O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho um pronunciamento por escrito, onde teço considerações a respeito da iniciativa do Jornal O Liberal. Na verdade, o maior grupo de comunicação da Amazônia e o jornal, na pessoa de seu vice-Presidente, Rômulo Maiorana Júnior, iniciou uma campanha denominada Acorda Pará.

Permanentemente tem publicado editoriais de sua própria lavra onde chama a atenção de todos e, principalmente, dos políticos, mostrando que o nosso Estado, o Estado do Pará, é a mais alta potencialidade nacional, que tem contribuído com o desenvolvimento nacional e que tem, inclusive, gerado uma exportação considerável. Exportamos anualmente US$2 bilhões, praticamente 1/18 de toda a exportação brasileira.

O estado do Pará não recebe a atenção devida do Governo Federal naquilo que se refere aos investimentos necessários à consolidação do seu desenvolvimento.

Os políticos do Pará até que têm feito um esforço, têm buscado, superando as divergências partidárias e ideológicas, de toda forma e de toda maneira unirem-se para conseguir aquilo que é anseio de nossa comunidade, não só o Pará, como até mesmo os parlamentares da Amazônia, de uma maneira geral.

Conseguimos consolidar no ano de 1995 a Bancada parlamentar da Amazônia. Essa Bancada realizou quatro grandes encontros: em Belém; em Porto Velho, Rondônia; em Macapá, Amapá e em Brasília. E estávamos pretendendo fazer um quinto encontro em Imperatriz, quando ocorreu o acidente com aqueles três deputados estaduais, e o encontro foi suspenso.

Ocorre que, apesar de todo esforço dos parlamentares do meu Estado e dos parlamentares da Amazônia de uma maneira geral, não conseguimos obter os frutos do nosso trabalho. Apesar das nossas audiências com o Presidente da República, da presença de vários ministros nesses nossos encontros, não conseguimos concretizar minimamente aquilo que idealizávamos. Por isso, o jornal O Liberal vem tecendo críticas consideráveis à classe política.

Não lerei o pronunciamento, pois desejo que seja dado como lido, prefiro colocar algumas questões de improviso antes de entrar nos dados do Orçamento de 96.

A forma de desenvolvimento de nossa região só interessa a quem está de fora. Cito dois exemplos para mostrar essa realidade. Em primeiro lugar, o Governo Federal decidiu construir a maior hidrelétrica inteiramente brasileira no Estado do Pará, Tucuruí, US$6 bilhões foram ali investidos.

Pergunta-se: Tucuruí foi feita para desenvolver a amazônia? Não. É evidente que não. Os fatos demonstram que não. Tucuruí foi construída unicamente para viabilizar três megaprojetos minerometalúrgicos no Estado do Pará: Albrás/Alunorte, em Barcarena, Alcoa, no Maranhão, e Carajás. Todos três voltados à exportação. Só os projetos da Albrás/Alunorte e da Alcoa, no Maranhão, consomem 40% da energia produzida na hidrelétrica de Tucuruí. E com o preço subsidiado, com o preço mais barato do que qualquer industrial nacional paga em qualquer canto deste País pela energia que consome.

Foram capazes de gastar US$6 bilhões para construir essa hidrelétrica. Não há nenhum estado da região Norte do País que receba energia da hidrelétrica de Tucuruí. Em meu Estado, o Estado do Pará, estamos hoje ainda com 69 municípios, de um total de 141, que funcionam com usinas termoelétricas.

É evidente que essas usinas estão completamente destroçadas, sem condições do atendimento da necessidade dessas populações. Há municípios a menos de 80km da usina hidrelétrica de Tucuruí, que não recebem energia da referida usina. Há uma indústria de cimento, construída pelo grupo João Santos, evidentemente com financiamento da Sudam, em Itaituba, com capacidade para produzir 400 mil sacos de cimento/dia, fechada há 10 anos, porque a energia da Hidrelétrica de tucuruí até lá nunca chegou.

