A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje gostaria de falar a respeito da instalação da CPI destinada a apurar denúncias sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil.

O trabalho infantil é um fenômeno em expansão no mundo inteiro que rouba a possibilidade de meninos e meninas sonharem e serem crianças. No Brasil, as crianças começam a trabalhar cada vez mais cedo, aos cinco, seis anos de idade. Em muitos casos, elas se vêem obrigadas a assumir o papel de chefes de família, em função do desemprego dos pais ou na ausência destes.

Para as crianças pobres, não existe infância com suas brincadeiras, fantasias e sonhos. O que existe são crianças sem infância, que representam a alarmante cifra de mais de 7,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, sendo que mais de 3 milhões com idade entre 10 e 14 anos (o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente) e 4,5 milhões de adolescentes com idade entre 14 e 17 anos. O que equivale a aproximadamente 12% da população economicamente ativa do País.

Levantamentos apontam que, no campo, crianças começam a trabalhar a partir de cinco anos, somando outros milhões que não aparecem nas estatísticas, comprometendo, assim, a sua saúde, a sua educação e, principalmente, o seu futuro.

Essas crianças e adolescentes abandonam os estudos para ajudar os pais no sustento da casa. São filhos de desempregados ou de subempregados, que ganham menos de um salário mínimo por mês.

Há uma engrenagem perversa por traz disso tudo. Os salários dos adultos são baixos; as crianças trabalham para aumentar a renda das famílias. É uma mão-de-obra desprotegida, que não se organiza em sindicatos, não reivindica. E que não pode contar nem com a família. A pressão da luta pela sobrevivência obriga os pais a contarem com o trabalho dos filhos.

As lavouras de cana-de-açúcar e sisal, os setores calçadista e fumageiro, bem como as pedreiras e carvoarias são os maiores responsáveis pelo recrutamento de mão-de-obra infantil.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera ser "difícil encontrar, no Brasil, uma mercadoria na cadeia produtiva que não tenha a mão de uma criança".

É importante destacar o aspecto cultural que envolve a questão do trabalho infantil, pois a população em geral e as famílias, em particular, tendem a considerar que "o trabalho enobrece, o trabalho engrandece", numa tentativa de justificar a necessidade do trabalho precoce, esquecendo-se de ressaltar que nem todo trabalho enobrece, enaltece ou engrandece. Principalmente o trabalho de crianças que estão fora da escola trabalhando em regime de escravidão.

As estatísticas são preocupantes:

- 1.280.000 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos trabalham na agricultura, sendo que mais de 59% trabalham mais de 40 horas semanais;

- 57,8% desses jovens não são remunerados pelo seu trabalho (o pagamento está embutido na remuneração dos pais);

- 70% recebem, em média, meio salário mínimo;

- 67,1% dos que têm entre 15 e 17 anos trabalham sem carteira assinada;

- das crianças que trabalham, 1.400.000 têm menos de quatro anos de instrução escolar;

Nas fábricas de calçados de São Paulo e Rio Grande do Sul, crianças trabalham mais de 8 horas diariamente, em ambientes fechados, aspirando o pó das lixadeiras, da cola de sapateiro, além do barulho das máquinas, para receberem R$50,00 mensais.

Nas carvoarias de Mato Grosso e de Minas Gerais, crianças trabalham em jornadas de cerca de 13 horas, expostas à fumaça, sofrendo de tosse, conjuntivite, manchas pelo corpo e complicações pulmonares. Trabalham em troca de comida.

As crianças que trabalham em canaviais, atividade considerada pelos médicos como a mais penosa, têm a pele rachada pelo sol, cortada pela folha da cana, mutilações provocadas pelo facão e foice. Cumprem jornadas de 12 horas, com salário em média de R$3,00 por semana.

Os jovens que trabalham nas plantações de sisal, no interior da Bahia, entram em contato com as folhas pontiagudas do sisal e com o seu suco muito ácido, provocando cegueira e feridas em pernas e braços. Muitas sofrem de asma e nada recebem como pagamento, apenas ajudam os pais.

