O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo trazer aqui algumas reflexões, que considero importantes, sobre o atual momento da vida brasileira.

Começaria dizendo que, nesses quase cinco séculos de história política e de história econômica brasileira, foram muito raros os momentos em que tivemos, a um só tempo, liberdade, democracia e estabilidade econômica.

Tivemos períodos em que tínhamos liberdade, mas não tínhamos estabilidade econômica; tivemos outros momentos de estabilidade e até de crescimento econômico, de desenvolvimento, mas sob a égide de governos autoritários; tivemos alguns períodos excepcionais, onde houve liberdade, onde houve democracia e onde houve estabilidade econômica. Lembra-me o Senador Bernardo Cabral do período de 1955 a 1960, no Governo Juscelino Kubitschek.

Diria que os estudiosos poderiam encontrar em alguns outros períodos da História, sempre curtos, sempre transitórios, exceção para essa regra, que é o fato de não conseguirmos, no mesmo período histórico, ter liberdade, democracia e estabilidade econômica.

Neste momento da vida brasileira, além de termos essas três conquistas básicas do exercício da cidadania, temos algumas outras modificações, que, somadas, transformam o Brasil num país que vive numa verdadeira revolução, no sentido de mudanças, apenas que democráticas, diferentemente de outros países que conseguiram revolucionar as suas economias nos regimes autocráticos.

Há alguns dados, Sr. Presidente, que gostaria de trazer e que podem exemplificar as grandes mudanças que estamos vivendo, embora muitas delas passem despercebidas.

Apenas como exemplo, de janeiro de 1995 até hoje, em um ano e meio, portanto, os 20% mais ricos da população brasileira perderam 2,3 pontos percentuais na participação na renda nacional. Isso representou a transferência de R$13,8 bilhões dos ricos exatamente para os mais pobres.

A inflação anualizada, que era, em junho de 1994, de 5.000%, caiu para a casa dos 20%, hoje. Se falarmos em inflação mensal, vivíamos com índices da ordem de 50% e hoje estamos com índices abaixo de 2%. Esse imposto inflacionário, evidentemente, recaía sobre os mais pobres. A cesta básica de alimentos custa hoje o mesmo valor em reais que há dois anos.

O mais importante é que o Plano Real conseguiu esses e alguns outros resultados sem tabelamentos, sem congelamentos de preços, sem intervenção, sem CIP, sem Sunab, sem confiscos, sem tomar um centavo de ninguém.

É claro que o Plano Real, além do seu resultado básico de estabilidade econômica, foi uma medida social, a partir do momento em que transferiu renda.

Haveria outros exemplos. A Secretaria de Ação Social tem, este ano, um valor equivalente a R$8 bilhões em programas sociais, desde a renda mínima até atendimento a idosos, creches, enfim, que vão ser transferidos, pela primeira vez na história deste País, através dos Estados e Municípios e não mais como mecanismo de ação política centralizada no Governo federal. Aí estão as reformas da Educação e do ensino fundamental, em tramitação na Câmara dos Deputados e, enfim, algumas outras medidas que falam do reordenamento do aparelho do Estado e do reordenamento jurídico da Nação brasileira.

É claro que todas essas alterações feitas no regime democrático e tão rapidamente teria - e isso está acontecendo - que levantar resistências. Muitos, ainda, entendem que esse processo de reformas caminha lentamente. Todos concordamos que as angústias por parte de segmentos importantes da sociedade brasileira são de tal ordem que é mais ou menos óbvio que todos nós, que temos responsabilidade pública, desejássemos que as reformas fossem mais rápidas.

No entanto, é forçoso sublinhar que escolhemos o caminho das reformas democráticas. Evidente que outros países que conseguiram levar a cabo projetos de reformas como este o fizeram em regimes autoritários. A reforma democrática exige negociação, paciência, flexibilidade, mas é, ao mesmo tempo, o melhor caminho para tornar eficazes essas reformas.

Sr. Presidente, nesse ponto há alguma coisa mais importante no âmbito da política. Quando o Brasil viveu o clima das eleições diretas nos anos 80, e depois a eleição de Tancredo Neves, levantou-se uma grande expectativa: era o fim do regime militar, era o reinício da vida democrática. O povo brasileiro depositava grandes e fundadas esperanças no sentido de que o Presidente Tancredo Neves pudesse, em 1985, fazer o milagre da transformação; não só da transformação política de um regime fechado para um regime democrático, mas principalmente a transformação econômica e social que trouxesse a economia para níveis de estabilidade razoáveis e que, principalmente, colocasse o País no caminho do desenvolvimento e no caminho de uma distribuição de renda menos desigual.

