O SR. LAURO CAMPOS (PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a única coisa fixa, que não muda, é a lei do movimento segundo a qual tudo muda, disse Friedrich Engels.

Nessas mudanças que estamos, felizmente, presenciando todos os dias, encontramos alguns pontos de estrangulamento, de paralisação e de crise. E é nesse momento que a ação coletiva perde os antigos parâmetros.

A bússola que norteava a dinâmica social se quebra; a ideologia, a capa ideológica, a articulação que a inteligência humana fez para presidir a ação da coletividade se desmoraliza. E a cada momento ocorre isso, em cada ciclo isso se repete, com características novas, dentro de um novo contexto. O contexto que agora entra em crise é muito diferente daquele que entrou em crise em 1929.

É preciso que conheçamos as características da nossa crise atual que a diferenciam da crise de 1929, que a diferenciam da crise de 1873, que durou até 1896, que a diferenciam da crise de 1863, da fome do algodão, e de outras crises, como a de 1847. Cada crise é a crise de um momento, em que a estrutura, as relações, o raio de ação, a globalização do capitalismo, são diferentes da anterior.

Na crise de 29, o Estado, o Governo, estava fora da crise, tendo se mantido ausente na economia do laissez-faire, na economia neoclássica, cuja estruturação se fez em 1873. Nada tem de novo o neoclassicismo. Esses neoclássicos não são novos, são de 1873. O velho Marx morreu dez anos depois, em 1883. Portanto, escreveu coisas mais recentes do que as teses e a ideologia neoclássica.

A crise de 1929 foi a que ocorreu mais próxima a nós, tendo durado até 1941. O desemprego nos Estados Unidos em 1935 era de 25%. A economia norte-americana, que desde 1917 era a maior do mundo, sofreu uma crise a respeito da qual tanto Marx quanto Keynes, os dois grandes pólos opostos, com as suas versões, uma, ideológica e, a outra, crítica do desenvolvimento do capitalismo, diriam a mesma coisa: é uma crise de sobreacumulação.

Nos Estados Unidos, em 1929, foram produzidos 5,3 milhões de carros; a década de 20 foi a do consumo dos duráveis: geladeiras, telefones, rádios etc. Em 1943, quatorze anos depois, apenas 700 mil carros foram produzidos. A partir de 1941, o PIB, a renda nacional, já era maior do que o de 1929; mas o produto se transformou, ao longo dessa retomada do capitalismo, nos anos 30.

Hitler e Mussolini já haviam iniciado o processo, produzindo papel-moeda, com o qual sustentavam as obras, os estádios; finalmente, a economia de guerra, em 1930 e 1937, fez com que o desemprego, que na Alemanha atingira 40%, desaparecesse, mediante os gastos do governo e o déficit orçamentário, coberto por novas emissões.

Se os Estados Unidos não tivessem adotado isso, a partir de 1933, com Roosevelt, e se não tivessem decuplicado as despesas do Governo, em 1939, teriam equilibrado o orçamento, neoclassicamente, mas teriam perdido a guerra. Equilibra-se o orçamento e perde-se a guerra, ou contra um inimigo externo ou contra o analfabetismo, as doenças, o sucateamento das universidades, dos centros de pesquisa, o desemprego.

Portanto, o capitalismo não aconteceu pela cabeça iluminada de ninguém, mas por uma necessidade histórica, que encontrou essa grande e profunda crise e só pôde sair dela criando uma nova forma monetária, o papel-moeda inconversível, criando o contrário do que havia sido feito, o déficit orçamentário coberto por novas emissões, que elevou a dívida pública americana a 120% do PIB americano em 1945.

Em 1948, tanto na Alemanha quanto no Japão, foi dado um calote, igualzinho ao que o Sr. Kandir desfechou sobre nós. Na Alemanha, foi no dia 21 de junho de 1948. Roubaram tudo, deixando apenas 40 marcos em cada conta corrente, e disseram que estavam dando aquele calote porque aquele dinheiro, emprestado do governo, que comprou os títulos da dívida pública, havia colaborado com Hitler, com a sua preparação e o seu desfecho bélico.

