Discurso no Senado Federal

NECESSIDADE DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DAS LEIS TRABALHISTAS A TODAS AS PESSOAS QUE PRESTEM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRALIZADA OU AUTARQUICA, SEMPRE QUE NÃO ESTIVEREM AMPARADAS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS.

Autor
Franco Montoro (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/SP)
Nome completo: André Franco Montoro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • NECESSIDADE DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DAS LEIS TRABALHISTAS A TODAS AS PESSOAS QUE PRESTEM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRALIZADA OU AUTARQUICA, SEMPRE QUE NÃO ESTIVEREM AMPARADAS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 31/05/1972 - Página 1105
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, EMPREGADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GOVERNO FEDERAL, CUMPRIMENTO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
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