O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo a tribuna nesta tarde para abordar assuntos de naturezas diversas, mas de grande importância a nível nacional e internacional. Nesta oportunidade, desejo também interpretar a posição do meu Partido a respeito desses temas.

Em primeiro lugar, o PDT tem sido um crítico contundente do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, sobretudo na área social. Considero positiva e, portanto, aplaudo a iniciativa do Governo Federal que, atendendo a uma proposta do Ministério da Saúde, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que garante aos hospitais privados conveniados com planos de saúde e empresas seguradoras de saúde a possibilidade de atender as emergências de pessoas não associadas. O Ministério da Saúde, nesses casos, fará o ressarcimento das despesas com esse doente para a empresa prestadora de serviço, da mesma forma que o Governo passará a exigir o ressarcimento das empresas seguradoras e dos planos de saúde por seus filiados doentes que sejam tratados na rede pública de saúde.

Esse projeto tem um elevado alcance social e, por isso, merece os aplausos deste Parlamentar e de todo o PDT certamente, haja vista que esta tem sido uma tese defendida publicamente por nós.

O Governo avançou quando permite também que os filiados dos planos de saúde possam ser atendidos também nos hospitais do SUS, com o devido ressarcimento a posteriori ao Governo. Acredito, portanto, que isso contribuirá muito para diminuir o caos na assistência médica e hospitalar no País.

Aproveito a oportunidade para manifestar também a nossa preocupação pelo fato de a Câmara dos Deputados ainda não ter apreciado a Emenda Constitucional que cria o CPMF.

Sabemos do grande lobby que hoje é realizado na Câmara dos Deputados, tentando impedir a aprovação do CPMF. Isso está trazendo um prejuízo muito grande para os Municípios e para os Estados, porque o Governo, através de decreto editado no dia de ontem, determinou o cancelamento de aproximadamente R$7 bilhões, que seriam oriundos desta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, específica para a Saúde. Assim, todas as emendas apresentadas por Senadores e Deputados, e também aquelas oriundas do Executivo, que tinham algum tipo de vinculação com o CPMF, foram canceladas.

Por isso, faço um apelo para que a Câmara dos Deputados agilize a votação desse projeto e, colocando-se acima dos lobbies contrários à sua aprovação, possa, de forma ágil, aprovar o CPMF.

O outro assunto preocupante que trago, Sr. Presidente, é o resultado das eleições em Israel. Estava acompanhando, no começo da tarde, o jornal da CBN, quando foi noticiado que o Likud, que comanda uma coligação de direita em Israel, já estava praticamente confirmado como vencedor das eleições, com uma pequena margem de votos sobre o partido do Primeiro-Ministro Shimon Peres.

Acredito que esse fato é preocupante para todos nós no Brasil e do exterior, porque pode representar um grande retrocesso no processo de paz no Oriente Médio.

Queria externar, portanto, essa preocupação nossa e do PDT e dizer que nós todos fazemos votos de que o caminho da paz possa ser de fato selado e concretizado por essas novas lideranças que deverão assumir os destinos de Israel. Mas é com profunda preocupação que vemos o resultado da eleição, se for confirmada a vitória do Likud. Não é correta nem lógica uma intervenção nossa num processo eleitoral de outro país, mas queria deixar registrada essa mensagem de preocupação e nossa esperança no sentido de que o processo de paz iniciado não venha a sofrer interrupção com o resultado das eleições em Israel.

O terceiro tema que desejo abordar de forma sucinta, Sr. Presidente, causou grande polêmica, hoje pela manhã, na Câmara dos Deputados, e que, na tarde de hoje, no Senado, parece ainda não sofreu um debate aprofundado, mas que merece também observação e apreciação de nossa parte. Refiro-me ao comentário feito pelo jornalista Arnaldo Jabor, na TV Globo, a respeito do toma-lá-dá-cá e do fisiologismo que hoje acontece no Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados.