Além desse aspecto, para se levar energia da Hidrelétrica de Tucuruí ao oeste do Pará, gastar-se-iam apenas US$220 milhões. Para se levar energia da Hidrelétrica de Tucuruí, atravessando o Amazonas, pegando a margem esquerda desse rio e levando energia até Manaus e Macapá, gastar-se-iam apenas R$500 milhões, ou seja, 1/12 do que se gastou para construir a Usina Hidrelétrica de Tucuruí.

Além disso, construíram a usina e esqueceram de fazer as eclusas que tornariam viável a Hidrovia Araguaia-Tocantins. Teríamos aí as duas maiores vias navegáveis desse País, formada, de um lado, pelo Rio Araguaia, de outro lado, pelo Rio Tocantins, e os estudos técnicos demonstram que, com essas hidrovias, associadas a um programa de incentivo à política agrícola, só na região atendida por esses dois rios poderíamos aumentar em 20 milhões de toneladas de grãos a produção agrícola brasileira. Nada fizeram.

As eclusas de Tucuruí custariam, na época, apenas 3% do valor da obra, e o Governo não se lembrou de fazer isso.

O Governo foi capaz de tomar 1 bilhão de dólares emprestado para construir uma ferrovia, de Carajás até Itaqui, no Maranhão, de 900 km de extensão, e chegou ao cúmulo de, ao projetar uma ponte com mais de 5 km de extensão, sobre o rio Tocantins, não prever sequer que sobre ela pudessem passar carros e caminhões. A ponte era só para o trem levar o ferro, o cobre, o manganês, enfim toda a riqueza que temos lá, para o exterior.

Foi preciso empreedermos uma luta política enorme para convencer o Governo de que deveria anexar à ponte que passa sobre o rio Tocantins duas laterais, para que os carros também pudessem atravessar. Se isso não tivesse sido feito, até hoje estaríamos atravessando o rio Tocantins de balsa.

Ora, gastaram 1 bilhão de dólares para construir a ferrovia. O Pará tem uma estrada federal chamada Transamazônica, a BR-230, que só no meu Estado tem 1.560 km de extensão. Para asfaltá-la, seriam necessários 250 milhões de dólares. Não há um metro dessa rodovia, construída há mais de vinte anos, asfaltado. Lá estão milhões de pessoas. À margem dessa rodovia, foram construídos vinte e dois municípios paraenses.

Existe uma outra rodovia chamada Santarém-Cuiabá, ou BR-163, que dentro do meu Estado tem mil quilômetros. Precisaria ser asfaltada. Poderia tornar-se um corredor de exportação do Centro-Oeste, pelo Porto de Santarém, que é mais próximo dos países do Hemisfério Norte. Isso diminuiria o custo do transporte para a exportação da nossa produção agrícola. Pois bem, essa estrada também é totalmente intransitável no inverno.

Estou demonstrando claramente que o Governo, ao fazer a sua forma de desenvolvimento na Amazônia, não pensa na Amazônia. Alguns segmentos, alguns interesses empresariais e principalmente multinacionais determinam a forma do nosso desenvolvimento. Não somos nós, não é o povo, não é a classe política. São os segmentos empresariais dirigidos que definem a forma desse desenvolvimento.

O Sr. Totó Cavalcante - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Concedo-lhe o aparte com muita satisfação.

