O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro o protesto desta Liderança com relação ao episódio de solicitação do Auditório Petrônio Portella.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos, e vamos continuar tendo, a posição de respeitar as deliberações desta Casa, de respeitar o Regimento, as portarias, as resoluções da Mesa. No entanto, não admitimos tratamento discriminatório em relação a esse ou aquele partido, em relação a esse ou aquele movimento, em relação a essa ou aquela central sindical.

No dia 23 de maio, quinta-feira próxima passada, encaminhamos um ofício ao 1º Secretário, mediante o qual solicitamos a liberação do Auditório Petrônio Portella para a realização de uma programação relativa ao Grito da Terra Brasil, promovido pela Contag. Essa atividade já foi realizada na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos, e em diversos Estados do Brasil. Encaminhamos esse expediente na quinta-feira. Durante todo o dia da sexta-feira, mantivemos contato telefônico com a Primeira Secretaria no sentido de agilizar a resposta da liberação do Auditório, já que a Contag esperava uma confirmação, pois o ato seria realizado hoje. No final da sexta-feira, fomos informados de que o 1º Secretário, Senador Odacir Soares, estava a caminho do plenário; entretanto, S. Exª aqui não chegou. Depois, falaram-nos que o Senador havia viajado, mas que tinha deixado ofício endereçado a esta Liderança, indeferindo a solicitação, com base em um Ato da Comissão Diretora, nº 14, de 1994. Segundo esse Ato, a reunião no Auditório Petrônio Portella estaria vedada a atividades político-partidárias.

Estranhamos, porque uma reunião da Contag não é uma atividade político-partidária. Se o Ato da Mesa proibisse o uso do Auditório para a realização de atividades políticas ou partidárias, poderíamos aceitar a interpretação que nos deu a Primeira Secretaria. No entanto, a resolução cita a expressão atividade político-partidária, o que significa ato político promovido por Partidos.

Sr. Presidente, a nossa surpresa deve-se ao fato de que esse Ato da Comissão Diretora é de 1994, e, no entanto, já vi realizar-se, inclusive há cerca de dois meses, no mesmo Auditório Petrônio Portella, um evento promovido pela CGT e Confederações de Trabalhadores de todo o Brasil, relativo à questão de emprego.

Tentei manter contatos telefônicos com o Senador Odacir Soares, na segunda-feira, para tentar convencê-lo da impropriedade da sua decisão. Não tendo conseguido êxito, chegamos aqui na terça-feira, encaminhamos um ofício para a Primeira Secretaria, pedindo que fosse revista a posição. Recebemos, a partir daí, um ofício assinado pela Chefe de Gabinete, reafirmando a posição de negar a cessão do Auditório Petrônio Portella.

Em função disso, encaminhamos um ofício para o 2º Secretário, que, em virtude da ausência do 1º Secretário no dia de ontem, estava no exercício da Primeira Secretaria. Encaminhamos ofício ao Senador Renan Calheiros que, na condição de 1º Secretário em exercício, deferiu a cessão do Auditório Petrônio Portella.

Ontem, no fim da tarde, fomos comunicados, por telefone, pelo Senador Renan Calheiros, que o Senador Odacir Soares, através de telefone, porque S. Exª ainda se encontrava em Rondônia, insistia no indeferimento da cessão do Auditório Petrônio Portella. O Senador Renan Calheiros nos comunicou que, se o Senador Odacir Soares estivesse aqui, no dia de hoje, ele assumiria a posição, mas, na posição dele, enquanto 1º Secretário em exercício, ele cederia o Auditório.

Hoje, tivemos que passar pelo constrangimento de recorrer ao Presidente da Casa para pedir a liberação do Auditório Petrônio Portella, em função da chegada do Senador Odacir Soares, que ordenou à Segurança da Casa que não abrisse o Auditório, já confirmado a partir de uma cessão do Senador Renan Calheiros, e já com a presença dos trabalhadores rurais na porta do Congresso Nacional, certos de que poderiam realizar o seu ato, porque - volto a registrar - outras entidades sindicais já fizeram o mesmo em período posterior à resolução; portanto, não vemos sentido nessa discriminação absurda.

Tivemos hoje, eu e uma comissão - da qual fazia parte o Vicentinho, Presidente da CUT, e o Urbano, Presidente da Contag, que inclusive não é filiado ao PT, mas, sim, ao PSDB, tendo sido candidato a Senador pelo PSDB do Rio Grande do Norte -, que passar pelo constrangimento de atrasar todo o processo em função de uma decisão absurda do 1º Secretário, que inclusive não esteve sequer aberto para uma conversa no sentido de tentarmos demovê-lo de sua resolução.