Em meu Estado, o Rio de Janeiro, nos canaviais de Campos, norte fluminense, crianças e adolescentes representam quase 6 mil dos 30 mil trabalhadores que cortam cana durante 12 horas diárias, em troca de menos de R$20,00 por semana. Numa blitz realizada em agosto passado pela Procuradoria da Justiça do Ministério do Trabalho, todas as doze usinas da região foram autuadas. Muitas das crianças tinham oito ou nove anos. Nenhum trabalhador tinha registro em carteira de trabalho.

O pior é que as usinas, como todas as que produzem para o Proálcool, são subsidiadas pelo Governo. A Petrobrás compra álcool de várias delas. Ou seja, a despeito das contínuas denúncias sobre trabalho escravo nas usinas de álcool, o próprio Governo financia os empresários que exploram a mão-de-obra infanto-juvenil. A única exigência da Petrobrás com a lisura de seus fornecedores é a determinação constitucional que proíbe estatais de comprarem de quem não está em dia com o INSS e com o FGTS. A terceirização garante essa aparente lisura em usinas que empregam amplamente mão-de-obra infantil e escrava.

Pela gravidade dos fatos, não podemos mais nos referir apenas às crianças abandonadas, aos meninos e meninas de rua. É preciso aprofundar ainda mais a concepção de criança sem infância, demonstrando as várias faces de um mesmo processo de supressão da infância.

Diante dessa realidade, registro a instalação, no dia 30 de maio último, da Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual faço parte, como titular, representando o Partido dos Trabalhadores. A referida CPI destina-se a apurar as denúncias contidas na reportagem da revista Veja, do dia 30 de agosto de 1995, sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil. É presidida pela Senadora Marluce Pinto e tem como Relatora a Deputada Célia Mendes.

É preciso ressaltar que, se não fosse a imprensa, a maioria das informações não chegaria até nós. Lamentavelmente, nós, que temos a grande responsabilidade de ter um mandato parlamentar, não temos encontrado nos órgãos públicos informações suficientes para respaldar não apenas os nossos discursos, mas a nossa evolução no conhecimento da realidade brasileira.

Muitas vezes, somos até considerados - é lamentável dizer isto - medíocres nas nossas atuações, porque não temos meios de transmitir informações à imprensa sobre a realidade brasileira. Recebemos informações, em vez de transmiti-las. Portanto, a Imprensa passa inclusive a pautar o nosso comportamento ou a determinar o que devemos falar da tribuna.

Na oportunidade, vale ressaltar que essa CPMI originou-se da iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional, através de requerimento do Deputado Pedro Wilson (PT-GO), uma vez que a reportagem citada causou profundo choque em todos nós, e o PT, à época, na Câmara e no Senado, convocou a imprensa para comunicar a decisão de solicitar a criação da Comissão que ora se instala.

O principal objetivo que motivou nossa Bancada foi a inclusão desse tema como prioridade na agenda política do Congresso Nacional. Agora instalada, a Comissão Parlamentar tem como desafio não apenas fazer levantamentos das irregularidades conhecidas de todos nós, mas principalmente diagnosticar as causas e apresentar soluções para a erradicação do trabalho infantil e escravo no Brasil.

Um movimento se alastra pelo mundo, com iniciativas concretas, que é o boicote aos produtos fabricados e comercializados que utilizam a mão-de-obra infantil. Grandes lojas na Europa, por exemplo, exigem um selo que garante a ausência de crianças na fabricação de seus produtos, tornando cada vez mais rigoroso o código de conduta contra o trabalho infantil. Magazines e empresas norte-americanas deixam de comprar produtos fabricados por crianças. No Brasil, a Fundação ABRINQ pelos Direitos das Crianças, com apoio do UNICEF e da OIT, criou o programa "Empresa Amiga da Criança". Trata-se de uma campanha de conscientização para que as empresas nacionais não utilizem trabalho infantil e desenvolvam ações em benefício das crianças e adolescentes, adotando, por exemplo, uma escola ou creche pública ou abrindo a empresa para a capacitação de jovens para o trabalho, contribuindo, assim, para melhorar a qualidade de vida de nossas crianças.