O Sr. Totó Cavalcante - Senador Ademir Andrade, desejo associar-me ao seu pronunciamento, com a sua permissão, e acrescentar, como representante do Tocantins, que o norte está vivendo a verdadeira política colonialista, em que o sul toma conta de tudo e os grupos do sul dominam os investimentos que lá existem. Quero lembrar ainda que não lamentamos só a interrupção das obras da usina de Tucuruí. É também doído ver passarem na Belém-Brasília carretas e mais carretas carregadas de mogno que vão para o sul, de onde são exportados para o exterior. De repente, compramos os móveis fabricados com essa mesma madeira. Lá existe o Projeto Sudam. Planta-se babaçu na chapada a custo zero, sem trazer retorno algum, apenas para ganhar-se mais dinheiro, sob o argumento de que estão povoando a Amazônia. A nossa gente continua à mercê da política sulista, que nada quer com o desenvolvimento da nossa região. Acompanhando o seu pronunciamento, apenas quero lembrar ao Presidente da República que, por força constitucional, Sua Excelência tem que repassar recursos para o recém-criado Estado de Tocantins. No entanto, estamos assistindo a tudo isso a que V. Exª faz referência. Recentemente, o Governador de Tocantins, Siqueira Campos, buscando uma forma de administrar, trouxe empresas internacionais para construir a Usina do Lageado. Mas, hoje, o Governo Federal nega o aval aos bancos privados internacionais para a construção dessa usina. Por esta razão, faço meu o seu pensamento, no sentido de que o Senhor Presidente da República preste mais atenção aos Estados do Norte.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Senador Totó Cavalcanti, agradeço a V. Exª.

A nossa região clama, há muitos anos, por algumas obras que são fundamentais para nós, tais como o asfaltamento das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá e a distribuição da energia produzida pela hidroelétrica de Tucuruí ao oeste e ao sul do Pará e à margem esquerda dos Amazonas. Ou seja, queremos levar a energia dessa hidroelétrica a todos os municípios do Estado do Pará. Entre outras obras essenciais, está também a melhoria dos nossos portos.

O Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, quando esteve em campanha no Estado do Pará, prometeu, de público, que ajudaria o Governo Almir Gabriel com 2 bilhões de reais durante o seu Governo, o que representaria 500 milhões de reais de investimentos por ano.

Sua Excelência prometeu também, quando passou em Santarém, que asfaltaria a estrada Santarém-Cuiabá e a Transamazônica e que levaria a energia de Tucuruí ao oeste do Pará. Compromisso de palanque! Observamos, entretanto - e aí quero mostrar os dados que levantei -, que, apesar de todo o nosso esforço, do Presidente não veio nada.

No Orçamento de 1995, elaborado pelo Presidente anterior, havia 34 milhões de reais para investimentos destinados à energia e a estradas no meu Estado. O Ministro José Serra e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, poucos dias depois de terem assumido, vetaram 29 milhões de reais desses recursos. Oito milhões de reais estavam destinados à implantação das linhas de transmissão de Tucuruí e aproximadamente 29 milhões destinavam-se à recuperação de algumas estradas. Cortaram 29 milhões de reais e deixaram somente 5 milhões de reais para as estradas.

Depois de um imenso esforço da bancada do Pará, por meio do PL nº 32, de 1995, chamado Jumbão, ainda do ano de 1995, conseguimos restituir e até ampliar os recursos para 40 milhões de reais. Foram aprovados no final do ano passado para o Orçamento de 1995. Portanto, esse recurso foi aprovado quando já não se podia trabalhar mais devido às chuvas.

O Orçamento de 1996, feito pela equipe do Presidente Fernando Henrique Cardoso, já foi enviado para esta Casa. Nesse Orçamento, Sua Excelência não cumpriu absolutamente nenhuma das suas promessas. A mensagem do Executivo não destinava um centavo sequer à distribuição da energia da hidrelétrica de Tucuruí a qualquer canto do Estado do Pará ou ao norte do País.

Em um esforço extraordinário da bancada do Pará e da bancada Amazônica, conseguimos, com muito sacrifício, colocar 12,5 milhões de reais para o linhão do oeste do Pará e 7,5 milhões de reais para o linhão de Cametá. Isso não representa 10% da necessidade da obra, mas foi o que os parlamentares conseguiram estabelecer.

No que se refere às estradas, fiz um levantamento de 16 páginas em que apresento todos os recursos destinados ao Estado do Pará pelo Poder Executivo e todas as modificações que o Congresso fez, algumas para aumentar os investimentos, outras para diminuí-los.

