O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Relator da Comissão Externa do Senado Federal que foi ao Pará, gostaria de relatar o nosso parecer.

Antes, porém, eu não poderia deixar de fazer menção à movimentação extraordinária de quase três mil empresários que hoje aqui estiveram, sobretudo da Confederação Nacional da Indústria, da Fiesp, e de industriais de todo o Brasil, que ressaltaram a ausência de ajuste fiscal efetivo, que induz à política de juros altos e câmbio valorizado, o que vem impondo ônus elevado ao setor industrial.

Ressaltaram a lenta redução do custo-Brasil, a prioridade de se realizar a reforma tributária, a necessidade de se fazer a economia crescer e gerar empregos. Considero importante que os industriais, como todos os demais segmentos da população, estejam expressando os seus sentimentos e anseios.

Gostaria de registrar algo que me pareceu estranho na manifestação do Senhor Presidente da República. Sua Excelência, perante o Senador Fernando Bezerra, Presidente da CNI, e de todos os industriais do País, disse que, de acordo com todos os indicadores macroeconômicos, não há qualquer indicador que leve a detectar problema sério.

Ora, Sr. Presidente, onde estará o termômetro do Presidente da República? Será que está ligado ao Brasil ou foi colocado em algum armário especial? Será que o termômetro do Presidente não detectou a taxa de desemprego recorde de 1,340 milhão de trabalhadores desempregados na Grande São Paulo e em tantas outras regiões do País? Será que não detectou o anseio de tantas pessoas com relação ao crescimento da economia de uma forma mais acentuada, criando empregos? Será que o termômetro do Presidente da República esqueceu que, infelizmente, ainda temos o troféu de campeões mundiais da desigualdade socioeconômica?

É verdade que a inflação diminuiu bastante, mas os problemas de desemprego e de má distribuição da renda estão por ser enfrentados.

Sr. Presidente, com respeito ao nosso relatório relativo ao ocorrido no Pará, solicito seja transcrito na íntegra o que detectou a Comissão Externa, nomeada pelo Plenário do Senado, composta pelos Senadores Ademir Andrade, Coutinho Jorge, Totó Cavalcante, Sebastião Rocha, por mim e, também, pelo Senador José Eduardo Dutra, que acompanhou nossa viagem.

Estivemos no Instituto Médico Legal de Marabá, onde vimos os corpos dos 19 trabalhadores sem-terra mortos; visitamos e dialogamos com os feridos nos hospitais de Marabá, de Parauapebas e de Curionópolis; estivemos no local dos trágicos eventos, em Eldorado dos Carajás; mantivemos audiência com o Governador Almir Gabriel; conversamos com inúmeras testemunhas, jornalistas e cinegrafistas que lá estiveram; ouvimos o Dr. Nelson Massini, que fez um diagnóstico perante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, identificando que muitos dos mortos receberam tiros à queima-roupa. Peço, inclusive, que sejam registrados os nomes dos 19 mortos naquele trágico evento.

Falamos das providências tomadas pelas autoridades judiciárias e policiais locais, pelo Ministério Público do Pará, pela Procuradoria-Geral da Justiça, pelo Ministro de Estado da Justiça.

Sr. Presidente, infelizmente, pelas imprecisões colhidas, ficou a forte convicção de que a intenção da ação policial não era de, pacificamente, promover a evacuação dos trabalhadores rurais sem-terra que praticavam um ato de cidadania, ao protestarem contra a falta de sensibilidade das autoridades na solução do assentamento daqueles trabalhadores.

Desse modo, no âmbito desta Comissão, opinamos que o Senado deva ser informado, oficialmente, do resultado das investigações ora em andamento, tanto na esfera da Polícia Militar como na da Justiça Civil, bem como ter acesso aos depoimentos prestados pelas autoridades civis e militares do Governo do Pará, responsáveis pelas ordens emitidas para desobstrução da Rodovia PA-150.

Com esse objetivo, solicitamos que a Mesa do Senado oficie ao Ministério Público das decisões dessa Comissão, a fim de que esse órgão determine o fornecimento de todas as informações sobre o andamento dos processos referentes ao assuntos em questão, além de remeter, o mais rápido possível, a cópia integral da ação que o Procurador-Geral da República instaurou contra o Governador Almir Gabriel e cópia da defesa prévia do Governador Almir Gabriel na citada ação.

Solicitamos, também, que a Mesa do Senado Federal oficie ao Ministério da Justiça, para que seja enviada a esta Casa cópia dos depoimentos prestados à Comissão que, no âmbito daquele Ministério, está investigando o massacre de Eldorado dos Carajás, em especial o da testemunha-chave, que denunciou a contratação de policiais e jagunços para matarem os sem-terra, bem como o depoimento do fazendeiro que confirmou as palavras da referida testemunha.

É esse o parecer que assinam os membros da Comissão, Senadores Sebastião Rocha, José Eduardo Dutra, Ademir Andrade, Totó Cavalcante e Coutinho Jorge, além deste Relator que lhes fala.