O Congresso Nacional não poderia ficar de fora dessa corrente para erradicar o trabalho infanto-juvenil. A Comissão Parlamentar de Inquérito, que hoje teve sua primeira reunião, é uma excelente oportunidade de contribuir para que nosso País retire crianças das ruas e do trabalho, garantindo sua permanência na escola. Poderemos, desde já, oferecer sugestões, como a adoção de políticas públicas como o programa de garantia de renda mínima para as famílias de crianças carentes, como forma mais objetiva e eficaz de enfrentar o problema, ou seja, a elevação e/ou complementação da renda familiar, que tem apresentado resultados surpreendentes para a erradicação do trabalho infantil.

Tanto esse programa como outros, que não são apenas de iniciativa do Partido dos Trabalhadores, contribuirão, sem dúvida nenhuma, para que a criança seja considerada cidadã.

Talvez o tema não sensibilize muito ou não seja destaque das primeiras páginas dos jornais, mas quem conhece sabe das dificuldades evidentes de uma criança para trabalhar. Quando ela tem uma força de vontade muito grande, tenta conciliar o trabalho com a escola.

Antes de finalizar o meu pronunciamento, quero dizer que muitas vezes sou questionada pelas matérias específicas que apresento.

Desta tribuna tenho falado das questões nacionais. Quando falo de reforma agrária no País, acredito estar abordando também a questão do trabalho infanto-juvenil - não penso que sejam assuntos dissociados; quando me refiro às privatizações, não pretendo dizer que se trata de uma questão maior que a da prostituição infanto-juvenil. Não podemos ter a concepção de que os chamados temas tradicionais é que identificam a qualidade de um parlamentar. Ao contrário, na minha avaliação, não podemos abandonar determinados temas específicos que, no meu caso, são minha razão de ser, de estar nesta tribuna, eleita pelo povo do Estado do Rio de Janeiro. Esses temas que não sensibilizam, a meu ver, são prioritários para quem pretende um país diferente, com segurança.

Não podemos aceitar esta fábrica que faz das crianças trabalhadores escravos: a pobreza, que assola a maioria da população brasileira. Se já abolimos a escravidão no Brasil - pelo menos oficialmente - não podemos sustentá-la extra-oficialmente. Temos a certeza de que a criança precisa freqüentar uma escola, de que precisa brincar. Criança é criança, independentemente da classe social a que pertença. Luto pelo direito da criança, da criança de rua, da criança dos palácios e das mansões, que muitas vezes é abandonada pelos seus pais, que lhe dão riqueza, mas não são capazes de se fazerem presentes, de conviverem com os filhos. Luto pelos direitos das crianças, porque entendo que elas não representam apenas o futuro do Brasil, mas a continuidade de uma sociedade racional. Não podemos, de forma nenhuma, aceitar o trabalho escravo.

À minha frente está o homem que foi o Relator dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, o Senador Bernardo Cabral. S. Exª sabe que introduzimos na Constituição dispositivos que proíbem terminantemente que se façam das crianças trabalhadores adultos - o que se dirá de trabalho escravo!

Compreendemos a situação de miséria, entendemos perfeitamente que já não podemos, na nossa utopia, querer que uma criança pobre pura e simplesmente estude. Lamentavelmente, não podemos. Há, no entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que pretende compatibilizar os direitos com a realidade social, possibilitando à criança a oportunidade de aprender e de produzir, sem que se tenha de tirar dela os seus sonhos e o seu direito de viver o seu momento de criança.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Com a permissão da Mesa, concederei o aparte a V. Exª; em seguida, ao Senador Romeu Tuma. Depois, encerrarei o meu pronunciamento.

