O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente os comentários feitos pelos Senadores Antonio Carlos Valadares e Valmir Campelo, em defesa da mais legítima e precípua expressão da democracia, o Parlamento.

O Congresso Nacional sempre foi alvo fácil e desarmado, como ocorre agora, quando se vê diante de seguidas manifestações de alguns articulistas que criticam, por meio de seus órgãos de imprensa, a Instituição. Algumas vozes se têm apresentado, para, com clareza e patriotismo, repor a verdade dos fatos -- e entendo que é da maior oportunidade proceder à leitura do artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, edição de 28 de maio corrente, subscrito pelo Deputado Michel Temer, Líder do PMDB na Câmara dos Deputados.

Para conhecimento da Casa e para que conste nos seus Anais, cumpro a tarefa de proceder à leitura deste importante documento:

      "O Congresso Nacional é o repositório das vontades nacionais. Suas decisões devem inspirar-se no ideal do bem comum, fruto dos interesses e das reivindicações das coletividades (Câmara) e das regiões que as sediam (Senado). A instituição congressual serve como fórum para debates e discussões de problemas (função parlamentar) e como órgão que comanda a alta política, promulgando leis (função legislativa).

      Seus representantes são eleitos pelo mecanismo democrático do sufrágio eleitoral e se integram a Partidos, que constituem o núcleo da política. O povo é, portanto, agente e fim do processo político, exercendo, nas campanhas eleitorais, seu direito inalienável de aprovar, recriminar ou condenar os trabalhos desenvolvidos por seus representantes, reelegendo-os ou não para um novo mandato.

      A lembrança desses fundamentos de representação política parece conveniente no momento em que o Congresso Nacional passa a receber um volume inusitado de ataques, críticas e campanhas, que procuram retratar a ação parlamentar, relacionando-a a baixezas e à defesa de interesses pessoais.

      Primeiro, é oportuno lembrar o magnífico trabalho que o Congresso Nacional tem realizado nos últimos meses. Se há demora no processo recisório, é porque a complexidade das matérias em questão exige acuidade e responsabilidade em seu exame e em sua aprovação. Afinal de contas, estamos tratando de um conjunto de conceitos com profunda repercussão para a vida dos cidadãos e das instituições nacionais. Incluímo-nos entre aqueles que desejam apressar as reformas constitucionais, preocupados que somos em gerar condições para a continuidade da estabilidade econômica do País. Respeitamos, porém, o direito de Parlamentares, de Partidos e de outros poderes constitucionais de debater, profundamente, questões de forma e de fundo e de expor as suas divergências. Afinal de contas, as virtudes da liberdade e da diversidade cristalizam a essência da filosofia democrática.

      Não é verdade e não passa de completo desconhecimento que o Corpo Parlamentar seja inepto. Como Líder de um grande Partido, tenho condições de afirmar que a vontade, o engajamento e o sentido de participação animam as ações do Congresso, dando-lhe uma energia e uma efervescência intensas. E é sempre bom relembrar que o trabalho de um Deputado abrange as inumeráveis horas passadas nas discussões e decisões das Comissões Temáticas, passa pelos necessários contatos com as bases políticas, entrando, ainda, por expedientes de articulação e mobilização que ultrapassam os expedientes normais.

      Não deixa de ser também leviandade garantir que o fisiologismo inspira o comportamento político. Para os críticos que martelam o Congresso com essa tese, resta dizer que as sociedades mundiais, integrando-se a uma ordem pós-industrial, intensificam o conceito de micropolítica, pela qual fazem passar as visões e os interesses de grupos específicos. Há novos fluxos de representação, como sindicatos, associações, federações, entidades ecológicas e de movimentos étnicos, que passam a ditar influência e a abrir novas fronteiras no discurso social. Eles, de maneira legítima, manifestam idéias que devem ser acolhidas, porque, no fundo, constituem uma esteira da própria visão global da sociedade.

      Não podemos tolerar que o Congresso Nacional continue a ser castigado por denúncias irresponsáveis e deletérias, que se prestam a macular o conceito de nossas instituições políticas, porque, afinal, a imagem do Poder Legislativo é quem acaba sendo prejudicada. Falhas ou atos ilícitos praticados por alguém em particular podem e devem ser denunciados e julgados. Mas não podemos permitir, sob nenhuma hipótese, que o Congresso Nacional seja confundido com o praticante desses atos e que sirva de palco para o desfile de cultores da mais perversa das iniqüidades: a injustiça."

Sr. Presidente, este artigo do Deputado Michel Temer, Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, engrandece a biografia político-parlamentar de seu autor e retrata bem o que representa o Congresso Nacional na sociedade democrática que todos praticamos aqui no nosso País. Deve, por isso, ser objeto de respeitosa e responsável meditação de todos os brasileiros, cuja representação legítima está nos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Muito obrigado.