A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a visita ao Brasil do Presidente da Venezuela, o Dr. RAFAEL CALDERA, reacende nas populações e Governo de Roraima e do Amazonas, a esperança de que questões de mútuo interesse, cujas soluções se arrastam há vários anos, venham ter um final feliz.

A firmeza do mandatário venezuelano, na necessidade da intensificação do comércio da Amazônia Ocidental com a Venezuela, da inserção deste país no Mercosul, da construção do linhão de Guri, desde Ciudad Bolivar até Manaus, com sangria em Boa Vista, para energizar o Estado de Roraima; a manifestação da vontade política de uma associação mais estreita entre a Petrobrás e PDVSA; em suma, toda uma agenda de interesses comuns, que Sua Excelência deseja ver dinamizada e implementada toda celeremente, agregando benefícios aos dois países.

Os Estados de Roraima e Amazonas têm na Venezuela um grande e crescente mercado para os produtos de suas economias e também para aquisição de manufaturados e insumos industriais, cujas vantagens comparativas aquele país detém. O cimento, o ferro, alumínio, adubos, calcários, derivados de petróleo, diversos manufaturados, são oferecidos pelo país vizinho a preços altamente competitivos, em relação aos preços nacionais. De outra parte, o pólo ótico eletrônico, relojoeiro, de bicicletas e outros produtos da Zona Franca de Manaus, além de produtos primários de Roraima, encontram no mercado venezuelano importantes vantagens de negociação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar passar esta oportunidade sem referir-me, de maneira especial, enfática, à linha de transmissão da energia elétrica de Guri, para Roraima e Manaus.

A energia elétrica que Roraima consome, custa aproximadamente R$ 150,00 o kilowatt-hora. Em Manaus chega a custar um pouco mais. A Venezuela oferece essa mesma energia por um preço inferior a R$ 30,00 o kilowatt-hora.

Convém salientar, para o conhecimento desta Casa, que o custo operacional do kilowatt-hora é equivalente a R$ 50,00.

O eminente Presidente Fernando Henrique Cardoso, expressou em seu pronunciamento no Itamaraty, a necessidade da interligação energética Brasil-Venezuela, na área setentrional do Brasil. Não foi diferente o posicionamento do Presidente Rafael Caldera, algumas vezes manifesto.

Quando se entreabre uma oportunidade dessa natureza, de solução imediata e definitiva, entra a Petrobrás, permeando as negociações, com a proposta do gás de Urucu, no rio Juruá, para servir de combustível às usinas termo-elétricas no Amazonas e em Roraima.

Cabe aqui duas perguntas: por que a Petrobrás não implementou há mais tempo essa alternativa?

Por que somente agora, quando se abre ampla e iluminada solução de alta economicidade para o problema energético de Roraima e do Amazonas, a estatal brasileira surge com uma nova solução?

Outras questões Sr. Presidente, também necessitam de respostas: quanto custará o kilowatt/hora produzido pelas usinas movidas a gás?

Quanto tempo demandará para ser operacionalizada essa solução? Dois anos, três anos, vinte anos?

Sem energia e sem transportes o meu Estado não terá futuro. A BR-174 está sendo pavimentada e até meados do próximo ano estará concluído seu asfaltamento. O mesmo se dá em relação à Guyana, com a BR-401, com um trecho também asfaltado e várias pontes de madeira substituídas por pontes de concreto.

Resta apenas a energia de Guri para fechar o binômio: energia-transporte e com ele o ciclo virtuoso do desenvolvimento econômico do programa.

Roraima, outras vezes já o disse, é um Estado privilegiado por suas características e posição geográfica estratégicas. Possui invejável potencial ainda inexplorável, tanto pelas riquíssimas jazidas minerais que repousam incólumes no subsolo quanto por suas vastas e férteis terras que apenas aguardam preparo e semeadura para gerar toneladas e toneladas de alimentos. A pecuária, outra atividade de porte no Estado quintuplicaria sua produção instantes após a energização tão esperada. A indústria ampliaria sua potencialidade produtiva; o comércio atenderia à demanda interna e à exportação enquanto ambos proporcionariam uma geração de empregos jamais vista.

Sr. Presidente, desta tribuna quero conclamar ao Excelentíssimo Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de que mantenha sua decisão e postura quando afirmou ser necessária a interligação energética Brasil-Venezuela. Que seja o seu Governo aquele que, em definitivo, resolverá essa questão tão vital para os brasileiros do Norte. Roraima não pode ser colocada à margem de um processo num governo que se comprometeu em equacionar os desequilíbrios regionais. Resolver o problema energético de Roraima é restabelecer seu direito de igualdade com os demais Estados da Federação. É promover os meios de que necessita sua população para gerir seu próprio destino. Não pedimos favores, nem clamamos privilégios: apenas requeremos nossos direitos na mesma proporção em que nos são cobrados nossos deveres.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.