O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta sessão legislativa, em fevereiro, tratei do problema do desemprego. Salientei, então, a gravidade do problema, observando quanto se estendia no País tal situação.

Na oportunidade, observei a situação esdrúxula que se verificava de adotar o Unibanco, que acabava de absorver a parte boa do Banco Nacional, a providência das chamadas demissões voluntárias. Realçava, então, a estranheza que havia de provocar, em toda a população, a circunstância de um banco particular receber volumosa ajuda do Banco Central para apossar-se de um outro banco privado que fracassara e, em seguida, adotar a política de desempregar os velhos servidores dessa instituição.

Dali para hoje, a situação se tem agravado extremamente. Ainda no dia 25 de maio, o Correio Braziliense anotava o aumento do desemprego em 38,62%; e assinalava, referindo-se ao apurado pelo IBGE, que 213 mil trabalhadores perderam o emprego na indústria e que o comércio e os serviços não conseguiam absorver a mão-de-obra. Diariamente, os jornais salientam a ampliação desse problema. É tamanha a situação que os nobres representantes do PSDB resolveram elaborar uma cartilha contra o desemprego. Compreendo a preocupação. O receio que tenho é o de que, enquanto se cogite preparar uma partilha contra o desemprego, o desemprego aumente, e o Governo não adote as soluções adequadas para a correção do mal.

Tanto mais de preocupar é a situação quanto o Banco Bandeirantes, logo após a absorção do Banorte, também declarou que ia promover um expurgo no quadro de servidores da instituição absorvida.

Não tem procedimento diverso o Excel, na Bahia, que absorveu o Banco Econômico. Uma parcela ponderável dos antigos funcionários do Banco Econômico já foi notificada para a opção da demissão voluntária. Muitos deles, por sinal, receberam o "convite" para que optassem até hoje, 12 de junho. Todos sabemos o que significa o "convite" à opção da demissão voluntária. Em realidade, é a ameaça real de que, se não houver a opção ao convite feito, a demissão se fará de qualquer modo.

Todos esse bancos foram altamente beneficiados pelo Banco Central. E ainda há singularidades que fazem aumentar o vulto da nossa estranheza. No jornal O Estado de S. Paulo, de 10 deste mês de junho, noticia-se que a demissão no Banorte custará R$15 milhões ao Banco Central. Pergunta-se: tal é possível? O Banco Bandeirantes, como os outros bancos, receberam, como dito, favores do Banco Central para que absorvessem as instituições fracassadas. Depois que entram na posse das vantagens, efetuam demissões que hão de ser pagas pelo Banco Central? Onde está a legitimidade de tal providência? Onde?

Sr. Presidente, não se sabe exatamente - acredito que pelo menos aqui no Congresso - qual o volume dos recursos despendidos pelo Banco Central em favor desses bancos particulares. Mas já saiu notícia dizendo que o socorro aos bancos custou R$21 bilhões. Não li, nem ouvi nenhum protesto a esse respeito. A imprensa já noticia que bancos pedem mais auxílio. Nessas condições, o chamado Proer se tornou um Fundo no Banco Central a serviço da manutenção de bancos privados.

O ilustre professor e economista Luciano Coutinho, em artigo de 9 de junho, com muita sobriedade, faz observações dignas de relevo. Diz ele:

      "Com as recentes absorções de bancos falidos, o Proer acumula créditos de R$11,2 bilhões. Não se contabiliza aí a parte podre das instituições que ficou com o Banco Central. Estima-se que os ativos irrecuperáveis ascendem a mais de R$7 bilhões. Há, além disso, o problema dos bancos estaduais, que exigirá novas operações de grande escala."

E complementa o seu raciocínio o eminente professor e economista:

      "O volume gigantesco desses créditos com juros subsidiados e da assunção desses prejuízos para salvar o sistema bancário brasileiro representa uma das maiores operações de transferência de renda já efetuadas na história."

Atente-se bem em que essa observação não é feita por um leigo, mas por um professor de economia, com experiência em cargos públicos.

