O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo registrar em nossos Anais, como um sinal dos desafios que o País ainda tem que enfrentar para a modernização institucional, duas notícias da edição do último domingo da Folha de São Paulo. A primeira, veiculada na coluna do jornalista Josias de Souza, refere-se ao fato de que o empresário Olacyr de Morais ofereceu ao INCRA, para desapropriação, a sua fazenda no Mato Grosso, que é considerada um modelo de exploração agrícola em todo o mundo. Com 200.000 ha. de área, capacidade de armazenagem de 600 mil toneladas, 3.000 casas, escola, creche e hospital, seria destinada, nos termos da notícia, à instalação de uma mega-cooperativa agrícola. O proponente aceita como pagamento Títulos da Dívida Agrária que, no mercado, têm um deságio médio de 35%. Como frisa o jornalista, porém, o receio do INCRA é que, "entregue a trabalhadores despreparados, a propriedade vire sucata rural". A ser procedente a notícia, e não há porque duvidar da informação, estamos diante de um quadro ameaçador para a economia agrícola que o próprio articulista denomina de "duas realidades hediondas". A primeira é que, "produzir alimentos no Brasil, deixou de ser um bom negócio. Prefere-se entregar as terras ao governo a ter de enfrentar o custo financeiro da lavoura". A segunda, Sr. Presidente, não é menos grave: "o trabalhador rural não está preparado para ser proprietário". A conclusão do artigo, lamentavelmente, não poderia ser outra: a de que o INCRA, hoje, assusta menos que o Banco do Brasil.

           Se esta iniciativa se generalizar, são imprevisíveis as conseqüências para a estabilidade do Plano Real, o futuro da economia agrícola e o que é mais grave, a possibilidade de suprirmos o nosso próprio mercado interno de alimentos. Isto dá uma idéia, a meu ver, da dimensão, da amplitude e da profundidade das questões com que terá que se defrontar o nosso colega, Senador Arlindo Porto, na pasta da Agricultura, ante a urgência de se formular de forma estável, consistente e duradoura, uma política agrícola, sem a qual nenhum país com a nossa expressão demográfica pode sobreviver.

           A segunda notícia, Se. Presidente, está na coluna do jornalista Fernando Rodrigues e dá conta dos problemas estruturais do próprio sistema federativo brasileiro. Refere-se ao fato de que, nos próximos trinta dias, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o primeiro dos cem pedidos de intervenção federal em São Paulo, cujos débitos, por precatórios fiscais, já ascendem a 5 bilhões de reais. É, como diz o título do artigo, algo surrealista. Todos nós sabemos que o atual Governador Mário Covas não paga, como inúmeros outros governadores, não por que não queira, mas pela simples razão de que os Tesouros estaduais estão esgotados, literalmente falidos. O Supremo Tribunal Federal não tem outro caminho: ou decreta a intervenção, ato que apenas transfere a responsabilidade legal para um eventual Interventor, ou aceita a realidade e decide, com risco de subversão da ordem jurídica, que o Poder Público Estadual não tem a obrigação de pagar as suas dívidas.

           O Governo de São Paulo já dispensou quarenta mil servidores. Está, ao mesmo tempo, como inúmeras outras Unidades da Federação, conduzindo programas de privatização e de enxugamento da máquina do Estado. Aplica critérios rígidos na execução de sua dívida ativa, e cerca de dez mil empresários estão sob o risco de pena privativa de liberdade por não cumprirem suas obrigações fiscais. Ouso dizer que os Estados chegaram ao limite de suas possibilidades, na busca da racionalidade econômica. O exemplo que o jornalista Fernando Rodrigues aponta em sua coluna, faz lembrar a histórica afirmação de José Bonifácio, o patriarca da Independência, de que, "no Brasil, a realidade supera a ficção".

           Se isto ocorre no mais próspero, mais rico e mais poderoso Estado da Federação, é possível imaginar o que não enfrentam os mais frágeis e os mais pobres, Sr. Presidente.

           Parece-me um sinal claro, evidente e insofismável de que não podemos mais protelar uma profunda e ampla reforma fiscal e tributária que permita solucionar um dos temas que sempre foram polêmicos em toda a nossa vida republicana: a discriminação de rendas. Não se trata de aumentar a carga fiscal, que já é a mais alta de nossa história, quase 31% do nosso Produto Interno. Trata-se, sim, de compatibilizar possibilidades financeiras e responsabilidades políticas entre a União, os Estados e os Municípios. É preciso estabelecer tetos, limites e critérios para se redimensionar o papel do Estado, tanto a nível federal, quanto a nível estadual e municipal. Não se pode exigir sacrifícios maiores de umas, em benefício de outras esferas de Governo. Falta-nos um diagnóstico claro, objetivo e preciso da estrutura dos gastos públicos, pois sabemos que os orçamentos são peças de ficção, contigenciados sempre pelo desempenho da arrecadação e pelos critérios de prioridade que mudam com inusitada freqüência.

           Temos, ao contrário, que encontrar formas criativas não só para cortar, mas sobretudo para racionalizar as tarefas e as despesas do poder público em todos os níveis. Este é o País que mais fiscaliza e o que menos pune. Há fiscais para tudo: federais, estaduais e municipais; fiscais do trabalho, da previdência, da vigilância sanitária, de pesos e medidas, de defesa sanitária animal e vegetal; fiscais da receita e auditores da despesa. Sistemas de controle que se multiplicam e que a cada dia mostram um enorme grau de ineficiência, como vimos no caso dos Bancos, das fraudes da saúde e da defesa da saúde pública, como em Caruaru e agora no Rio de Janeiro.

           O sistema federativo brasileiro não impede que tenhamos um só e único Código Tributário adotado consensualmente que facilite a vida das empresas, diminua o "Custo Brasil", permita aumentar a nossa competitividade econômica e torne menos oneroso o sistema de lançamento, arrecadação e cobrança de tributos, como em tantos outros países. Se a Constituição for um fator que impeça a racionalidae, não vejo por que não reformá-la, se nos últimos 17 meses já votamos no Congresso nada menos que onze emendas constitucionais.

           O fato, Sr. Presidente, é que as duas notícias que venho de comentar não deixam dúvidas quanto à urgência de nossos desafios e a profundidade dos obstáculos com que ainda nos defrontamos nesse fim de século que é, ao mesmo tempo, um fim de milênio que teremos que enfrentar com renovada disposição, se não quisermos sucumbir, pela inércia, ante o que parecem mazelas seculares, cada vez mais graves e ameaçadoras, diante do nosso futuro como Nação.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.