Pronunciamento de Roberto Requião em 10/06/1996
Discurso no Senado Federal
CRITICAS AO GOVERNO POR MANTER FECHADA PONTE ENTRE CAPANEMA E ANDREZITO, LIGANDO BRASIL E ARGENTINA, POR FALTA DE POSTO DA RECEITA FEDERAL.
- Autor
- Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
- Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA FISCAL.:
- CRITICAS AO GOVERNO POR MANTER FECHADA PONTE ENTRE CAPANEMA E ANDREZITO, LIGANDO BRASIL E ARGENTINA, POR FALTA DE POSTO DA RECEITA FEDERAL.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/06/1996 - Página 9585
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL.
- Indexação
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- CRITICA, GOVERNO, ATRASO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, PONTE, LIGAÇÃO, ESTADO DO PARANA (PR), BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, MOTIVO, DISPUTA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DIREITOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Não utilizarei tanto tempo, Sr. Presidente.
Peço a palavra para novamente - aliás, pela terceira vez - registrar desta tribuna o absoluto descaso do Governo Federal pelas ações da administração pública.
Existe uma ponte ligando o Brasil à Argentina, entre o Paraná e o Estado de Missiones, entre a cidade paranaense de Capanema e a cidade de Andresito na República Argentina, construída há dois anos pelo Governo do Paraná, depois de acordo firmado pelo então chanceler Fernando Henrique Cardoso e o Governo da República Argentina.
Como essa ponte era interessante para o Paraná, porque desviava a famosa "estrada do colono", que divide ao meio o Parque Nacional do Iguaçu, fechada pelo Governo do Estado e tão reclamada pelos moradores da região, o Governo, durante minha administração, pediu licença à Assembléia Legislativa e a construiu. Essa ponte encurta distâncias para o transporte de cargas agrícolas argentinas, que demandariam o Porto de Baia Blanca, e as encaminhariam ao Porto de Paranaguá, no Paraná. É de extrema utilidade para os dois países e está dentro da filosofia do Mercosul. Ela foi objeto de acordo do então Chanceler Fernando Henrique Cardoso com o Presidente Menem, da Argentina.
Há dois anos, o Governo do Estado do Paraná entregou a ponte. Foram entregues também a aduana brasileira e a argentina, a Receita brasileira e a argentina, bem como o quartel da gendarmería argentina e o da Polícia Federal brasileira.
Até hoje, por uma brincadeira de meninos, uma disputa ridícula entre a Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República, tendo em vista a criação de uma função gratificada de R$250,00, essa ponte não foi aberta.
No Paraná, Sr. Presidente, já cogitamos doar essa ponte a um banqueiro. Ele estabeleceria pedágio, e o Presidente da República, despertado para o fato de a ponte ser privada, de propriedade de um banqueiro, imediatamente tomaria providência para que fosse aberta. É uma situação ridícula.
Nesse horário destinado a breves comunicações, daqui para frente, diariamente ou toda vez em que estiver presente no plenário, irei denunciar essa situação ridícula de um governo que realmente não tem qualquer ação administrativa.
Comenta-se em Alagoas que o beneficiamento de banqueiros já levou o famoso Paulo César Farias a protestos extremamente conseqüentes. Ele está pedindo ao Ministério da Fazenda um Proer para liquidar as suas dívidas, porque, afinal de contas, ele não fez nem mais nem menos do que os donos do Banco Nacional, do Banco Econômico, e apenas ele está preso. Um Proer possibilitaria que ele fosse absorvido por um desses grandes grupos econômico-financeiros no Brasil e que ainda participasse, em liberdade, de novas e generosas maracutaias na República.
É esse o quadro no País hoje: o Senado da República funciona com cinco Senadores em plenário, não há nenhuma matéria em votação ou em discussão, e o Presidente da República acaba de chegar de um final de semana extremamente alegre em Pirenópolis, onde usou um helicóptero público para visitar o seu relações públicas, o seu porta-voz oficial, o famoso embaixador - famoso pela forma inusitada com que se comunica com a imprensa, absolutamente sem expressão, absolutamente sem abordar as matérias mais significativas. Aliás, ele não poderia fazer outra coisa neste Governo que só faz ajudar banqueiros.
Obrigado, Sr. Presidente. Amanhã, pedirei novamente a palavra para uma breve comunicação e vou insistir nessa prática, até que essa brincadeira de meninos entre a Casa Civil e a Fazenda termine, e o Presidente da República assine o decreto que viabilize a abertura de uma ponte que o Governo da União não pagou e que o Estado do Paraná construiu com seus próprios recursos e que está fechada há dois anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.