Por maiores que tenham sido os esforços do Presidente José Sarney no governo de transição e por mais que o País tenha procurado fazer, e o fez nesses 10 anos, a grande verdade é que todas aquelas esperanças dos brasileiros - primeiro com a campanha das Diretas e depois com a eleição de Tancredo - vêm desaguar na eleição de Fernando Henrique. Seria natural que a mesma sociedade brasileira que viveu a esperança e a frustração das eleições Diretas, que viveu a expectativa de Tancredo e depois a frustração com a sua morte, que viveu a alegria do Cruzado e a frustração com o fim do Cruzado, uma sociedade maniqueísta até por tradição e que vivia entre grandes esperanças e grandes frustrações, seria natural, repito, que desaguasse todas as suas expectativas no Governo Fernando Henrique; um Governo eleito no primeiro turno, com uma verdadeira coalizão partidária a dar-lhe sustentação política no Congresso Nacional.

Mas surgiram aí - e este é o ponto básico que gostaria de levantar - alguns obstáculos e algumas dificuldades. As primeiras de caráter estrutural. O fim de uma era que se convencionou chamar de Era Vargas, o fim do domínio do Estado sobre a economia, da intervenção do Estado brasileiro sobre os elementos de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que conclui o seu ciclo, reúne energias para no seu estertor ser a própria oposição ao fim desse ciclo.

O Governo Fernando Henrique, ao mesmo tempo que marca o fim da Era Vargas e o início de um novo ciclo da sociedade brasileira, que deseja ser o início da social democracia, também representa a grande força conservadora de permanência dos valores do Estado na economia, resistência essa que se manifesta em segmentos todos eles organizados e representativos da sociedade brasileira. Essas forças que passam pelo populismo, que passam pelo clientelismo, que passam inclusive pelo pensamento político que os estudiosos denominam de patrimonialista, com uma separação muito tênue entre o que é o interesse público e o que é o interesse privado, ainda que legítimo, essas resistências que passam também pelo que os estudiosos denominam de "pretorianismo", que é o fato de que as relações entre as classes são pautadas muitas vezes não por valores, mas pela força e pela índole de seus interesses, já que no nosso País hoje ainda é baixa a institucionalidade do sistema político, todas essas forças que passam pelo corporativismo, que passam pela crença de que o Estado é capaz de resolver todos os problemas da Nação brasileira, que passam pelo desemprego estrutural da sociedade brasileira, tudo isso, Sr. Presidente, se levanta, em conjunto, como obstáculo ao movimento de reforma.

Mas, além dos obstáculos estruturais existem também os obstáculos de caráter conjuntural. E o primeiro obstáculo de caráter conjuntural é que o Governo Fernando Henrique está encarando de frente uma agenda histórica carregada, antigas demandas reprimidas, que vêm desaguar exatamente neste momento histórico de mudanças; problemas que vinham se acumulando há décadas e que tendem a explodir, como a questão social, por exemplo, a questão da terra, a questão da fome, a questão do analfabetismo, das desigualdades regionais, as ameaças ao déficit público, no seu sentido mais amplo nascem na Previdência, passam pela falência dos Estados e dos Municípios e deságuam no problema do funcionário público, que acaba, mais uma vez, sendo o culpado por muitas coisas de que não tem culpa.

Esses problemas conjunturais também crescem com a força de uma certa elite dominante que, na verdade, perdeu o poder e a renda com o processo de mudança da sociedade brasileira; perdeu renda, porque transferiu renda do topo da pirâmide para a camada mais pobre da sociedade, e perdeu o poder, porque o estado de liberdade democrática em que vivemos tem essa característica de desconcentrar o poder da elite dirigente. É claro que esses segmentos organizados, conjunturalmente, também têm uma resistência às mudanças, ainda que, teoricamente, preguem um modelo de mudanças, no particular, no específico, no pontual são resistências importantes e que têm que ser consideradas porque elas resistem a um projeto de mudança do País.

