O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito esta sessão de hoje, uma segunda-feira pouco concorrida, para tratar de um assunto regional que está afligindo diversas pessoas no Estado de Sergipe, mas que tem a ver também com a discussão nacional.

Todos nós sabemos que, em decorrência da automação e do investimento em tecnologia, o número de empregos no setor bancário vem se reduzindo consideravelmente. E existe até uma tendência a que essa redução se acentue ainda mais.

No entanto, o Banco do Estado de Sergipe vem promovendo um processo rigoroso de enxugamento, que não é decorrente da automação e do desenvolvimento, mas, ao contrário, da incompetência e da falta de probidade administrativa.

O atual Governador, Sr. Albano Franco, chegou ao Governo do Estado brandindo uma plataforma de geração de 100 mil empregos no Estado de Sergipe, utilizando o argumento de que, por ter sido Presidente da CNI por mais de uma década e até pelo fato de ter uma relação de amizade e de influência muito grande na indústria nacional, teria condições de cumprir sua promessa.

Infelizmente, o que vem acontecendo é exatamente o contrário. O Banco do Estado de Sergipe está sob intervenção branca desde o início do Governo Albano Franco. Foi indicado para presidente um funcionário do Banco Central, de comum acordo com o Governo Estadual. No ano passado, sob alegação de que o banco estaria com problemas de ordem financeira e que era necessário um enxugamento rigoroso, foram demitidos quase 300 empregados do Banco do Estado de Sergipe. Agora foram efetivadas mais 250 demissões, chegando a um total de aproximadamente 550 bancários demitidos nesse período. E já se fala na possibilidade de demissão de mais 150.

Só que o problema principal do Banco do Estado de Sergipe não é atacado, que é exatamente o alto nível de inadimplência de grandes tomadores de empréstimos do Banco, todos eles amigos e aliados do Governador Albano Franco.

Deve-se ainda registrar que o Banese, na década de 80, era apresentado como modelo entre os bancos estaduais. De 1991 para cá, o banco começou a conseguir a façanha de dar prejuízo em pleno período inflacionário, em função do não-pagamento dos empréstimos feitos principalmente para grandes empresários, para obras faraônicas, para projetos que acabaram não dando retorno. E quem acabou pagando o pato foi o banco.

Em reunião acontecida na semana passada entre o Governador do Estado e representantes do sindicato dos bancários, o Governador disse que fez até muito evitando que o banco sofresse intervenção e citou o exemplo do Banespa e do Banerj. Ele alega que conseguiu evitar a intervenção no Banco do Estado mas, na verdade, o que ele fez foi simplesmente garantir o emprego de alguns diretores amigos seus, que já eram diretores do banco na gestão anterior, levando a instituição a essa situação e que, com o processo de intervenção branca, foram mantidos. Ao invés de se nomear um interventor, que com certeza não manteria essas pessoas na direção do banco, nomeou-se um presidente, de comum acordo entre o Banco Central e o Governador, e manteve-se esses diretores na atual administração.