Este trabalho mostra que ao Pará foi destinado um total de recursos, por iniciativa do Presidente da República, no valor de 642 milhões de reais. Ora, para um orçamento de 312 bilhões de reais - esse valor engloba a rolagem da dívida, algo em torno de 110 ou 115 bilhões de reais, e o restante é recurso efetivamente -, o Pará - com universidade, pessoal etc. - ficaria apenas com 642 milhões de reais.

Nós, Parlamentares do Pará, conseguimos ampliar esses recursos em 105 milhões de reais. Infelizmente, sem que percebêssemos, o relator do Orçamento deu com uma mão e tirou com a outra: por meio da nossa luta, deu 105 milhões de reais, mas, por outro lado, cancelou 31 milhões.

A bancada do Pará, injustiçada como foi, conseguiu ampliar os recursos no total de 73 milhões de reais, ficando, no final de toda a história, com 716 milhões.

Tenho um quadro demonstrativo, para que se tenha uma idéia. Por exemplo, em investimentos, no Brasil, são 9,892 bilhões de reais. O Pará ficou apenas com 155 milhões, o que representa 1,57% dos recursos em investimentos do Orçamento da União. O Pará é l/27 desta Nação. Teríamos, então, que dividir 100 por 27.

Dos 11 bilhões de reais de aplicações e inversões financeiras do Orçamento, o Pará ficou apenas com 12 milhões, o que significa 0,1% do Orçamento total da União. Isso é vergonhoso para todos nós e demonstra claramente que o Sr. Rômulo Maiorana tem toda razão em tecer as críticas que faz a nós, políticos da Amazônia.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - A Mesa comunica que o tempo de V. Exª, Senador Ademir Andrade, já está esgotado em três minutos. Solicito, portanto, a V. Exª que conclua, com a maior brevidade, o brilhante pronunciamento que faz.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Vou concluir, Sr. Presidente.

Há um requerimento nosso, nesta Casa, que será votado amanhã, em que solicito a formação de uma comissão de 11 Senadores e 11 suplentes, para nos reunirmos e convocarmos Ministros de Estado, dirigentes de autarquias, enfim, para buscarmos os meios científicos, as universidades, e estabelecermos uma fórmula de desenvolvimento da Amazônia, porque tentamos e não conseguimos.

Por outro lado, comunico que o trabalho e o levantamento que fiz vão, evidentemente, tirar a ilusão daqueles que esperavam o asfaltamento da Transamazônica, de Santarém-Cuiabá, do Linhão de Tucuruí etc, para que eles entendam que é preciso uma nova forma de luta. É preciso que nos organizemos; é preciso que prefeitos, vereadores, dirigentes empresariais de todos esses municípios busquem uma alternativa, uma solução para o nosso problema.

Precisamos de recursos para os nossos investimentos. A classe política, os Deputados Federais e os Senadores não conseguiram o necessário. O Presidente da República não teve a iniciativa de considerar os interesses do nosso Estado. É preciso ter consciência dessa realidade.

Estarei publicando este material, que vai dar uma idéia clara do que o Presidente apresentou e do que nós, Congresso Nacional, conseguimos modificar, mas que não é o suficiente para atender às expectativas e às esperanças daquele povo.

Foram compromissos assumidos por mim e pelo ex-Senador e hoje Governador Almir Gabriel, que precisam ser cumpridos, mas não o serão se a base do nosso Estado não se unir a nós por essas conquistas.

Peço ao Senado Federal que transcreva, em seus Anais, o meu pronunciamento por escrito. Solicito que o mesmo pedido seja estendido a um trabalho, arduamente feito por nós, formado por tabelas, contendo 20 páginas, porque pretendo publicá-las e reproduzi-las, enviando-as para muitas lideranças do Pará, para conjuntamente somarem-se a nossa luta, conhecendo essa realidade.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.