O Sr. Lauro Campos - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador Josaphat Marinho, ainda que tratasse de assuntos menores, de somenos importância, V. Exª os abordaria com tamanha maestria que eles se engrandeceriam diante do brilho de sua inteligência e da capacidade analítica de suas palavras. Mas nunca o vi tratar de assuntos menores. V. Exª sempre sabe escolher, eleger os assuntos que o levam e elevam a essa tribuna. De modo que, em relação ao assunto de hoje, o problema do desemprego, gostaria apenas de acrescentar pouca coisa, para não tomar o precioso tempo de V. Exª. A Febraban, que hoje é chamada de "Quebraban", há três meses, em uma reunião, ameaçou enxugar o sistema, demitindo 180 mil bancários. Essa ameaça e constrangimento levou a uma nova forma de suicídio, pois 11 bancários se suicidaram diante dessa ameaça de perda de sua possibilidade de trabalho. Entretanto, o Proer, que diz se preocupar com os depositantes, não se preocupa com os bancários, e sim com os banqueiros, promovendo ainda, como V. Exª acabou de demonstrar, uma maior concentração na já concentradíssima rede bancária nacional.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Nobre Senador Lauro Campos, interrompo V. Exª para prorrogar, de ofício, por 15 minutos, a Hora do Expediente a fim de, também, atender às demais inscrições.

O Sr. Lauro Campos - É muito estranho que, diante de todas essas notícias que V. Exª acaba de trazer, mostrando o agravamento do desemprego no Brasil, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na França, afirme, baseado em dados não analisados pela Fundação Getúlio Vargas, que existem apenas 5% de desempregados no Brasil. Ora, a Fundação Getúlio Vargas apura o desemprego daqueles que estiveram nessa situação nos últimos sete dias e considera inativo aquele que estiver há mais de sete dias desempregado - uma outra categoria que criaram para diminuir o desemprego estatístico. Como o mestre Joseph Schumpeter nos ensina, devemos nos preocupar com a forma pela qual os dados são apurados e com o substrato epistemológico dos mesmos. Quer dizer, a Fundação Getúlio Vargas usa um critério cujo objetivo real é esconder, ocultar o desemprego existente no Brasil ao considerar inativo aquele trabalhador desempregado que estiver nessa situação apenas nos últimos sete dias. Quem estiver há mais de sete dias desempregado entra na categoria de inativo e deixa de ser desempregado, de acordo com essa bizarra classificação criada pela Fundação Getúlio Vargas e não criticada pelo Presidente da República, que nela se apóia para, aqui e no exterior, dar um retrato falso do Brasil, dizendo que temos apenas 5% de desemprego neste ano e que, no próximo ano, o desemprego será de apenas 6%, quando na Espanha, por exemplo, é de 22%. De modo que é mais uma máscara que este Governo usa ao adotar os dados da Fundação Getúlio Vargas, que distorcem a apuração do desemprego, mas não evitam que os desempregados passem fome, não evita que os desempregados se suicidem. Muito obrigado.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe, nobre Senador Lauro Campos, a bondade dos termos iniciais do seu aparte e a ajuda subseqüente que trouxe ao meu pronunciamento, fornecendo outros subsídios à apreciação da matéria. Tudo está a mostrar que se agrava o problema do desemprego e mais, segundo a imprensa noticiou, o próprio Presidente da República declarou, na França, que durante o ano de 1996 a situação ainda continuaria se agravando. Ora, enquanto tal ocorre, a classe média se empobrece e aumenta o número dos que estão em dificuldade.

O Sr. Edison Lobão - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Ouço seu aparte.

O Sr. Edison Lobão - O Presidente da República citou números que sofrerão um acréscimo de 20% sobre o ano passado; em 1995 foi de 5%, em 1996 é de 6%.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe, Senador Edison Lobão, o acréscimo numérico que traz, porque não há mais nem contestação, por parte dos membros do Governo, com relação à situação existente, e que se agrava.

