O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. o lançamento do programa dos Eixos Estruturadores de Desenvolvimento, tendo os Corredores de Transporte como parte essencial, demonstra que o Governo Federal está ciente do papel que lhe cabe neste final de milênio, no qual o mundo vive a era da globalização, e as fronteiras são rompidas pelos avanços das comunicações e por uma nova conjuntura econômica.

Esse programa irá formular ações de integração que propiciem o crescimento econômico e social, tanto para as áreas potencialmente produtivas, quanto para aquelas com deficiências estruturais.

É imperativo que os brasileiros também rompam com suas históricas fronteiras internas que, transcendendo os aspectos geopolíticos, separam o Brasil economicamente próspero daquele cujo potencial produtivo ainda depende de estímulos para ser efetivado.

O desafio a ser enfrentado por todos aqueles que sonham com um Brasil melhor é potencializar as condições à queda das barreiras das desigualdades regionais, para que, juntos, possamos compor um só país, socialmente justo.

Integrando o programa governamental, o exemplo do Corredor Multimodal de Transporte Centro-Norte, formado pelas ferrovias Norte-Sul e Carajás; pelas hidrovias do Araguaia, do Tocantins e das Mortes; por rodovias e portos, sintetiza, de forma inequívoca, a grandiosidade desse programa.

O Corredor Centro-Norte tem como objetivo desenvolver e implementar, em cooperação público-privada, um eixo de transporte entre as regiões Norte e Sul do país, tornando-se uma alternativa mais econômica para transportes de longa distância; uma via exportadora competitiva através do Atlântico Norte e um empreendimento indutor da ocupação econômica de uma área com 1,8 milhões de quilômetros quadrados do Cerrado Setentrional Brasileiro, cujo potencial produtivo é indiscutivelmente reconhecido.

O sucesso desse projeto começa a ser delineado antes mesmo de sua total implantação.

A operação, ainda em fase experimental, utilizando as hidrovias, ainda sem as obras de derrocamento e sinalização necessárias; 283 Km de rodovia sem as condições ideais de tráfego e, apenas, 100Km da ferrovia Norte-Sul, já resultou em um ganho para os produtores de dois dólares por saca de soja transportada, graças à redução nos custos do frete.

E não é difícil de se imaginar o que será alcançado quando concluída sua implantação porque, de acordo com levantamentos recentes, a carga que hoje circula no seu eixo - eu estou me referindo à carga efetiva, não levando em consideração aquelas que naturalmente surgirão, a partir da implantação do Corredor - é de 45 milhões de toneladas por ano. No que se refere ao transporte de passageiros, as estimativas também confirmam o pleno cumprimento da função social do Corredor, tendo em vista que, apenas no trecho concluído da ferrovia Norte-Sul, já estão sendo transportados cerca de 240 mil passageiros por ano.

Além de indutor de desenvolvimento e integração, o Corredor Centro-Norte representa a implementação de mudanças, voltadas ao alinhamento de sua implantação com a política de governo de desestatizar o setor de transportes, diminuir o custo-Brasil e de financiar projetos de infra-estrutura, através de mecanismos atrativos a capitais privados, imprescindíveis no atual cenário econômico.

Nenhum de nós aqui presente desconhece que a escassez dos recursos públicos impõe a existência de parceria entre os setores público e privado, no resguardo e ampliação dos serviços de infra-estrutura e utilidade pública. E sob esse aspecto, a estabilização da nossa economia, somada a garantia de retorno - a médio e longo prazo - para os recursos ali investidos, de certa forma facilita a atração de investidores para a região, particularmente no que se refere aos organismos internacionais.

Essa predisposição para investimentos internacionais tem sido manifestada não só por multinacionais, que apontam o Brasil como um dos países atrativos à implantação de suas empresas, como também por organismos de financiamento externo, como o Banco Mundial, que publicou em relatório recente a disponibilidade de cerca de quarenta milhões de dólares a serem investidos em programas e projetos que considerem viáveis.

Munida da certeza da viabilidade econômica do Corredor Centro-Norte, uma missão brasileira estará, em breve, em Washington, negociando com o Banco Mundial um financiamento de 1,8 bilhão de dólares, para garantir a sua implantação.

O sucesso dessa negociação viabilizará a conclusão de todo o sistema multimodal de transporte, ligando o porto de Belém a Centro-Leste e à malha da FEPASA, o que significará a sua integração com o sistema hidroviário da região Norte, ampliando o potencial de exportação da produção mineral do Pará Oriental para o parque industrial metalúrgico do Sudeste.

Ao mesmo tempo é necessário que o Governo Federal garanta o destaque firme e seguro dos recursos financeiros que lhe cabem, cumprindo sua função de Estado-promotor, que deve ser mantida e fortalecida em regiões como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, que ainda necessitam de estímulos para consolidar sua base econômica e atingir um nível de desenvolvimento atrativo ao capital privado.

O compromisso do Governo Federal com a implantação do projeto foi, inclusive, ratificado com a inclusão no Plano Plurianual 96/99 da conclusão da Ferrovia Norte-Sul, por considerá-la uma obra viável e prioritária, como destacado pela Comissão Parlamentar encarregada desse estudo.

Nesse sentido, ele pode lançar mão do BNDES, que hoje é a mais importante fonte pública de crédito a médio e a longo prazo, e destinar ao projeto parte de seu orçamento disponível para empréstimos em atividades voltadas para exportação, o qual, segundo o publicado na imprensa, é de onze bilhões de reais.

Pois bem, Senhoras e Senhores Senadores, estamos diante de um projeto de integração nacional, capaz de mudar o perfil socio-econômico do nosso País e de resgatar a dívida social que temos com parte significativa de nossa população.

A sua efetivação, no entanto, dependerá de uma forte política, na qual não pode e não deve haver espaço para divergências partidárias ou regionais. Porque esse é um programa que tem como característica viabilizar as potencialidades positivas do País. Um programa com a visão do século 21, cujos resultados transformarão em realidade os sonhos de nossa Nação.

Estas as perspectivas otimistas do programa dos Eixos Estruturadores de Desenvolvimento, que espero se confirmem em futuro próximo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.