O Sr. Bernardo Cabral - Em primeiro lugar, devo dizer, eminente Senadora, que só agora ousei interrompê-la porque pretendia evitar que V. Exª perdesse o fio condutor filosófico do seu discurso. V. Exª fala, Senadora Benedita da Silva, em crianças famintas; eu acrescentaria que elas são mortas pelo pelotão de fuzilamento da fome e transformam-se em sepulturas sem inscrição, desconhecidas; ninguém sabe de onde vieram, só se sabe que não irão mais adiante. Bem diz V. Exª que não há sensibilidade, que os grandes meios de comunicação não dão a uma manifestação dessa natureza a repercussão que merece. Qualquer outro Senador - excetuo V. Exª -, ao pronunciar um discurso dessa ordem, poderia parecer insincero. No entanto, partindo de V. Exª, que sentiu na pele o que significa ser uma criança com dificuldade, adquire uma tonalidade de seriedade tão grande, que me leva a cumprimentá-la.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Bernardo Cabral, que enriqueceu este pronunciamento. Sei que V. Exª não só relatou sobre essa matéria, mas conhece a necessidade que temos de segurar essa bandeira e deixar que nossas crianças possam simplesmente ser crianças.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senadora Benedita da Silva?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Ouço o aparte do nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Nobre Senadora Benedita da Silva, peço desculpas à Mesa, que já está advertindo V. Exª, com o sinal vermelho, há algum tempo. Ouvi com muita atenção o pronunciamento sempre oportuno de V. Exª. Ao falar do menor que é submetido ao trabalho presumivelmente escravo, V. Exª fez referência ao Senador Bernardo Cabral à época da elaboração da Constituição de 1988. Isso me fez lembrar de algumas histórias tristes que ocorreram quando Bernardo Cabral era Ministro da Justiça, e eu, Diretor da Polícia Federal. Havia casos graves de exploração de menores: prostituição, trabalho escravo, violências indescritíveis que pude ver com amargura e tristeza. Providências foram tomadas, mas os fatos se repetem a cada tempo, sem que as autoridades tenham a oportunidade de coibi-los preventivamente, evitando-lhes a repetição. Vejo um ponto em relação ao qual poderíamos avançar: o trabalho no campo, onde as famílias trabalham coletivamente para receber um salário que dê para a sua sobrevivência. Fazem parte dessa coletividade o pai, a mãe e as crianças, pouco importando a idade que tenham, desde que possam carregar alguma coisa para aumentar a produção diária. Pergunto: será que não valeria a pena pensarmos em incentivos para os empresários que usam a mão-de-obra escrava, no sentido de que não o façam, no sentido de que ofereçam a essas crianças escola e um aprendizado tecnológico, para que depois, na idade adulta, possam produzir com maior qualidade e qualificação? Não seria melhor? Porque tudo acontece à sombra, atrás da cortina, e não temos capacidade de acompanhar, a não ser em uma CPI. O trabalho das CPIs já mostrou resultados graves, que foram apresentados e encaminhados ao Ministério Público. Se V. Exª propor amanhã outra CPI, sem dúvida nenhuma irá se defrontar com os mesmos fatos apurados na atualidade. Cumprimento V. Exª pelo oportuno pronunciamento.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço, nobre Senador Romeu Tuma. Quero ressaltar que não se trata realmente de se dar apoio ao empresariado, até porque a produtividade da mão-de-obra infantil está no mesmo nível da do adulto, sem a remuneração equivalente. O trabalho infantil não é remunerado suficientemente. Há produção, razão pela qual não se precisa proporcionar mais incentivos a esses empresários.

É importante dizer que devemos desestimular o empresariado a usar a mão-de-obra infantil. Essa seria realmente uma boa iniciativa. Queira Deus que possamos fazê-la! Fico com o que diz a Bíblia: "Deixai vir a mim os meninos, porque dos tais é o reino dos céus". Espero também que seja também da terra chamada Brasil.