O que estou querendo dizer é muito simples: aquilo que é solução num momento é problema no outro. Diz Maurice Godelier, um antropólogo da economia, justamente isto: o que é racional num momento se torna irracional no momento seguinte.

Keynes afirma que o governo deve voltar ao conceito esquecido, mas importantíssimo, de agenda, de Jeremy Bentham, e procurar as novas agendas do mundo daquela ocasião: as agendas do ensino, da defesa, da construção de estradas, da justiça e da administração pública, gastando nesses setores, a fim de aumentar a demanda efetiva e retirar a economia daquela situação.

O Governo deveria reempregar pessoas, e não demitir, como está fazendo agora. A solução, naquele momento, foi o reemprego de trabalhadores. Hoje, o governo norte-americano, que se diz neoclássico, neoliberal ou "neonada", gasta US$2 trilhões por ano. Tem uma dívida pública de US$5 trilhões, tem um déficit orçamentário de US$300 bilhões e um déficit na balança comercial, desde 1971, que alcançou US$170 bilhões. Só assim conseguem garantir a reprodução da economia capitalista mundial. Se os Estados Unidos não tivessem esse déficit, não importassem do Japão, não importassem da Alemanha, não importassem da França e não se transformassem no grande mercado mundial, a economia capitalista mundial já teria entrado em crise há muito tempo, por falta de mercado, por insuficiência de demanda. E o que aconteceu? Os Estados Unidos transformaram-se no grande mercado que consome 40% dos recursos naturais e das matérias-primas do mundo - 5% da população mundial, que mora lá, consome 40% das riquezas. Obviamente isso não pode durar para sempre. Mas eles conseguem manter aquele padrão antigo - eles é que são antigos nesse sentido -, porque o governo não tem nada de neoclássico. Quando, recentemente, o Partido Republicano ameaçou impor um basta a essa dissipação, a esse gasto fantástico do governo norte-americano, o governo paralisou durante 23 dias; nem para carimbar passaportes havia autoridades norte-americanas no resto do mundo, inclusive no Brasil. Nós assistimos a isto: 23 dias de paralisação completa, apenas diante de uma ameaça de equilíbrio orçamentário. O que é racional num momento torna-se irracional no momento seguinte.

Então, não estamos escolhendo coisa nenhuma. É uma grande mentira dizer que estamos escolhendo o emagrecimento, que o Estado - como as mulheres bonitas, modernas - tem que ser esbelto, que os produtos têm que ser finos, para acabarem depressa. Não é isso! O Estado entrou numa crise, porque hipertrofiou as suas atividades, ampliou demais a dívida pública e o déficit orçamentário. Acabou essa dinâmica numa crise em que houve uma desproporção do Estado em relação ao resto da economia. É uma crise de desproporção. Em 1929, a crise era de excesso de capital, de excesso de acumulação, que chegou a produzir, como já disse, 5,3 milhões de carros, nos Estados Unidos, e esse excesso de capital, de acordo com Keynes e Marx, provoca as grandes crises do capitalismo. Essa sobreacumulação existe no Brasil. Existe uma sobreacumulação de capital baseada, sustentada pelo arrocho salarial, pela dívida externa, pelos empréstimos externos, pelos gastos do governo. Nos Estados Unidos, há grande dissipação. No Brasil, desde os anos 50, está o governo associado à produção, para produzir o capital privado e levar a economia a uma sobreacumulação prematura, periférica.

