O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em economia e em administração, não há milagres. Pode haver milagres no campo espiritual ou em qualquer outro, mas em economia e administração, não.

Hoje, os jornais noticiam dois fatos traumatizantes. Primeiro, um artigo do Jornal do Brasil, intitulado "As fraudes milagrosas", diz:

      "Uma mulher do interior do Estado do Rio teve câncer nos testículos. Portadora de mieloma múltiplo, tumor ósseo incurável, outra mulher recebeu alta 24 horas após ser internada completamente curada. Também recebeu alta, no dia seguinte à internação, um homem vítima de queimaduras em todo o corpo.

      Os três casos, que ultrapassam as raias do absurdo, parecem até milagre da medicina. Na verdade, fazem parte do relatório elaborado pelos médicos auditores da DATASUS, que demonstrou que as falhas no mecanismo de controle e fiscalização do governo podem estar proporcionando prejuízos incalculáveis ao Ministério da Saúde."

Esse artigo mostra, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um verdadeiro rosário de irregularidades. Detectaram 269 clínicas que apresentavam dados incompatíveis com a realidade médica.

A maioria das ilegalidades foi apontada na emissão de autorizações de internações hospitalares. Nelas, há 209 casos de estabelecimentos médicos que indicam o número de internações superior a sua capacidade de atendimento. Mostra-se, então, passo a passo, que a grande maioria dos hospitais tem muito mais doentes do que a sua capacidade de internação. O que seria isso senão um erro grave na fiscalização, na normatização, enfim, a má administração pública no controle e na supervisão do sistema.

Outro artigo, também publicado no Jornal do Brasil, deixou-me muito preocupado: "Prejuízo bilionário dos fundos de pensão".

      "O Ministro Reinhold Stephanes disse ontem que o rombo nos fundos de pensão das estatais é muito superior aos 6 bilhões apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito e que cerca de 100 dessas empresas terão que rever os seus benefícios, reduzindo ou elevando a contribuição dos funcionários. Ninguém está contra ninguém - diz o Ministro - só queremos ver quem vai pagar a conta, e não será o Tesouro, pois os impostos não foram feitos para isso.

      A reforma da Previdência só deve chegar ao Senado em agosto, na previsão do Ministro, e não deve ter qualquer impacto, este ano, sobre os cofres públicos. Com isso, o déficit da Previdência, que chega hoje a R$300 milhões, deve atingir R$2 bilhões até o final do ano.

      A situação dos fundos de pensão das estatais é grave. Muitos estão em situação de sofrer intervenção, declarou Stephanes. Entre os mais problemáticos, o Ministro citou o fundo Refer, dos funcionários da Rede Ferroviária, o Petros, da Petrobrás, o Portus, da Portobrás, e o Braslight, da Light.

      Os fundos montaram cenários de crescimento econômico que não se concretizaram. Algumas aplicações não trouxeram rendimento suficiente, alguns investimentos foram mal feitos, e houve até mesmo caso de desvios ou empresas que não colocaram a sua parte, como o caso da Refer e da Postalis, dos Correios, argumentou o Ministro da Previdência."

São dois casos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que mostram que a fiscalização e a supervisão não estão condizentes e que, no final de tudo isso, quem sofre as conseqüências é o contribuinte, que vê os seus suados reais serem colocados em sacos sem fundo.

É preciso que tenhamos a coragem, cada vez maior, de buscar privatizar tudo que seja possível, porque, enquanto houver neste País isonomia e estabilidade da maneira que existe, o funcionário, que tem a obrigação de fiscalizar, não o fará.

Casos como esses se sucedem aos montes.

Para onde nos viramos nesta República, são bilhões perdidos, e nós choramos os poucos milhões necessários aos investimentos.

Sr. Presidente, quero lamentar que estejam ocorrendo fatos como esses e, mais uma vez, enfatizar que temos de dar acompanhamento à fiscalização. Todos conhecem o ditado "O olho do dono faz engordar o gado." Com toda a certeza, nós, que somos os fiscais e representamos o olho do contribuinte, temos que estar acompanhando passo a passo, exigindo, cobrando eficiência, cobrando punição - e até promoção, quando necessário. É preciso punir todos aqueles que deixam de cumprir os seus deveres, porque enquanto dermos um tratamento igualitário e deixarmos sem punição casos como esses, estaremos desperdiçando dinheiro ao invés de vermos crescer nosso País.

Em economia e em administração não há milagres. Precisamos colocar os quadros federais, estaduais e municipais dentro da real perspectiva e da tecnologia que todo administrador conhece, sabendo que existe punição, quando necessário, e promoção, quando se fizer jus. Muito obrigado.