O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, penso que temos discutido muito as notícias ruins para o País, mas ocupo esta tribuna para falar de uma boa notícia, publicada hoje, que pode provocar transformações.

O levantamento da Pastoral da Criança, entidade ligada à CNBB, em 1.476 municípios brasileiros, abrangendo 2.600.000 crianças, demonstra que o índice de mortalidade infantil no País caiu 28,4% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 1995.

Dos municípios pesquisados, 552 são atendidos também pelo Programa Comunidade Solidária, mediante apoio ao sistema de agentes comunitários de saúde, além de outras ações de natureza social.

Os números da CNBB mostram uma mortalidade média de 17,8 crianças menores de um ano para um grupo de mil crianças, no primeiro trimestre deste ano, contra 24,8 do ano passado.

A Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, segundo matéria publicada hoje em O Globo, atribui essa queda à intensificação da campanha de acompanhamento dos agentes voluntários de saúde; à concentração do atendimento às crianças nascidas com menos de dois quilos e meio; à orientação às mães para que alimentem seus filhos exclusivamente com leite materno por, no mínimo, quatro meses; e a estabilização da moeda, outro item importante, Sr. Presidente. É o Plano Real, a estabilização da moeda, que está contribuindo para que a taxa de mortalidade no Brasil caia. Isso é dito por entidade não-oficial. É um levantamento da CNBB, da Pastoral da Criança, que demonstra a importância do Real e o fim da inflação como um modo de fazer política social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os resultados que começam a ser colhidos na esfera social, decorrem da indispensável parceria entre entidades governamentais e não-governamentais no apoio a programas simples que já demonstraram a sua eficácia, como é o caso dos agentes comunitários de saúde.

Dou um testemunho do meu Estado - Ceará. Na primeira administração do Governador Tasso Jereissati, por meio do agente de saúde, aquele que mora na comunidade, conseguimos reduzir a mortalidade infantil em quase 50%. É algo importante. Agora, esse programa foi ampliado no Brasil e demonstra, de forma direta, os resultados sem grandes aumentos de recursos, mas apenas com a melhor aplicação deles.

Diante da escassez dos recursos financeiros federais para fazer face à crescente demanda por direitos sociais fundamentais, faz-se necessário garantir a qualidade da aplicação do dinheiro público, a fim de aumentar a taxa de retorno do capital investido.

Há que se entender que a eficácia de qualquer programa de natureza social só pode ser mensurada a médio e a longo prazo, além de exigir continuidade dos projetos.

Não podemos exigir que o resultado surja no dia seguinte. Redução da mortalidade infantil não dá estátua, não dá medalha, mas dá vida a brasileiros que contribuem com o nosso desenvolvimento e avançam em busca dessa sociedade com que todos sonhamos.

Gostaria de destacar o trabalho desenvolvido pela Pastoral da Criança, pelo Comunidade Solidária e, sobretudo, pelos agentes de saúde, voluntários ou contratados. São os agentes de saúde, que levam orientação, apoio e carinho às famílias brasileiras carentes, os grandes responsáveis por esse resultado.

Essa é a luta que temos de travar. A verdadeira política social, a verdadeira política de distribuição de renda, pode melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles que não têm voz, muitas vezes esquecidos ao longo do nosso território.

Aí está o retorno da política social corajosa executada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Sérgio Machado, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO - Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Sérgio Machado, considero importante o registro que V. Exª faz sobre a CNBB. Há um ano, ela havia constatado o agravamento da mortalidade infantil e, desta vez, constatou que, no último ano, ao contrário, houve diminuição. Esse levantamento foi feito com um critério diferente do utilizado pelo IBGE, mas que é importante. Obviamente, esse resultado deve ter decorrido da melhoria do poder aquisitivo de certas camadas da população em que os índices de mortalidade infantil eram muito altos e que agora estão diminuindo, mas mesmo assim ainda são alarmantes. Decorre também de esforço programado pelo Ministério da Saúde com vistas a realizar ações diretas para diminuir a mortalidade infantil. A se comprovar de forma mais ampla tal resultado - o que será feito posteriormente pelo IBGE -, há que se reconhecer que houve melhora. Esse resultado é consistente tendo em vista o que foi constatado pela economista Sônia Rocha que, em maio passado, em estudo do IPEA, observou que, nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil, o número de pessoas com renda menor que a de certo patamar que considerou como de extrema miséria diminuiu. Então, houve a redução do número de pessoas que vivem nesse estado de pobreza. Esse resultado também é consistente tendo em vista a constatação feita pela CNBB.