Diante disso, não vamos dizer que foi o governo que escolheu agora emagrecer. Não escolheu coisa nenhuma. Adotou um plano que é uma camisa-de-força, e a essa camisa-de-força, obviamente, tem que corresponder - se o governo reduz os seus gastos, se o governo desemprega trabalhadores, se o governo demite funcionários, se o governo retira recursos da educação e saúde - à queda da inflação. A inflação cai, mas, como disse uma jornalista argentina visitando o Brasil com o Presidente Menem, "na Argentina, a inflação foi derrubada, pero todo lo más también". O emprego foi derrubado, as indústrias foram sucateadas. É isso que acontece com esse plano de emagrecimento.

Emagrecimento é bom para as mulheres bonitas de hoje. Há 50 anos, não era tão bonito ser delgada, ser fina. Também esse conceito muda. O conceito estético também muda, e muda com a produção.

O que vemos agora? A superestrutura política, as nossas relações políticas estão ameaçadas de entrar num maior nível de desmoralização. Por quê? Com a proximidade das eleições municipais - como eu tinha falado num discurso ano passado, desta tribuna -, aquelas relações, aquela colagem precária entre os diversos partidos, o PFL associado a um aparente opositor, o PSDB, com pontos de vista e ideologias bastante diferentes, o PMDB, tudo uma colagem artificial, essa colagem não poderia, obviamente, resistir, por exemplo, à campanha presidencial, porque cada um deles tem que apresentar e apresentará um candidato próprio, em oposição ao do outro partido. E agora, nas eleições municipais, é impossível costurar aquele acordo que pareceu ser muito fácil na cúpula, nos gabinetes. Estamos vendo a Prefeitura de São Paulo ser um fator de ruptura, de discórdia, de descosturamento desse arranjo político. O povo está vendo essas coisas. E se quer, agora, cada vez mais, diante dessa terra que se move, da superestrutura política, das relações políticas, praticar o fisiologismo. A cola agora não está em torno daqueles interesses antigos que uniram os partidos nas suas coligações eleitorais, que elegeram Fernando Henrique Cardoso Presidente da República. Agora, a união dos partidos, a frente ampla se faz através do fisiologismo, sim. E o próprio governo reconhece, quando diz: "De agora em diante, não usaremos mais o fisiologismo". Arrependeram-se talvez de terem comprado votos, e as pessoas que conseguiram as benesses, os empregos, as verbas não apoiaram o governo na votação, por exemplo, da reforma da Previdência.

Ao mesmo tempo em que o governo encontra-se numa situação de crise de desproporção, de crescimento demasiado, a sociedade encontra-se numa crise de sobreacumulação, e as duas estão juntas pela primeira vez na história econômica. São crises de uma virulência fantástica.

Não pensemos, então, que através de investimentos e da retomada de investimentos se estarão resolvendo os problemas, como diz o Sr. Gustavo Franco, nos jornais de hoje, sob a manchete "Reação ao desemprego": "Governo deixa combate da inflação um pouco de lado para investir no crescimento da economia". O governo faz isso, porque tem que fazer, porque desempregado não vota no governo, quem está passando fome não vota no governo, quem não tem assistência de saúde não vota no governo. A plataforma do governo é exatamente esse Plano que aí está. A única conquista real - e isso deveríamos analisar com mais tempo - teria sido a redução da inflação a perto de zero. Mas a um custo FHC que jamais existiu igual no Brasil, a um custo FHC que elevou a dívida pública brasileira a R$139 bilhões, que elevou a dívida externa brasileira, para fazer essas reservas e porque a taxa de juros atraiu esse capital especulativo, a R$150 bilhões. Para manter esse Plano, o custo social é incrível, e o desemprego não se encontra a 5%.

No Japão, que é um país muito mais sério em termos de economia, diz Makoto Itoh, em seu livro O Japão na Crise da Economia Mundial, que o desemprego real é 100% maior que o desemprego das estatísticas. No livro O Fim dos Empregos, o autor Jeremy Rifkin diz que a diferença entre o emprego real e o emprego das estatísticas não é de 100%, e sim de 200%.