Enquanto existe um processo rigoroso de enxugamento, com demissão de funcionários, o Governador Albano Franco, talvez seguindo o exemplo do Presidente da República, prefere viajar pelo mundo. Recentemente, passou dez dias em Londres para comemorar os 25 anos de casado, ele e sua esposa, Drª Leonor Franco. E a justificativa para se afastar tantos dias do Estado, enquanto surgem tantos problemas, é a de que ele viajou com recursos próprios. Ninguém disse o contrário. No momento em que, além da questão do banco do Estado, há diversos outros setores da economia sergipana entregues à míngua em função também do próprio programa do Governo Federal, o Governador prefere, de forma muito cômoda, passar dez dias em uma nova lua-de-mel em Londres a preocupar-se com a situação de mais de 250 bancários, que estão sendo demitidos. Lembro, inclusive, que, quando da primeira leva de demissões no ano passado, houve até tragédia, como o suicídio de um bancário que perdeu o emprego em um banco no qual trabalhava há 25 anos.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª um aparte, Senador José Eduardo Dutra?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Com muito prazer, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Somando-me ao pronunciamento de V. Exª, quero prestar a mais justa e irrestrita solidariedade a todos esses funcionários do Banco do Estado de Sergipe, que, frustrados e decepcionados na missão que escolheram de se dedicarem ao banco que viram crescer e participar do desenvolvimento do Estado, hoje estão sujeitos a essa humilhação de não terem mais onde trabalhar. O déficit público vem sendo combatido no Brasil com remédio cruel e amargo, nascido, quem sabe, da cabeça daqueles que, vivendo em países desenvolvidos como os Estados Unidos, não estimam as dificuldades e os obstáculos que um pai de família, num país subdesenvolvido como o Brasil, encontra para, novamente depois de demitido, ser admitido em uma empresa pública ou privada. Hoje, para qualquer um de nós, é um privilégio ter um emprego, uma ocupação. Anteriormente, quando o Brasil crescia e se desenvolvia, os brasileiros tinham mais tranqüilidade. Agora, Senador José Eduardo Dutra, apesar das promessas tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual, o que estamos vendo é desemprego em massa, desilusão, desânimo de milhares e milhares de brasileiros. Nessa semana, no jornal O Estado de S. Paulo, foi publicada uma entrevista do ex-Superintendente da Sudene, Celso Furtado, que contribuiu para a sua realização e é um grande amigo do Presidente da República. Quando Celso Furtado residia na França, o agora Presidente Fernando Henrique o visitava e vice-versa; existe uma intimidade muito grande entre eles. Celso Furtado foi sincero ao dizer que o desempenho do Governo do Presidente Fernando Henrique está aquém das expectativas do povo brasileiro. O que estamos tentando fazer no Brasil? Construir uma estrutura que possa concorrer, internacionalmente, dentro do processo de globalização, gerando novos empregos e distribuindo rendas, de forma a corrigir as injustiças sociais. Mas nada disso está acontecendo, apesar da propaganda massiva de que haveremos de crescer depois que o processo inflacionário for dominado. Ora, o processo inflacionário praticamente já foi dominado, mas a prioridade é a estabilidade da moeda a qualquer custo, mesmo que milhares e milhares de brasileiros estejam sendo demitidos, sem contarem com uma nova ocupação. O que aconteceu no Estado de Sergipe, em primeiro lugar, foi uma campanha falsa, encaminhada ao povo sergipano, no sentido de que o ex-Presidente da CNI, Senador Albano Franco, acompanhado do Presidente, do qual era amigo e também correligionário, poderia gerar 100 mil empregos no Estado. Quem não acreditou nisso? Nós não acreditamos, mas uma grande parte da população acreditou, inclusive os bancários que hoje estão sendo demitidos. Quantos deles não votaram no então Senador Albano Franco, achando que ele iria cumprir essa promessa? Senador José Eduardo Dutra, é por isso que os políticos estão desgastados. O Senador Albano Franco sabia da situação do Estado, porque o então Governador João Alves Filho, naturalmente, disse para S. Exª o que estava acontecendo. Foi uma temeridade que prometesse o que não poderia cumprir. Isso desgasta a classe política. Passamos quatro anos governando o Estado, e durante todos esses anos o Banco do Estado de Sergipe deu lucro. Não demitimos nenhum servidor, tanto da administração direta e indireta quanto do Banco do Estado de Sergipe, mas, graças à ineficiência da administração que me sucedeu, o Banco do Estado de Sergipe chegou à situação em que se encontra. Quase 700 funcionários terão que ser demitidos, e nenhuma justificativa é apresentada à comunidade sergipana, que sofre, neste momento, com essa débâcle do banco do Estado e essas demissões, que estão colocando no sofrimento centenas e centenas de famílias. Creio, Senador José Eduardo Dutra, que o Governador Albano Franco poderia ter sido mais sincero na campanha e, agora, deveria justificar essas demissões. S. Exª tomou um empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, de R$120 milhões em decorrência do endividamento dos Estados, que está aumentando a cada dia por causa das altas taxas de juros. Se os Estados estão sendo obrigados a fazer essas demissões, o primeiro culpado é o Governo Federal, que não consegue uma política de contenção dos juros. É isso que está matando os Estados, os municípios e a própria União. Muito obrigado a V. Exª, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. Roberto Freire - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço V. Exª, Senador Roberto Freire.