Muito bem, Sr. Presidente. Entendo que é importante que o Congresso Nacional, sabendo das mudanças importantes que a sociedade brasileira vive e sabendo dos obstáculos a essas mudanças, tenha presente os cenários possíveis. Um primeiro cenário, que eu diria que é otimista, é o das reformas básicas aprovadas. Não vou entrar aqui na discussão detalhada de cada uma das reformas, até porque creio que a reforma mais urgente seria a reforma política e depois dela a reforma administrativa, que pudesse reaparelhar o Estado brasileiro para o novo papel que a sociedade exige dele. Mas não importa a ordem das reformas. Eu falei das reformas políticas porque pessoalmente defendo o voto distrital misto e a fidelidade partidária, a fim de que os Partidos políticos possam viver um momento de fortalecimento maior do que os grupos de interesses suprapartidários.

Mas não importa a ordem das reformas. Eu falo do conjunto de reformas. Se a sociedade brasileira não aproveitar este momento histórico - cabe ao Congresso Nacional agir nesse sentido -, aproveitando o fato de termos liberdade, democracia e estabilidade econômica, num mesmo momento da história brasileira, o que tem sido raro, aproveitando essas circunstâncias favoráveis para um grande movimento de mudança, para uma grande renovação, para uma grande revolução, revolução que não é só de ordem legal - é de costumes, é de cultura -, para que este País possa repensar o papel do Estado na sociedade brasileira, atrair o capital privado para os setores produtivos da economia, com regras estáveis; fazer do Estado brasileiro um elemento forte, um ator importante na mudança do perfil da sociedade brasileira, atuando nas questões sociais, na sua missão precípua e afastando-se de atividades em que o setor privado pode investir, inclusive com mais eficiência.

Se não aproveitarmos esse momento histórico de mudanças, fatalmente teremos um cenário negativo.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Meu caro Senador José Roberto Arruda, talvez eu seja um dos que nesta Casa possa interromper seu discurso porque vivi a época negra da perseguição, da ditadura, que começou em 1964 com o governo militarista e que teve nuances razoáveis. Não posso deixar de lembrar que o Presidente Castello Branco fez tudo para exercitar o seu governo dentro de uma linha cuja sucessão seria de um civil. Mas, a partir do Ato Institucional nº 5, alguns companheiros - e aí eu me incluo - tivemos nosso mandato parlamentar cassado, perdemos dez anos de direitos políticos e sentimos isso que V. Exª acaba de dizer: a dificuldade de se conviver com a democracia, com o crescimento. E nessa rápida - pois V. Exª teria que demandar um tempo muito grande para fazer uma análise histórica mais demorada -, V. Exª traz à discussão um dos aspectos mais notáveis em um parlamentar, que é a defesa da sua posição política. Quando V. Exª registra que, simultaneamente, esta é a hora de se fazer as reformas, porque estamos vivendo os ares democráticos, a nossa emancipação econômica, quero apenas dizer que essas pessoas que V. Exª identificou como prejudicadas, porque não estão mais tendo a renda fácil que tinham à custa do Estado, são aquelas que querem mudança desde que tudo continue como está. Entendo que o problema não é só conjuntural, mas estrutural. O Presidente Fernando Henrique Cardoso herda, sem dúvida nenhuma, uma espécie de massa falida, da qual é o síndico, para colocar em ordem o País. Alguns se contrapõem - e vamos respeitar porque estamos numa democracia -, aqueles que não concordam com certo tipo de andamento, e outros, como V. Exª, demonstram que este é o momento azado, esta é a hora: ou o Congresso realiza a reforma de que o País necessita agora, ou vai ter muita dificuldade daqui para a frente. Eu mesmo identifico, ao terminar o meu aparte, e desde logo pedindo desculpas a V. Exª, que podemos ter pela frente, dentro de mais algum tempo, certos problemas que, talvez, levem a momentos que seriam impossíveis, agora, imaginarmos qual seria a seqüência. De modo que considero este aparte apenas para fazer justiça ao registro histórico que V. Exª faz.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Recolho, grato, o aparte de V. Exª, até pela sua experiência política.

Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador José Roberto Arruda?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Com o maior prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Elcio Alvares - Senador José Roberto Arruda, o seu pronunciamento se ajusta inteiramente ao pensamento da sociedade brasileira, sociedade que tem tido no Presidente Fernando Henrique Cardoso o seu grande intérprete. Consagrado nas urnas numa das votações mais expressivas da história político-eleitoral do Brasil, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, desde o primeiro momento, percebeu que teria de ser o porta-voz das reivindicações não só da sociedade, mas principalmente de uma economia que precisava de medidas que demandariam aquele ciclo que votamos aqui das medidas de ordem econômica. Hoje, já há um conceito inteiramente cristalizado, principalmente nos veículos de opinião, principalmente naqueles que têm a responsabilidade de conduzir o Brasil: a necessidade das reformas é uma necessidade premente, urgente e presentânea. Não podemos perder de modo algum essa ótica. E o Congresso brasileiro tem aí uma participação decisiva: não pode, seja qual for o motivo, delongar uma decisão que está sendo reclamada por todo o País. E, agora, principalmente no que tange à reforma da Previdência, umas das reformas fundamentais, todos nós temos que ficar atentos ao momento que o Congresso está vivendo. Esta Casa precisa se afirmar de uma maneira muito positiva. E eu lamento, às vezes, quando leio algumas pesquisas de opinião pública, que o Congresso seja colocado como um órgão que não merece o crédito da opinião pública nacional. Esta é a hora de nos afirmarmos e penso mesmo - quero fazer esse registro com o coração aberto - que temos demorado muito. Não compreendo que a reforma tributária ainda esteja praticamente vivendo os primeiros impulsos na Câmara dos Deputados; não entendo também que a reforma administrativa de repente saia do cenário, das atenções e passe a ter a reforma da Previdência como prioritária. Todas as reformas deveriam andar juntas; estamos vivendo um momento que pede exatamente essa convergência de esforços. E, hoje, o discurso de V. Exª aqui situa muito bem não só o plano do sentimento nacional, mas também denota, com muita propriedade, que a parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso está sendo cumprida rigorosamente e compete ao Congresso, Senado e Câmara, dar uma resposta positiva que, de resto, seria a resposta esperada pela sociedade brasileira.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado, nobre Senador Elcio Alvares, Líder do Governo, cuja liderança respeito muito e cujo pensamento político é exatamente aquele que tenho no Senado Federal.

Ao concluir, Sr. Presidente, aproveitando a presença do Presidente José Sarney, de ex-Governadores, quero dizer que o Senado Federal tem efetivamente a mais experiente representação da vida pública brasileira e eu, por ser exceção a essa regra, sinto-me à vontade para sublinhar essa experiência política e administrativa que se faz presente no Senado Federal.

Há um cenário, que é o cenário da reforma, em que, a partir de uma reorientação do Estado brasileiro, podem-se tirar as âncoras provisórias do Plano Real, todas cruéis, como é o caso dos juros altos, dos altos valores de compulsório, de uma política cambial complexa, e substituí-las por âncoras permanentes, que são a manutenção dos gastos públicos em limites razoáveis para a economia brasileira e para um crescimento auto-sustentado com a reorientação do papel do Estado e a diminuição da sua área de atuação.

No outro cenário, o cenário de não se conseguir aprovar as reformas, vou discordar dos dez economistas que deram um depoimento à Revista Veja. Os dez economistas, de tendências ideológicas diferentes, acreditam que, em termos macroeconômicos, ainda que as reformas não sejam aprovadas, o Plano Real não corre riscos.

Penso eu que esses economistas não levam em consideração uma variável importante, que é o psicológico coletivo. Se não houver uma sinalização clara do Estado brasileiro, para setores interno e externo, de que as mudanças vão de fato ocorrer, que os investimentos rentáveis e produtivos são bem-vindos e com regras fixas, com certeza esse plano de estabilização econômica vai viver, a exemplo dos seus antecessores, momentos muito difíceis. E não só porque a inflação pode voltar, mas, principalmente, porque as âncoras que sustentam o Plano Real estão matando qualquer modelo de desenvolvimento, estão matando os setores produtivos da sociedade.

Todos nós queremos mudanças, mas todos nós queremos preservar o Plano Real e a estabilidade econômica. O único caminho para isso são as reformas estruturais do Estado brasileiro para que, combatendo-se o déficit público, criem-se fórmulas permanentes de estabilização econômica, com crescimento econômico e com desenvolvimento social, principalmente com a repartição dos resultados desse desenvolvimento menos desigual.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.