Esse IBGE é mentiroso, é falsificador. Vem aí agora querer comparar e dizer que o nosso desemprego é de 5%. Um desemprego de 5% com 52% da mão-de-obra no mercado informal - um mercado informal cuja dimensão o IBGE, obviamente, é incapaz de avaliar - e com mais de 40% de trabalhadores sem carteira assinada. Como comparar essa situação de desemprego no Brasil, imperscrutável ao IBGE, com, por exemplo, o desemprego na Suécia? Na Suécia, os centros de reemprego telefonam para o trabalhador que está na lista dos desempregados; telefona, porque todo mundo lá tem telefone. Se o trabalhador desempregado não atende ao telefone, eles cortam esse trabalhador da lista de desemprego, passando a considerá-lo como não querendo trabalhar ou tendo arranjado outro emprego.

Aqui, a apuração do desemprego e a situação real são completamente diferentes e não podem ser comparadas com as de outros países. Fernando Henrique Cardoso, ao chegar à França, diz que o nosso índice de desemprego é de 5%, quando o da Espanha é de 22%. E ainda completa: "Eu reconheço, eu sou modesto, eu não sou, como estão dizendo, uma ave, um narciso, um pavão. Eles estão enganados." Sua Excelência se refere aos seus amigos Francisco de Oliveira e Leandro Konder. Este disse que em Fernando Henrique Cardoso a vaidade superou a inteligência. São seus dois ex-amigos. Francisco de Oliveira trabalhou com Sua Excelência durante doze anos no Cebrap.

Na França, o Presidente da República disse que o seu Governo não é tão Deus assim; que, no ano que vem, o desemprego estará em 6%, e que esse é o seu fracasso. Na Europa, um índice de 6% é um sucesso. Se, no Japão, a diferença é de 200% entre o desemprego real e o estatístico, no Brasil ela é pelo menos de 300%.

Eu gostaria de fazer uma rápida referência ao que o Tribunal de Contas tem dito em seus relatórios: 81% dos recursos destinados às crianças não foram utilizados. Não há vontade política para se fazerem essas reformas fundamentais. A reforma agrária não é feita, porque uma máfia de desapropriadores compra terras, multiplica por mil o seu preço, e com isso entram na desapropriação terras recém-compradas por um e revendidas, desapropriadas por mil. Assim, não há recurso capaz de fazer uma reforma agrária.

E agora o Banco Mundial afirma que esse processo, patrocinado pelo Governo, de ampliar essa crise de emagrecimento, de desemprego, de sucateamento das indústrias nacionais, secou tanto, enxugou tanto que até os bancos, que vivem de liquidez e que tiveram 14.260% de retorno na década perdida, começaram a quebrar. Se os bancos estão quebrando, imagine o meu bolso, que já está seco há muito tempo, e o daquele que ganha R$112,00 de salário por mês, que está com o bolso sequíssimo! E onde é que o Governo vai enxugar? Não nos banqueiros onde o dinheiro sobra, mas nos funcionários públicos a quem recusa 46% de reposição salarial e de quem retiram a data-base; vão secar nos velhinhos abandonados na Clínica Santa Genoveva e na Clínica de Hemodiálise de Caruaru. Dessa forma, transforma-se em desastre a prática desse processo de emagrecimento, de enxugamento e de crise da economia brasileira.

Ao finalizar, eu gostaria de ler apenas um trecho do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 1995, feito pelo Banco Mundial, em que ele aponta o seguinte dado sobre a situação brasileira:

      "a) menor percentagem de gastos em educação e saúde em relação à despesa total (3,6% e 5,2% respectivamente)."

O Senador João Calmon havia proposto 12% para a educação. Não adianta a lei, porque, na prática, são 3,6% e 5,2%, respectivamente, para a educação e para a saúde. Assim não há dinheiro para nada, nem para a universidade, nem para coisa nenhuma.

