O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com prazer que venho hoje a esta tribuna, primeiro para registrar, com alegria, a entrega do relatório do Código Nacional de Trânsito pelo Senador Gilberto Miranda, relator daquela Comissão especial. Trata-se de um dos assuntos principais que estão tramitando nesta Casa e de grande interesse para a coletividade brasileira.

No primeiro discurso que fiz, pedi ao Senador José Sarney que acelerasse, que reavivasse essa comissão. Na semana seguinte S. Exª a reavivou, permanecendo o mesmo relator, Senador Gilberto Miranda, com a Presidência do Senador Francelino Pereira, e hoje concretizamos esse relatório. Se Deus quiser, espero que o Senado, também com muita diligência, torne-o mais viável e remeta-o à Câmara dos Deputados.

A segunda comunicação que tenho a fazer, Sr. Presidente, é que no dia 3 próximo estão seguindo para Washington, quatro Governadores - o Governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque; o Governador Maguito Vilela, de Goiás - meu Estado -; o Governador Siqueira Campos, de Tocantins, e a Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney. S. Exªs vão a Washington, para pleitear junto ao BID recursos para o término da Ferrovia Norte-Sul.

Nós, desta região centro-oeste e dessa parte norte do Estado, incluindo o Maranhão, consideramos que a Ferrovia Norte-Sul é uma das principais obras deste País. Será uma obra de integração, que significará, sobretudo, o desenvolvimento para a região do centro-oeste.

Sr. Presidente, nos próximos doze meses, uma comissão especial do Senado vai promover uma radiografia ampliada dos potenciais e da carência da região do cerrado, concentrada no centro-oeste brasileiro.

O relatório final pretende indicar as soluções técnicas e as alternativas políticas para viabilizar o desenvolvimento auto-sustentado da região e integrá-la definitivamente às demais regiões do País, com ênfase especial à modernização e ampliação do sistema de transportes que integra o corredor de exportações centro-leste. Não será uma carta de intenções, mas um pacto de luta para orientar a pressão de sete Estados brasileiros sobre o Governo Federal, com o objetivo de implementar as propostas. A comissão terá a presidi-la o nobre Senador José Ignácio Ferreira, tendo eu recebido o papel honroso de relator.

Com seus 150 milhões de hectares, a região centro-oeste é a mais jovem, a maior e a mais promissora fronteira agrícola do País. A agricultura de grandes escalas chegou ao centro-oeste há pouco mais de dez anos, mas o imenso poder da região de gerar riquezas já responde por uma produção de 15 milhões de toneladas de grãos. São mais de 20% de toda a produção nacional de alimentos. Somos estatisticamente os maiores produtores nacionais de carne e de soja. As modernas tecnologias agrícolas já incorporadas e adaptadas ao cerrado, a intensificação do uso de pivôs centrais na irrigação e as condições favoráveis da topografia para a mecanização prometem crescimento vertiginoso da agricultura nos próximos anos.

Teríamos tudo para contemplar esse futuro com os olhos da felicidade, mas, ao contrário, ele nos assusta. Estamos dominando a terra, mas não temos domínio sobre a arcaica infra-estrutura de transportes, que há cerca de vinte anos não recebe novos investimentos federais.

Os transportes são o grande pesadelo nos sonhos de grandeza do centro-oeste e dos cerrados. Estamos cansados das retóricas e das promessas. Definitivamente, não dá para conviver passivamente com o descaso do Governo. Os estudos mais recentes da FAO, reproduzidos pela Sociedade Rural Brasileira, indicam que 55 países têm densidades demográficas superiores à sua capacidade de produzir alimentos.

Hoje ouvimos nesta Casa as palavras do Senador Osmar Dias exatamente nessa direção, chamando a atenção para a importância de garantir-se alimentação para o mundo todo.

As portas da China, o mercado potencial mais importante do mundo, estão escancaradas para absorver excedentes exportáveis dos grandes produtores do planeta. E a elite acadêmica dos economistas reconhece o centro-oeste como a grande opção estratégica para o salto definitivo do Brasil do próximo século. Sobram argumentos para a concentração prioritária dos investimentos públicos na infra-estrutura do centro-oeste, mas falta vontade política. Só resta mesmo transformar o plenário da comissão agora instalada num mutirão político para arrebentar as resistências. As bancadas de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Distrito Federal e Espírito Santo têm esse grande desafio pela frente.