Faço o registro por não ter sido possível esse contato. Registro o protesto da Bancada do Partido dos Trabalhadores contra a discriminação para com esta Liderança e principalmente para com a Contag, que é uma confederação que abrange trabalhadores da agricultura de todos os Estados deste País, tendo sindicalistas dos mais diversos Partidos políticos. Esta entidade, inclusive, já realizou atividade da mesma natureza no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Eduardo Suplicy - Nobre Senador José Eduardo Dutra, quero dar o meu testemunho da visita, na semana passada, ao Congresso Nacional de cerca de dois mil e oitocentos empresários, oriundos de todos os lugares do País e que aqui compareceram e foram recebidos pelas Srªs e Srs. Senadores. Tendo em vista o convite que havia sido feito pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Senador Fernando Bezerra a todos os Srs. Senadores, para que comparecessem ao Hotel Nacional e depois ao Salão Negro, para ouvirem a manifestação dos empresários e participarem da entrega do documento, estive ali e avaliei como muito significativa a manifestação, pelo fato de os empresários estarem seguindo o exemplo de trabalhadores e, de forma organizada, transmitindo as suas angústias ao Executivo e ao Congresso Nacional, sobretudo diante do agravamento do desemprego, das taxas de juros tão altas e daquilo que consideram uma taxa de câmbio supervalorizada, enfim os problemas que preocupam a indústria nacional. Ali, houve as boas-vindas por parte dos Deputados e Senadores aos empresários, e se mantiveram abertas as portas do Congresso Nacional. Hoje houve o Grito da Terra. A Contag havia solicitado o Auditório Petrônio Portella para que ali se fizesse o julgamento, uma espécie de tribunal que se constituía, obviamente, num ato significativo com respeito ao sentimento dos trabalhadores rurais, dos trabalhadores da terra, dos trabalhadores sem terra em relação ao que aconteceu em Eldorado dos Carajás, e a necessidade de se realizar a reforma agrária no País. Ora, da mesma maneira como o Congresso se viu aberto e abriu as suas portas para os dois mil e oitocentos empresários, era natural que a abrisse também para cerca de mil e poucos trabalhadores - talvez um pouco mais -, que hoje estiveram aqui. Felizmente, graças ao empenho de V.Exª junto ao Presidente José Sarney, ao 2º Secretário Renan Calheiros e a outros Parlamentares houve a compreensão e, ainda que com algum atraso, abriram-se as portas do Auditório Petrônio Portella, onde se realizou uma manifestação de extraordinária importância, para demonstrar esse sentimento de angústia diante da falta de punição aos responsáveis por aquilo que aconteceu em Eldorado dos Carajás. E a manifestação forte, para que o Congresso Nacional vote logo a legislação que permita a realização mais rápida da reforma agrária. Gostaria de solidarizar-me com V. Exª, no sentido de que possa o Senador Odacir Soares, como 1º Secretário, e com o respaldo da Mesa, ter a compreensão sobre a necessidade de estarmos sempre com as portas e as dependências do Congresso Nacional abertas a manifestações como as de hoje. Gostaria de ressaltar e de dar o meu testemunho de como os trabalhadores, embora em grande número, fizeram questão de manifestar-se com calma, com tranqüilidade e de não causar qualquer problema aqui dentro. Inclusive quando se dirigiram do Auditório Petrônio Portella para a Presidência da Câmara, onde foram recebidos pelo Presidente Luís Eduardo Magalhães, em toda essa trajetória, também houve calma, tranqüilidade e liberdade de manifestação, que acabou felizmente acontecendo, para que os Congressistas pudessem ouvir os anseios dos trabalhadores da Contag, da CUT e de todas as federações dos trabalhadores na agricultura.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pelo seu aparte.

O Sr. Sebastião Rocha - Senador José Eduardo Dutra, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Com prazer, concedo o aparte a V. Exª, Senador Sebastião Rocha.