      "b) mais alta taxa de mortalidade infantil por mil nascidos vivos (de cada mil crianças que nascem, morrem 57);

      c) maior índice de concentração de renda do grupo, onde os 20% mais pobres detêm 2,1% da renda nacional, enquanto os 10% mais ricos detêm 51,3% da renda (dados de 1989);"

Os 20% mais pobres detém 2,1%. Isso dá R$12 bilhões para 20% da população, enquanto os banqueiros levam, só no Proer, R$30 bilhões. E dizem que a renda está sendo redistribuída! Isso é uma desfaçatez. E os 10% mais ricos detém 51,3% da renda nacional.

      "d) a esperança de vida para mulheres e homens no Brasil (69 anos e 64 anos respectivamente) é uma das mais baixas do grupo."

Quem está dizendo não é um petista crítico do Governo, mas o Banco Mundial em seu relatório, o Banco Mundial que, ao lado do FMI, colaborou bastante para que esse quadro dantesco fosse traçado. No entanto, agora, o FMI se horroriza com as crianças abandonadas que ele e a economia do luxo e da pobreza, uma economia de extremos como é a economia brasileira, criaram. A sociedade brasileira, em conjunto com o Banco Mundial e o FMI, criou dívidas externas, abandono, concentração de renda, produção voltada para o luxo, carros e mais carros. Batemos palmas para mais carros, geladeiras, televisores e artigos de luxo que obrigaram a formação de um mercado de elite, através da redução dos salários de base, da exclusão de grande parte da sociedade; batemos palmas como se o "milagre econômico" do tempo dos militares pudesse ser reestabelecido nesta hora derradeira, nesta hora de crise daquele sistema, daquele auge que agora entra em crise, felizmente, porque é um auge perverso, voltado, no Brasil, para os artigos de luxo, para a concentração de renda, necessariamente, para a exclusão dos recursos da saúde e da educação, tudo carreado para o capital centrado no Rio, em São Paulo e nas grandes capitais do Centro-Oeste.

O que temos que fazer é muito mais do que isso: temos que lutar para que a produção não vá para o espaço, não vá para a guerra, não vá para os artigos de luxo - são 50 milhões de carros produzidos no mundo por ano; é fazer com que essa produção não seja exportada: 80% das laranjas são exportadas, 90% dos calçados são exportados. De que adianta produzir, se o produto se distancia do produtor, torna-se inacessível, ou porque é artigo de luxo, ou porque é máquina que só capitalista compra, ou porque vai ser exportado? "O que importa é exportar", dizem os inconscientes.

Diante desse quadro, não temos nada a saudar, quando essas indústrias que não vieram nos anos 50 agora estão trazendo, para Juiz de Fora, Paraná, Rio de Janeiro, as suas unidades de montagem.

Portanto, é muito mais profunda a mudança que precisamos fazer, para que a sociedade dos homens recupere ou encontre um pouco de humanidade. É muito mais. Não é apenas a falência de um processo de crescimento movido pelo Estado, para salvar o capitalismo da crise dos anos 30. Eric Hobsbawm afirma que a guerra é uma peça fundamental para que se compreenda o capitalismo do brevíssimo século XX, e realmente é: foram setenta e seis guerras internacionais, como registra Hobsbawm, distanciando e destruindo o produto do trabalho dos trabalhadores e a outra parte sendo também desviada de seu acesso.

Agora existe o verbo de alguns que dizem que agora vamos voltar ao emprego, fazer mais investimentos. Mas, se eles disseram que o desemprego é de apenas 5%, como é que vamos agora acabar com o desemprego, Sr. Gustavo Franco? O senhor sabe que 5% é normal na atividade econômico-capitalista sem crise. Agora vamos sarar, corrigir um desemprego que não existia, de acordo com o verbo falso, as palavras falsas do Governo.

Agradeço a paciência que V. Exªs tiveram em me ouvir.