controle da AIDS, pela GAPA - Grupo de Apoio e Prevenção da AIDS e pela seção catarinense da Associação Brasileira de Enfermagem, manifesta a grande preocupação dessas entidades com a situação da saúde no Estado que tenho a honra de representar nesta Casa.

Os problemas graves apontados pelas mencionadas entidades catarinenses não diferem dos problemas estruturais existentes nos demais Estados da Federação. São eles: falta de medicamentos, falta de material de limpeza e consumo, inexistência de equipamento mínimo para a prestação dos serviços de assistência médica e ambulatorial, sucateamento dos materiais, equipamentos e áreas físicas existentes.

Sr. Presidente, a situação da penúria da área de saúde é também agravada pela insuficiência de recursos humanos qualificados para o atendimento à população. Todos sabemos o quanto é geral a insatisfação dos profissionais da área de saúde, em todo o País, com a falta de valorização dos servidores e com os baixos salários da categoria, verdadeiramente incompatíveis com a grande responsabilidade e com o elevado grau de formação e de especialização exigidos de todos os que lidam com a vida humana.

Srªs e Srs. Senadores, gostaria de manifestar, neste momento, minha solidariedade aos profissionais da área de saúde que, há mais de quarenta dias, estão em greve, em todo o Estado.

Os profissionais de saúde sentem-se desrespeitados, desvalorizados com a inexistência de um plano de cargos e salários para a categoria, com a baixa remuneração de seu trabalho, insuficiente até mesmo para garantir uma vida digna aos que tanto se dedicam a minorar os sofrimentos dos que necessitam de assistência médica e hospitalar.

É evidente que todos conhecemos bem as dificuldades vividas pelos Estados brasileiros, os quais passam por grave crise financeira e se encontram desprovidos de recursos até para pagar regularmente o funcionalismo. Mas entendemos também que os Governadores não podem negligenciar um setor tão importante para a população quanto o da saúde.

A saúde em nossa Carta Magna, é um pressuposto da cidadania e o Estado tem o dever de atender as necessidades da população de maneira correta e decente. O que vemos hoje na saúde pública brasileira é o caos, e esse caos prejudica principalmente a já tão sofrida população de renda mais baixa, que só tem acesso à medicina pública, Senhoras e Senhores Senadores.

É preciso priorizar a área de saúde. No País e em cada Estado brasileiro, os mais prejudicados são sempre os mais pobres. Há milhões e milhões de cidadãos brasileiros que se encontram totalmente desamparados em razão das greves desencadeadas pelos profissionais da área de saúde em todo o território nacional.

Faço um apelo ao Governador de Santa Catarina para que, juntamente com os servidores da área de saúde, encontre uma solução para pôr fim a essa greve que causa tantos transtornos à população e coloca em risco a vida de tantos catarinenses.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente,