O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - A Presidência espera que a reflexão desta tarde sobre esses episódios contribua para o fortalecimento dos procedimentos que, sobretudo, sejam resguardados pela ética, no Congresso Nacional.

O Presidente José Sarney informou que solicitou à Procuradoria do Senado, da mesma forma que a Presidência da Câmara dos Deputados o fez, providências a respeito.

Diante de reflexões feitas por alguns Parlamentares sobre a idéia de que, por vezes, a Lei de Imprensa deveria ser mais rigorosa, gostaria de dizer, à luz de informação publicada na imprensa nesta semana, que às vezes podem ocorrer abusos, como, por exemplo, no caso do Sr. Sérgio Fleury Morais, proprietário do jornal O Debate, de Santa Cruz do Rio Pardo, que está detido em função de o Juiz Antônio Magdalena tê-lo condenado por crime eleitoral a três meses de prisão em regime de prisão-albergue.

Tal tipo de condenação permite que o condenado durma na cadeia, mas ele pode sair durante o dia. O próprio delegado, na medida em que não havia cela, permitiu que ele permanecesse na sala burocrática, sendo que esse profissional explicou ter apenas publicado em seu jornal aquilo que, observou, "estava comprovado nos registros de cartório da cidade". Obviamente, seria o caso de o Juiz, sentindo-se ofendido, exigir o esclarecimento. Parece-me haver um abuso que convém ser objeto de reflexão.