O Sr. Sebastião Rocha - Senador José Eduardo Dutra, quero, na oportunidade, me associar aos argumentos de V. Exª e dizer que esse fato, infelizmente, macula, mais uma vez, a imagem do Senado da República, porque a idéia que está sendo explorada pela imprensa é de que o Senado abriu as portas para o poder econômico, que aqui esteve, de forma organizada, e foi recebido de portas abertas, como V. Exª disse, pelos Senadores. No entanto, restringe os ambientes do Senado aos trabalhadores, aos lavradores. É isso que a imprensa, hoje, está explorando, inclusive com denúncias de que os trabalhadores, nos corredores do Senado, sofreram uma série de constrangimentos por parte da segurança desta Casa. Também concordo que a negativa da cessão do Auditório Petrônio Portella aos trabalhadores foi um ato equivocado. A forma organizada e pacífica como aconteceu o ato naquele Auditório é o maior testemunho de que os trabalhadores estavam aqui não para tumultuar, mas, sim, para trazer as suas preocupações e buscar a solidariedade e o apoio dos Senadores na sua luta. Portanto, entendo que essa foi uma atitude equivocada e acho que o Senado precisa repensar os seus diretores e os seus secretários. V. Exª já citou, nominalmente, os envolvidos; alguns Senadores, no momento oportuno, foram favoráveis à liberação, inclusive o próprio Presidente do Senado. Acredito que o fato já tenha sido superado, mas, de qualquer forma, esta Casa sai machucada desse episódio, desnecessariamente. Era essa a contribuição que eu queria dar ao pronunciamento de V. Exª.

A Srª Júnia Marise - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Com todo prazer, concedo o aparte a V. Exª, Senadora Júnia Marise.

A Srª Júnia Marise - Senador José Eduardo Dutra, também queria manifestar a V. Exª a solidariedade do PDT a essa luta dos trabalhadores e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Hoje, seguramente, temos um grande desafio. Na verdade, este Governo ainda não demonstrou vontade política para decidir sobre uma questão que é prioritária para o País. Já temos visto alguns exemplos materializados, de iniciativas de setores do Governo, como as Forças Armadas, que têm colocado as suas terras à disposição para promover a reforma agrária. É preciso que haja a conscientização de todos para que nesta Casa do Congresso Nacional, a Casa do povo, eles possam aqui estar e debater com os representantes do povo - no caso, os Senadores da República -, os rumos do Programa de Reforma Agrária no País. Na verdade, estamos assistindo a situações inteiramente diferenciadas. Se no Estado do Pará estão sendo reprimidos e até assassinados, esta Casa do Congresso Nacional teria que recebê-los como Casa do povo, para que pudessem, neste recinto, discutir os rumos da proposta de uma reforma agrária justa para o Brasil. Portanto, Senador José Eduardo Dutra, queremos, em nome do PDT, manifestar a mossa solidariedade a esses trabalhadores do campo que vieram a Brasília, que estão na Capital, enquanto o Presidente da República está em Paris, viajando com uma grande comitiva - assunto sobre o qual desejo falar daqui a pouco. A situação do País caminha, celeremente, para um grande caos social. A reforma agrária não pode deixar de ser a prioridade nº 1 deste Governo. Como ocorre em todos os Estados, recentemente ocorreu um fato em Belo Horizonte, quando a caminhada dos sem-terra foi recebida na entrada da cidade pela polícia, que reprimiu com cassetetes esses trabalhadores. No Pará, as evidências do fato ocorrido, mostradas ao mundo, principalmente a todas as organizações não-governamentais de direitos humanos ou a todas as organizações voltadas para as questões sociais, causaram um profundo repúdio em toda a comunidade e em todos os setores da sociedade brasileira e de todo o mundo. Por isso, entendemos que, ao chegarem aqui no Senado Federal, deveríamos, sim, acolhê-los para o debate, para a participação e, acima de tudo, para a solidariedade, para discutir, com transparência e franqueza, a questão da reforma agrária no País. Essa solidariedade é a posição do nosso Partido, o PDT, diante dessa questão que preocupa não apenas os Partidos de Oposição no Senado Federal, mas, sobretudo, toda a sociedade brasileira.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Tem V. Exª o aparte, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Senador José Eduardo Dutra, o assunto trazido por V. Exª é muito importante. Foi um episódio lamentável, mas não tenho nenhuma dúvida de que o Presidente José Sarney tomou a medida final e o que aconteceu no Petrônio Portella é uma demonstração de que, na verdade, eles querem o diálogo. Nobre Senador, estamos vivendo um momento que poderia ser o grande momento da reforma agrária. O Exército brasileiro colocou terras à disposição; não é só colocar, porque colocar terras à disposição e nada é mais ou menos a mesma coisa; mas o Exército colocou terras à disposição e determinou que os técnicos as demarcassem. Estamos vivendo o momento de começarmos a fazer algo. Com toda a sinceridade, é hora de colocarmos em prática a decisão tomada de priorizar os projetos sobre reforma agrária. Parece-me que o Ministro da Reforma Agrária está tentando conseguir que o Banco do Brasil faça o que fez o Exército, pois também possui terras importantes, que podem ser colocadas à disposição da reforma agrária. A hora é esta, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso talvez possa tomar a grande decisão do seu Governo, que marque o instante que estamos vivendo, qual seja, realizar, definitivamente, a reforma agrária. Presto minha solidariedade a V. Exª, mas é muito importante que se diga e que fique claro: o Senado recebe os empresários, o Senado recebe os intelectuais e o Senado recebe os trabalhadores, porque esta é a Casa do povo.