Fato que todos observamos é reduzido a escrito em artigos sóbrios, de editorialistas, sem nenhuma rejeição por parte do Governo. Ainda ontem, o editorialista Antônio Carlos Pereira, em O Estado de S.Paulo, assinalava:

      "O tempo de recolocação aumentou dramaticamente. Os demitidos sabem disso e, portanto, qualquer dinheiro que entre no período de vacas magras ajuda o orçamento familiar."

Mas esse mesmo jornalista salienta uma particularidade curiosa:

      "Enquanto a situação se agrava, o Governo, ao invés de adotar providências corretivas, está promovendo estudos como o que o artigo revela. Em um dos órgãos do Ministério do Trabalho, por exemplo, estuda-se projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso no próximo ano - anote-se -, vinculando o recebimento do salário-desemprego à matrícula em qualquer dos cursos de reciclagem, ou seja, de requalificação profissional."

Quer dizer, a situação se agrava e o Governo, ao invés de adotar providências que reduzam o sofrimento coletivo, propõe-se a estudar projeto de lei destinado a estabelecer condições até para o cidadão receber o salário-desemprego. É demais, Sr. Presidente!

A providência administrativa não sobrevém, o que se ameaça é a elaboração de um projeto de lei, condicionando o recebimento do salário-desemprego a uma requalificação profissional.

E o jornalista, com muita propriedade, acrescenta "que não dá para retreinar um engenheiro de produção, para que se adapte à lista de empregados procurados no Sistema Nacional de Emprego. Um gerente com formação em Engenharia e mestrado em Administração não será reciclado. No entanto, pessoas com essa qualificação freqüentam as filas da Caixa Econômica para receberem, durante três meses, o "caraminguado" seguro-desemprego." Pois, se o projeto anunciado sobrevier, até esse minguado auxílio do desemprego cessará, pelas exigências de uma requalificação profissional.

Essas observações, Sr. Presidente, eu queria trazer ao Senado, sem mencionar nomes, mas pretendendo refrisar que a situação se agrava agora na Bahia, com a providência adotada pelo Excel, que absorveu o Banco Econômico.

Todos sabem - a imprensa inteira publicou - que aquela absorção se deu da parte boa do Banco, porque a parte podre ficou à conta do Banco Central.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros)(Faz soar a campainha)

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Estou concluindo, Sr. Presidente.

Então, o Banco Excel, que recebeu essas vantagens, que, em seguida, reabriu o Banco Econômico em clima de festa, pouco após, a medida tomada em benefício da economia baiana, ameaça de dispensa voluntária uma parte relevante dos servidores daquela organização? Fica a observação para que possamos, nesta Casa, continuar vigilantes.

Acentue-se, para exame posterior, próximo ou remoto, que bancos que recebem volumosos auxílios do Banco Central, para que absorvam outros em dificuldades, logo, em seguida, tomam decisão de demitir empregados que receberam.

Pergunta-se: O Ministério da Fazenda e o Banco Central não atentaram para esta situação? Um e outro órgão não verificaram que, fornecendo tão altos recursos aos bancos privados, precisavam resguardar a situação dos assalariados? Como os bancos estão demitindo, ou ameaçando de demitir, por essa forma oblíqua, a conclusão a que se chega é a de que não houve a precaução por parte do Banco Central nem do Ministério da Fazenda.

O Sr. Onofre Quinan - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Ouço V. Exª.

O Sr. Onofre Quinan - Ao usar o Proer para socorrer o sistema financeiro, uma das exigências que se deveria fazer seria não haver demissão nos bancos. Já que está investindo vultosas somas para salvar esta ou aquela instituição, pelo menos nesta operação deveriam resguardar os empregos.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe o aparte que, em verdade, serve de conclusão ao meu pronunciamento.

Lamentavelmente, ao contrário do que V. Exª justamente observa, o Governo não adotou a providência de resguardar a situação dos bancários. As vantagens do Proer são apenas para os bancos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.