O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã mais uma vez fui para uma sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e mais uma vez constatei que não foi resolvido um problema que precisa ser solucionado, até para que eu possa me localizar, em termos de atuação, nas Comissões Permanentes desta Casa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da qual eu era membro titular, até o ano passado tinha sua composição distribuída proporcionalmente pelos Partidos políticos. Não houve nenhuma mudança, do final de 1995 para o início deste ano, nas Bancadas parlamentares. Durante o ano passado, houve mudanças de Partidos: alguns cresceram, outros diminuíram, e um até desapareceu. Mas o fato é que continuamos como titular, enfrentando todas as mudanças.

Na passagem do ano, fomos surpreendidos, o Senador Romeu Tuma e eu, ambos titulares, pela decisão segundo a qual um de nós deveria ser titular; o outro, suplente. Procurei a Presidência da Casa e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e afirmei, inclusive por ofício, que eu gostaria de continuar sendo titular daquela Comissão. O mínimo que o Partido Popular Socialista poderia exigir, uma vez que tem apenas um representante no Senado, era que lhe respeitassem o direito de escolher uma Comissão. Fiz isso, só que não fui atendido. Continua a discriminação.

Solicito à Mesa que decida sobre essa questão, mas que leve em consideração dois aspectos: primeiro, não posso ficar, para que amanhã não me chamem de desidioso, sem participar de alguma Comissão; segundo, também não vou para a Comissão em que me queiram colocar. Quero ter o direito de escolher. E se, por acaso, eu não puder escolher, quero que fique claro que não vou participar de Comissão alguma da Casa; ficarei apenas trabalhando em plenário, porque considero um desrespeito o fato de um único Parlamentar de um Partido não ter o direito de escolher uma única vaga, uma única Comissão pela qual optou.

Evidentemente, é uma discriminação abusiva das Lideranças - não sei se da maioria ou de uma apenas - que precisam estar aumentando o número de seus Parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça, em detrimento e desrespeitando a minoria, infelizmente a minoria de uma pessoa só. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.