A Srª Emilia Fernandes - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª, Senadora Emilia Fernandes.

A Srª Emilia Fernandes - Senador José Eduardo Dutra, também gostaríamos de cumprimentar V. Exª pela sua preocupação e registrar que, desde a nossa chegada a esta Casa, um dos aspectos que temos buscado estimular, reafirmar e ressaltar, diante da sociedade brasileira e especialmente da gaúcha, a qual representamos, é exatamente a importância do resgate da aproximação do Congresso Nacional com o povo, com os seus anseios, com as suas representações, com as suas expectativas e, principalmente, com as suas dificuldades. Temos certeza de que esse é o pensamento do Presidente do Senado, até porque, em todas as oportunidades, por meio do nosso gabinete, em que foi solicitada a cedência do próprio Auditório Petrônio Portella para encontros, seminários, congressos de aposentados, de trabalhadores, mediante as suas sindicais, o mesmo foi colocado à disposição. Os próprios funcionários desta Casa também solicitaram salas para que fossem feitas suas reuniões e encaminhadas as suas reivindicações. Nós sempre fomos atendidos nos apelos que dirigimos ao Presidente do Senado. Mas é importante que reafirmemos a necessidade do tratamento igualitário, dentro do Congresso Nacional, em relação às diferentes representações da sociedade brasileira. Esta Casa é a Casa do povo; portanto, deve-se buscar formas, através logicamente de uma participação organizada, responsável e respeitosa, de se abrir espaços, as salas, os auditórios, as galerias, o plenário, enfim, para que o povo possa também vir trazer para nós os seus anseios, as suas expectativas, e nós possamos realmente dizer que estamos buscando soluções melhores para este País, que passam, sem dúvida, por uma decisão imediata sobre a questão da terra. Sabemos que se não houver paz no campo, se não houver produção, crédito, terra para se plantar, nós teremos realmente o aumento da fome e da violência nos meios urbanos. Portanto, é compromisso de todos que o Brasil encontre rumos para a questão agrária e a questão agrícola, porque para quem tem e para quem não tem os prejuízos serão iguais, se não foram tomadas medidas urgentes em relação a isso. Cumprimentamos e nos solidarizamos com V. Exª pelo tema abordado. Esta Casa deve encontrar formas de abrir as suas portas, abrir as suas salas de debate para que as representações de todas as camadas sociais deste País possam ter aqui espaço para a sua voz. Muito obrigada.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Agradeço a todas as Srªs. e Srs. Senadores que me apartearam, nesta tarde e incorporo com muito prazer seus apartes ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, desejo apenas registrar a questão levantada pelo Senador Sebastião Rocha, no seu aparte ao meu discurso, de que a imprensa estaria veiculando que o Senado fechou as portas para o evento. Em todas as entrevistas que dei fiz questão de registrar a posição do Presidente da Casa, Senador José Sarney, e a posição do 2º Secretário, Senador Renan Calheiros. Fiz questão, como se diz no popular, de "dar nome aos bois" até para que a instituição não fosse confundida a partir de um gesto infeliz de um de seus membros, mesmo que tenha sido de um membro da Mesa, o Sr. 1º Secretário. Fiz questão de aqui registrar o meu protesto, embora eu preferisse estar aqui falando do sucesso do evento Grito da Terra, a fim de, em virtude do acontecido, evitar que outros Senadores, em função do cargo que ocupam, passem, de repente, a encarar as instalações desta Casa como propriedade privada.

Entendo que essa postura não pode constituir o comportamento, principalmente, de pessoas que ocupam cargo na direção desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.