Ouvi também, no começo da tarde, uma entrevista ao vivo do jornalista Arnaldo Jabor, em que ele esclarecia que não estava pregando o golpe nem fazendo apologia da fujimorização com a tese defendida no programa de televisão. Mas que alertava o País para fatos que estão acontecendo no Congresso Nacional e que são preocupantes, sobretudo o da formação de um novo Centrão na Câmara dos Deputados, que estaria colocando os interesses desse grupo de parlamentados e os interesses pessoais acima dos interesses nacionais.

Não estou na tribuna para aprovar o que disse Arnaldo Jabor, mas simplesmente para dizer que espero que o que foi apontado pelo jornalista - e me parece sintetiza hoje a opinião pública nacional sobre o Congresso - seja tema de uma profunda reflexão a ser feita por nós, parlamentares, pelos partidos políticos, na busca de aperfeiçoar os procedimentos e de combater qualquer processo de barganha e de fisiologismo que queira prevalecer sobre os interesses nacionais.

Enfim, não estou aqui para condenar o que disse o jornalista, haja vista que este, infelizmente, é o pensamento predominante no âmbito da sociedade brasileira, pelo que temos lido e ouvido. Mas também quero deixar claro que o Congresso Nacional é uma instituição que deve ser preservada, porque a democracia não sobrevive sem ele, que não pode ser fragilizado por críticas que não sejam fundamentadas em fatos reais.

Tem sido colocado que o Congresso pretende reagir ao discurso ou à tese levantada pelo jornalista, apressando a votação da lei de imprensa, que ameaça até com prisão jornalistas que venham a caluniar qualquer pessoa, sobretudo os políticos. Entendo que a imprensa deve ser livre para fazer as suas observações, para emitir suas opiniões, para participar do debate político, mas também deve ser responsável. Na minha vida pública já fui atingido várias vezes, de forma injusta, pela imprensa e sou a favor de uma lei que permita o imediato direito de defesa e a indenização devida em caso realmente de extrema calúnia, mas não que se possa combater a opinião do jornalista, sobretudo sobre o processo político, sobre o procedimento de qualquer parlamentar ou do Governo.

Essas observações da imprensa não podem ser, de maneira alguma, ameaçadas de punição, seja com prisão, seja com indenizações elevadas. Apenas nos casos de calúnia infundada, em que a imprensa, o jornalista ou o responsável pelo meio de comunicação não tenha condições de comprovar aquilo que levanta como informação para a população, acredito que o jornalista ou o meio de comunicação deve sofrer, sim, uma punição que discutiremos qual será a mais conveniente. Parece-me que a melhor maneira de punir seja a justa indenização pelos danos causados à moral de qualquer cidadão, como também para quem atinja, moralmente a terceiros. Acredito que a imprensa não deva ficar excluída do sistema de ter de indenizar a alguém que fere moralmente sem ter condições de comprovar aquilo que levanta como denúncia. Esse processo de debates sobre a nova Lei de Imprensa pode estar resultando num conflito entre o Congresso Nacional e a imprensa brasileira. Acredito que isso não seja bom para a nossa democracia. O Brasil caminha, a passos largos, para a consolidação democrática. Neste processo de redemocratização são essenciais, fundamentais e imprescindíveis tanto o Congresso Nacional como a imprensa. Penso que nesse processo ambos devam estar de mãos dadas, não em lados opostos. Considero normal que qualquer jornalista dê a sua opinião sobre o que acontece aqui.

Não me senti, de forma nenhuma, atacado pelo que disse o jornalista Arnaldo Jabor, pois me considero fora de todo esse processo em que Parlamentares, normalmente, são envolvidos com esse tipo de acusações. Porém, decidi usar da palavra e tratar desse tema, na tarde de hoje, sobretudo quando ouvi, do próprio jornalista, que - reafirmando o que disse no começo do discurso - ele não está fazendo a apologia do golpe, nem tampouco defende a fujimorização do Brasil, como assim foi interpretado, inicialmente, por várias lideranças políticas.

Sr. Presidente, era o que tinha a comunicar na tarde de hoje, para transmitir meu pensamento, interpretando, provavelmente, o do meu Partido, PDT, a respeito desses assuntos.

Muito obrigado.