O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o êxito já alcançado pelo processo de estabilização econômica parece-nos incontestável. Estabelecendo o controle rígido da inflação, fortaleceu o valor da moeda nacional, hoje respeitada em todo o mundo, e introduziu as condições básicas para a retomada do desenvolvimento, com o que se espera, em breve tempo, apagar do quadro social em que vivemos a nódoa infamante da dor e miséria dos despossuídos.

No estágio em que se encontra o Plano Real, acreditamos na possibilidade de a área econômica promover-lhe a revisão dos pontos polêmicos, adotando, de modo especial, mecanismos que coíbam a prática dos juros excessivos, por inteiro incompatibilizada com a nova realidade da economia do País.

Parece incompreensível à população que, em época de inflação baixa, para os padrões históricos brasileiros, as prestações das compras a prazo e dos encargos devidos ao próprio Poder Público tenham de ser pagas com o acréscimo de dez a vinte por cento do valor devido, a título de juro, multa contratual e outras obrigações.

Daí se entender, com procedentes razões, que o Governo deve adotar medidas que superem essas distorções, porquanto a prática de juro arbitrário compromete o ingente esforço da sociedade, visando à difícil eliminação da cultura inflacionária, que prometia enraizar-se em nosso País.

Desde o ano passado, a equipe econômica, calculando mal os resultados da alternativa que então adotava, promoveu forte contenção do crédito e abrangente restrição ao consumo, de que restaram sintomas claros de grave processo recessivo.

As operações de crédito bancário foram condicionadas, comprimindo-se o prazo, até reconhecer-se que o arrocho ao crédito e ao consumo acabaram por determinar uma desaceleração econômica muito além da projetada.

Essa desaceleração, com duração de cerca de oito meses, fez crescer a inadimplência e os juros, limitou drasticamente o crédito, quebrou grande parte das pequenas empresas, aumentou a já elevada taxa de desemprego, que passou de 5,7 para 6,38 por cento, apenas na passagem do mês de fevereiro para o de março, equiparando a recessão de 96 à de 92, uma das mais duras vividas pelo País, em todos os tempos.

É de se observar, neste ponto, que a estagnação dos negócios é conseqüência natural do aumento dos fatores de risco, pois os bancos não cedem à aventura quase sempre fatal de financiar empréstimos de baixa ou nenhuma liquidez, tendo como motivo o empobrecimento e o desemprego do devedor.

Agora, o Conselho Monetário Nacional decidiu liberar o número das prestações, reduzindo, ao mesmo tempo, o custo do financiamento pela via de discreta redução dos juros e de outros encargos.

Dessa forma, a parcela correspondente ao Imposto sobre Operações Financeiras - IOF passou de doze para seis por cento do valor do crédito, liberando-se, de outra parte, as transações de leasing. Vale notar, que a redução do IOF, na prática, pouco representou para o consumidor.

Além disso, foram reduzidas as alíquotas de importação de cerca de uma centena de produtos, passando, também, a ser admitida a renegociação dos débitos das pequenas empresas, em notória dificuldade.

Há um certo alívio na disponibilidade do crédito, em conseqüência dessa nova diretriz. Para o mercado, porém, melhor seria a redução do compulsório dos bancos, mantido em mais de dois terços da moeda em circulação. Os estabelecimentos bancários e as instituições financeiras têm apenas trinta por cento do valor total dos depósitos, para realizar os empréstimos.

Assim, havendo escassez de numerário, os juros sobem, cumprindo-se a "lei da oferta e da procura". E essa é, justamente, a intenção da autoridade econômica, pois o alto preço do dinheiro evita o consumo e represa, em nível adequado, o crescimento da inflação.

Mudanças freqüentes nas regras do jogo, no entanto, geram insegurança e, conseqüentemente, a imobilidade dos negócios. O empresariado não dá um só passo nesse caminho de incertezas, pavimentado, ao longo do tempo, pelas constantes alterações dos prazos: de financiamentos; do IOF, dos cartões de crédito, dos consórcios, do cheque especial e pelas infindáveis mudanças nas alíquotas de importação.

Como ensinam os especialistas, a questão das taxas de juros envolve aspectos que não podem ser desconsiderados. A formação dessas taxas, ao revés do que acontece com as de câmbio, é altamente influenciada pela variação da economia, em seu conjunto. Ademais, admite a manipulação do Governo, segundo os objetivos da política econômica seguida. Os espaços para ingerência do Poder Público no mercado de juro, no entanto, têm limites estreitos, uma vez que, dependendo do grau e do perfil do endividamento do setor público, especialmente quanto ao prazo, da situação das contas públicas e da oscilação da balança de pagamentos, uma abertura impensada e arriscada da política monetária pode determinar o indesejável retorno da hiperinflação.

Todavia, se não é possível a redução súbita das taxas de juros, não tem a autoridade econômica o porque de mantê-las altas indefinidamente.

Não se quer aqui defender, é evidente, o retorno da inflação, ou expressar alguma saudade da ciranda financeira que promoveu a riqueza do sistema financeiro de um lado e o empobrecimento da população, bem como o bloqueio da produção, de outro. Deseja-se, isto sim, externar a convicção de que deve existir alguma sensibilidade social em quem lida com políticas e números frios, para assim entender que muitos empreendedores já não suportam o custo financeiro da sua iniciativa e, ante a ameaça de falência, terminam desempregando a força de trabalho.

Esse fato é verdadeiro, e não o pode desconhecer o Governo, sobretudo quando se trata de pequenas e médias empresas, justamente as contratadoras de maior contingente de mão-de-obra.

Reconheçamos, por dever de justiça, que a área econômica vem desenvolvendo incansáveis esforços no sentido de reduzir as taxas de juros que, renitentemente, continua provocando o significativo aumento de desemprego e prejudicando de forma catastrófica o setor produtivo do País.

Daí procede, certamente, a ambição dos capitalistas de todo o mundo, que aplicam no Brasil, exercendo a pressão de seu investimento de curto prazo sobre os meios de pagamento, expandindo-os e provocando o desincentivo ao setor produtivo.

Analistas econômicos não-governamentais consideram que o Banco Central emite títulos da dívida pública compulsivamente, a fim de enxugar o excesso de reais lançados na economia em decorrência do ingresso de investimentos forâneos. Os títulos da dívida, a sua vez, pagam as mesmas taxas de juros que serviram de atrativo para aqueles capitais voláteis.

Assim, aumentada a despesa com a dívida pública, o Estado assiste à deterioração de seu quadro fiscal, e afastando-se da possibilidade de equilíbrio orçamentário, que seria o destino a alcançar, para então se obter a redução do endividamento público e das taxas de juros.

Considere-se, finalmente, que o Governo paga cerca de dois bilhões de reais de juros sobre o montante da dívida pública, mensalmente, e que a deterioração das contas públicas, estimulada pelas altas taxas de juros incidentes sobre as dívidas das administrações, considerado o setor público como um todo, resultou, em 1995, num déficit operacional de quase cinco por cento do PIB, com certeza o pior resultado das contas desde 1989.

Vamos concluir, Sr. Presidente, estas breves considerações, sintetizando que, se inexiste qualquer desconfiança quanto ao fato de o Plano de Estabilização Econômica ter restabelecido os requisitos macroeconômicos indispensáveis à viabilidade do processo de desenvolvimento sustentado da economia, nem por isso está ela imune aos senões que volta e meia são aqui denunciados, objetivando sua correção e aprimoramento.

Era o que tínhamos a dizer.