No corredor centro-leste, a malha ferroviária de 1.860 quilômetros só não é obsoleta nos trechos pertencentes à Companhia Vale do Rio Doce. A parte da Rede Ferroviária Federal foi levada ao sucateamento pelo descaso. Os acidentes são freqüentes, dezenas de locomotivas vivem paradas por falta de reparos, os gargalos da Serra do Tigre e da travessia de Belo Horizonte não são corrigidos. Tudo isso compõe a situação de caos de uma empresa que obteve um prejuízo de 67 milhões de reais só no ano passado. Esse quadro caótico é de domínio público, mas não se tem feito nada para mudá-lo. Agora vive-se a expectativa de que o leilão de privatização do próximo dia 14 possa significar o começo do fim dessa história lamentável de abandono.

Acredito que o prazo de seis anos, estimado pelo BNDES para a recuperação da ferrovia, é longo demais para as necessidades e as perspectivas de desenvolvimento do centro-oeste, e esta será uma das preocupações da Comissão Especial do Senado.

O fato objetivo é que Goiás e os outros Estados, influenciados pelo corredor centro-leste, dependem dramaticamente de malhas ferroviárias modernas e eficientes para alavancar o seu desenvolvimento. As rodovias são importantes na integração dos transportes, mas o sistema ferroviário é o mais adequado para as grandes cargas graneleiras e os longos percursos. É fator fundamental para o barateamento do custo das mercadorias e o aumento de seu poder de competição nas exportações. No meu Estado, possuímos 8.100 quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas. Graças a isso e à malha rodoviária federal que corta o Estado em todas as direções, estamos preparados para levar as cargas até os grandes comboios que vão demandar os portos de Santos e de Vitória. Atualmente, pela ineficiência da opção ferroviária na direção dos portos, 60% das mercadorias originárias de Goiás são transportadas por caminhões.

A proposta da comissão presidida pelo Senador José Ignácio Ferreira é de chegar a conclusões racionais e objetivas, para transformar economicamente a região dos cerrados. Já na próxima segunda-feira, o plenário da comissão será deslocado para Goiânia, onde vamos promover uma sessão pública de debates na Assembléia Legislativa. Faremos outras sessões públicas em Cuiabá, Campo Grande, Palmas, Belo Horizonte e Vitória, buscando estimular as forças mais representativas da sociedade de cada Estado para a sua participação nas recomendações do documento final. Universidades, instituições políticas, entidades empresariais, formadores de opinião e pesquisadores estão sendo convidados para apresentar suas contribuições.

Como principal indutor do desenvolvimento, o setor de transportes terá ênfase especial, mas o leque de assuntos que foi previamente definido inclui a discussão sobre os caminhos do centro-oeste na exploração de suas riquezas extrativas, particularmente depois da abertura do subsolo à exploração de capitais estrangeiros; a racionalização do uso dos recursos hídricos da região no seu melhor aproveitamento econômico; a ampliação das fronteiras agrícola, industrial e agroindustrial; a identificação de caminhos políticos e fiscais para a ruptura dos desequilíbrios regionais, com a desconcentração industrial e a interiorização do desenvolvimento, e a abertura de novas frentes de produção com base nas riquezas naturais dos Estados do centro-oeste.

Temos pela frente uma pauta extensa e muito trabalho. Levantaremos um diagnóstico atualizado e indicaremos soluções, dentro do objetivo mais amplo de consolidar a vocação agrícola do cerrado, sem inibir o desenvolvimento industrial e de serviços amparado pela agricultura. Os onze Senadores que integram o grupo de trabalho parlamentar estão determinados a ir muito além dos debates e dos relatórios, buscando dar conseqüência objetiva às recomendações. Estamos todos convencidos de que o palco certo para a discussão exaustiva de todas essas questões é o Senado, pelo seu papel constitucional de zelar pelo equilíbrio federativo. Daí a minha expectativa de que os temas em debate não interessem apenas aos integrantes da comissão mas também a toda esta Casa, porque o desenvolvimento dos cerrados, mais do que uma questão regional, é assunto que diz respeito a todo o País.

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.