O Sr. Roberto Freire - Senador José Eduardo, só para complicar um pouco. Venho de um Estado que, infelizmente, está sofrendo esses mesmos problemas. O Governador do Estado de Pernambuco é do Partido Socialista Brasileiro; faço parte do Governo, que é de esquerda e está enfrentando essas dificuldades. É por isso que digo que não devemos estar buscando um bode expiatório; temos de começar a buscar soluções e entender o que está ocorrendo, apenas para tomarmos um certo cuidado. Tenho tanta dificuldade, por exemplo, de estar discutindo o que acontece em Sergipe, quanto de estar participando, em Pernambuco, de um Governo que faz o mesmo, apesar de ser do Partido Socialista Brasileiro. Penso que tínhamos de começar a discutir por que isso está ocorrendo, que alternativas poderemos buscar. O Sistema Financeiro e, no caso concreto, a atividade bancária, vai sofrer fundamentalmente uma diminuição de postos de trabalho. Disso, não tenho nenhuma dúvida e ninguém deve ter. Esse processo pode ser detido, salvo se imaginarmos que nossos bancos devam ser fechados. O que não pode - e em Pernambuco estamos tentando evitar - é que o problema das demissões seja tratado por todos os Governos como se fosse de somenos importância, como tem sido até agora: demitem, deixando que o problema depois se resolva, porque a economia se expande e todos os problemas relacionados ao seu sustento e de sua família são solucionados, e aquilo é tratado apenas como estatística; é um dado a mais, pode ir para onde quiser. Não! um Governo progressista, democrático e de esquerda - e o Governo Federal tinha que ter essa preocupação - não pode agir assim. Espero que o Governo de Pernambuco a tenha. Não sei como está a situação em Sergipe. Talvez, este seja o grande problema: tem que haver a perspectiva de seguro-desemprego; requalificação de mão-de-obra; discussão de oportunidade no mercado de trabalho; identificar quais outras oportunidades estão sendo oferecidas - integração dos organismos do Estado, seja universidade, seja o Sebrae; que órgãos podem participar de programas e convênios que tenham a capacidade de dizer esses que serão demitidos poderão ter programas de qualificação para que possam retornar, o mais rapidamente, ao mercado de trabalho. A obrigação do Estado seria com todos os trabalhadores e, muito mais, com aqueles que irá admitir. Isso é o que pode caracterizar a preocupação com o ser humano que vai perder o emprego. A economia - este é o dramático - está começando a mudar paradigmas de emprego. Não adianta pensarmos que determinadas atividades não vão sofrer redução. Lamentavelmente, uma das que está sofrendo redução no Brasil é o setor bancário. Os problemas dos bancos estaduais precisam ser analisados não apenas na questão do emprego, mas na sua viabilidade, para não acontecer, infelizmente, o que aconteceu: a viabilidade do Banespa ser sustentada, inclusive, pelos sergipanos.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª falar, até para esclarecer melhor S. Exª?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Pois não.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Votei contra a concessão de crédito ao Banespa. Entendi que V. Exª tinha dito que os sergipanos teriam votado a favor do crédito concedido ao Banespa.

O Sr. Roberto Freire - Não é isso, V. Exª entendeu mal. Estou dizendo que os sergipanos vão pagar.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Exatamente, toda a sociedade brasileira vai pagar.

O Sr. Roberto Freire - Todos nós. Infelizmente, eu não estava presente àquela sessão. Não sei nem quem votou a favor ou contra. Quis acrescentar apenas a dificuldade que todos nós estamos enfrentando para entender isso. E era importante compreender, para que tivéssemos uma intervenção que nos diferenciasse, efetivamente, dos governos liberais, dos governos de direita, que nunca se preocuparam com a questão do emprego. A nossa presença não é a de imaginar que não se pode demitir, mas sim ter a capacidade de indicar onde tem que ter emprego. Por exemplo, não se admite que o Governo Federal invente Programa de Comunidade Solidária e não tenha a preocupação com o programa de saneamento básico, abastecimento d´água e habitação, que são geradores de emprego e atenderão carências fundamentais do Brasil, particularmente no Nordeste. Se houvesse essa preocupação do Governo, muito provavelmente estaríamos gerando emprego e renda, para encararmos o desemprego muito mais seriamente.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Senador Roberto Freire, V. Exª não ouviu o início do meu pronunciamento, quando eu disse reconhecer que há um processo de redução do trabalho nos sistemas financeiro e bancário, apenas registrando que o processo de demissões no Banese não é decorrente de automação ou estruturação, mas basicamente em função de o banco ter uma série de "micos" para receber, de grandes empresários, aliados do atual Governador, principalmente do governo anterior que, efetivamente, quebrou esse banco estadual.

O grande problema é que o Governador Albano Franco ainda não começou a governar, sendo apenas um mero inquilino com tempo determinado para que João Alves volte daqui a 3 anos, já que os principais postos da administração - raríssimas exceções - são de pessoas ainda ligadas ao ex-Governador.

Diz-se, em Sergipe, que o Governo Albano Franco é tão transparente que, ao olharmos para ele, se vê o Governo João Alves.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Deixo claro que há exceções no Governo Albano Franco, uma delas é o Secretário do PPS, Dr. Wellington Bandeira, Secretário de Segurança, que é um exemplo de dignidade e de trabalho. Há outros, como o Secretário de Educação, Dr. Luís Antônio Barreto, que merece todo o respeito da sociedade sergipana. Muito obrigado a V. Exª, Senador José Eduardo Dutra.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Essas duas exceções frisadas por V. Exª são efetivamente exceções. Agora, na questão das finanças de setores fundamentais para o Estado, infelizmente mantém-se todo o status anterior.

Sr. Presidente, muito obrigado pelo fato de ter permitido que eu me estendesse.