O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois que o clima emocional dos últimos dias passou e o equilíbrio e a sensatez voltam a ditar as declarações dos que fazem vida pública e se pronunciam sobre a lei da imprensa, desejo me juntar àqueles que, nesta Casa, no final da última semana, manifestaram o desejo de que o Congresso Nacional não trate na emoção, no calor de uma declaração que possa ter causado alguns mal-entendidos dentro do Congresso Nacional, uma lei que, obviamente, não vai servir a uma outra questão pontual, mas, ao contrário, deve servir ao interesse do País.

É importante registrar que a correção das eventuais distorções que porventura existam em qualquer publicação de domínio público é feita naturalmente pelo exercício da liberdade.

Nós, que já vivemos, há muito pouco tempo, sob a égide da censura de imprensa, sem liberdade e sem democracia, não podemos cair na esparrela de ainda discutir em clima emocional qualquer lei que possa coibir o livre exercício da informação.

Penso que existem excessos. É natural que num país em que há liberdade haja excessos, haja distorções, haja erros, mas não tenho a menor dúvida - a experiência de tantos países demostra isso - de que é a própria liberdade que cuida de aparar esses exageros e fazer que o próprio leitor seja responsável por cuidar que essas matérias não tenham a repercussão que teriam se fossem calcadas em verdades absolutas.

Jornais desse final de semana trouxeram algumas matérias que avaliam de maneira negativa o Congresso Nacional. Especificamente, a Folha de S.Paulo, em matéria de domingo, a par de informações que não posso avaliar, trouxe algumas de que, pessoalmente, discordo. O mesmo ocorre em relação ao Jornal do Brasil. Ao lado de avaliações que parecem precisas, calcadas em informações da própria Mesa do Congresso Nacional, há algumas avaliações subjetivas de que eu pessoalmente discordo. Mas não é o fato de eu ou qualquer outro Parlamentar concordar com essa ou aquela matéria e, mais que isso, de haver - e muitas vezes há - exageros nessa ou naquela informação que devamos, em regime de urgência e sob o clima da emoção, votarmos uma lei que poderia, eventualmente, ter contornos da transitoriedade do momento em que vivemos e não, como deve ser, os contornos de uma lei que responda aos interesses da democracia, que todos desejamos.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Concedo o aparte ao Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Senador José Roberto Arruda, estou de pleno acordo com a preocupação de V. Exª no sentido de que a Lei de Imprensa, a que querem agora atribuir rapidez maior, seja suficientemente cautelosa para impedir que a liberdade de imprensa, tão duramente conquistada, não seja colocada de lado. Gostaria também de acrescentar aos dados de que V. Exª dispõe a respeito desse assunto a informação de que o jornalista Arnaldo Jabor, fulcro da agitação ocorrida na última semana, de acordo com o que se lê hoje na coluna de Carlos Heitor Cony, na página 2 da Folha de S.Paulo, teve longa audiência na Presidência da República na véspera do dia em que lançou aquelas assertivas talvez caluniosas, talvez injuriosas, talvez demasiadas apenas, a respeito do Congresso Nacional. Era só essa contribuição do Carlos Heitor Cony, a respeito dessa convivência que ele ataca entre o jornalista e o centro do Executivo nacional, que eu gostaria de apresentar a V. Exª, como sugestão para bem informar o seu pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Agradeço a contribuição do Senador Lauro Campos.

Sr. Presidente, parece fundamental para todos os que fazemos vida pública que o regime de liberdade em que vivemos, o Estado democrático que tem hoje o País e as conquistas maiores da nossa geração não sejam colocados em risco. Os Senadores Lauro Campos e Josaphat Marinho têm mais experiência do que eu, mas considero que uma das qualidades do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, como ser humano, obviamente tem seus erros, seus defeitos, reconhecida até pelos seus opositores, é o seu espírito democrático, verificado pela sua história de vida, principalmente no exercício da Presidência da República. Digo sempre que Fernando Henrique Cardoso talvez seja o presidente mais parlamentarista da história do presidencialismo brasileiro, pelo gosto que tem pelo jogo democrático, pelo diálogo parlamentar, pela relação que tem, como Presidente, com o Congresso Nacional. Isso é muito positivo.

Obviamente, ninguém está de acordo com que esse ou aquele jornalista, num comentário mais inflamado, jogue nódoas sobre qualquer instituição democrática. Todos nós devemos zelar pelas instituições democráticas, e o Congresso Nacional é a própria Casa da democracia. Mas, quando há exagero - não estou afirmando que houve -, a própria liberdade de pensar, de escrever, de dizer publicamente as suas opiniões é que faz com que essas correções ocorram naturalmente, sem que tenha de existir, para isso, lei própria, principalmente se discutida e elaborada no calor de um clima emocional, porque isso poderia responder a uma necessidade pontual de afirmação do Congresso Nacional, mas certamente não responderia ao desejo maior de todos nós de uma democracia duradoura, forte, que é fundamental.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Josaphat Marinho - Aproveitando o assunto de que V. Exª trata, permita-me que apenas faça uma ponderação. Estamos todos certos de que afinal o Congresso, por suas Casas ou por qualquer delas, vai deliberar considerando que a lei é feita para a Imprensa como instituição; não para seus membros individuadamente considerados. Temos de considerar a instituição, que é a imprensa, e fazer a lei para ela, dentro do rigor e da moderação compreensíveis num regime democrático. Fora daí, também o Congresso Nacional perderá a razão de sua decisão.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Agradeço ao Senador Josaphat Marinho, que, com palavras rápidas e objetivas, resume o pensamento que eu tentava expor.

O fundamental é isso. Não se pode voltar aos tempos da censura e muito menos aos tempos da censura com paixão. Ninguém deseja neste País perder o maior ganho de todos nós, que é exatamente o da liberdade e o da democracia. E que os exageros sejam naturalmente corrigidos pelo próprio exercício da liberdade.

Congratulo-me com aqueles que me antecederam na abordagem desse tema, principalmente o Senador José Fogaça e o Senador Elcio Alvares, que, parece-me, destacaram adequadamente, com equilíbrio e sensatez, a posição que deve ter o Congresso Nacional neste momento.

Principalmente, quero deixar claro que é natural que todos nós que fazemos vida pública, em alguns momentos, tenhamos o direito de discordar, de responder, de julgar descabido esse ou aquele comentário, essa ou aquela informação. Penso que os instrumentos que já existem hoje no País já são suficientes para que essas correções se dêem. Eu mesmo conheço jornalistas que respondem, neste momento, a processos por determinadas afirmações que fizeram através de seus veículos. Não sei por que teríamos que criar uma nova legislação para que isso se desse.

Se queremos o Congresso Nacional discutindo a Lei da Imprensa dentro do enfoque que nos coloca o Senador Josaphat Marinho, acho que devemos estar de acordo com uma lei para a instituição imprensa e não para punir este ou aquele jornalista - que este intuito não esteja no espírito da Lei - e da mesma maneira, uma Lei de Imprensa que seja um pilar a mais na construção da democracia e na manutenção da liberdade. E não que seja expressão de censura a esta ou aquela informação, ainda que exagerada ou descabida.

Eram essas minhas palavras, Sr. Presidente.