O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a fronteira da Amazônia tem sido palco de diversos problemas de relacionamento entre o Brasil e alguns países.

Notadamente na fronteira de Roraima com a Venezuela, esporadicamente têm surgido conflitos, por conta do garimpo e da não-demarcação efetiva na área de fronteira do que é lado brasileiro e lado venezuelano.

Agora, em Roraima e na Venezuela há um problema grave, que quero, em primeiro lugar, comunicar aos meus Pares e, em segundo, ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim, ao Ministro do Exército, Zenildo Lucena, e ao Ministro das Relações Exteriores e Chefe do Itamaraty, Embaixador Lampréia. Sete garimpeiros estão retidos na prisão de Puerto Ayacucho, na Venezuela, passando necessidade e sendo ameaçados.

Tenho a carta, que me foi enviada por esses garimpeiros, cujos nomes são: Francisco Soares Silva, Adonias, Francisco das Chagas Silva, Lourival Batista, Deusdete Ferreira de Sousa, Raimundo Leal Almeida e Albanísio Vilela de Morais.

Além de esses brasileiros estarem presos na Venezuela, em condições subumanas, há a denúncia muito grave, praticamente já comprovada em Roraima, de que eles foram presos em território brasileiro. A informação que temos, já comprovada - repito -, é a de que a guarda nacional venezuelana ingressou em território brasileiro, prendeu esses garimpeiros e os levou para o território venezuelano. Esse é um assunto que merece toda a atenção do Governo.

Por isso, hoje faço esse pronunciamento pedindo ao Itamaraty que, como já ocorreu outras vezes, por meio da Embaixada brasileira em Caracas, tome providências para retirar do solo venezuelano esses garimpeiros para que possam retornar ao convívio de suas famílias no Brasil.

Se estavam em território brasileiro, mesmo que tenham cometido algum tipo de crime, devem ser julgados pelo Justiça brasileira. O Exército venezuelano não tem o direito de invadir o território brasileiro para prender quem quer que seja.

Peço providências urgentes ao Ministro da Justiça.

Ao Ministro do Exército, solicito que confirme essa questão por meio dos postos avançados de fronteira que o Brasil detém nessa região.

Peço ao Embaixador Lampréia que entre em contato com a Embaixada da Venezuela, a fim de que providências sejam tomadas para libertar esses brasileiros.

Segundo a carta que recebi, e desejo faça parte de meu pronunciamento, esses brasileiros, dentro da prisão, estão sendo ameaçados de morte.

Por isso peço uma ação emergencial do Governo brasileiro para que essa questão seja solucionada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.