Sou um Senador da Oposição, mas V. Exª pode ter a certeza de que não estive, não estou e não estarei torcendo para que o Brasil piore, apenas por eu me opor ao Governo. Ao contrário, as proposições que aqui faço, as críticas que formulo são no sentido de ver o Brasil melhor, querer o Brasil melhor, com menor índice de miséria, de pobreza e de suas conseqüências. Eu gostaria de ressaltar, primeiro, nobre Senador, que há muitos indicadores não consistentes com o que provavelmente acontecerá se houver de fato a diminuição da pobreza. Cito os indicadores de violência crescente nos centros urbanos, nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. Não conheço os dados referentes ao Estado de V. Exª ou à sua capital, Fortaleza. É importante que também acompanhemos de perto em que medida o grau de violência no País está ou não diminuindo. Nas grandes regiões metropolitanas do Brasil, infelizmente, tem-se agravado ou se mantido alto. E isso está acontecendo ao mesmo tempo que os indicadores de desemprego aumentam. Esta é uma preocupação que gostaria de ressaltar. Por outro lado, os indicadores do IPEA, de que o número de pessoas pobres no Brasil é agora menor, trazem uma constatação importante sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima, a se confirmarem os dados da pesquisa de Sônia Rocha. O Deputado Germano Rigotto, que está apresentando um parecer atualizado, favorável ao projeto, acaba de me relatar, na sua visita ao Senado Federal, que, como candidato a Prefeito de Caxias do Sul - tal como seu concorrente do PT, Pepe Vargas, autor do projeto que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com toda a autoridade de há quatro anos estar defendendo o projeto - vai defender a sua instituição em Caxias do Sul.

O Sr. Pedro Simon - Logo, Caxias vai ter.

O Sr. Eduardo Suplicy - Caixas vai ter, graças também à energia positiva do Senador Pedro Simon, que lá tem suas raízes. A se confirmar a notícia, o Programa de Garantia de Renda Mínima poderá custar menos que a previsão inicial de 3% a 3,5% do PIB, quando nós aqui votamos o projeto. Talvez sejam 2% ou 2,5%, o que torna mais factível a sua instituição. Como o projeto prevê uma introdução gradual, poder-se-á experimentar e verificar. É nesse contexto que eu gostaria de registrar a minha reflexão diante das revelações que V. Exª traz hoje ao Senado.

O SR. SÉRGIO MACHADO - Agradeço a V. Exª o aparte. Lembro-me do discurso de V. Exª um ano atrás, quando os índices de mortalidade subiram, e eu aproveitei para registrar a mudança. Esperei até que V. Exª, preocupado, como todos nós, com os índices sociais, fosse manifestar-se sobre uma questão tão importante como a diminuição do índice de mortalidade infantil, que é um dado concreto, um dado que representa uma política importante de distribuição de renda.

Hoje não se discute mais que o Plano Real promoveu uma distribuição de renda para os segmentos mais pobres da população. Isso está demonstrado pelo aumento do consumo e por uma série de índices.

Quanto à violência - podemos até discutir o assunto oportunamente - V. Exª, que já foi candidato a prefeito, sabe bem, passa pela questão da política urbana. O PT foi governo em São Paulo há pouco tempo e sabe que, lamentavelmente, no Brasil, temos discutido muito política econômica e temo-nos esquecido de discutir política urbana. E a felicidade encontra-se na cidade. É lá que o homem pode obter sua felicidade, é por meio da política urbana que podemos melhorar a qualidade de vida dos nossos compatriotas.

Tomemos o exemplo de um trabalhador de São Paulo. Quanto tempo esse trabalhador passa espremido dentro de um ônibus? Quanto tempo ele leva para ir até a fábrica onde trabalha e voltar? Quanto tempo sobra para esse trabalhador ter felicidade? Existem pesquisas que demonstram que o homem gasta sete horas do dia dormindo; três horas, para comer e se vestir; mais duas horas, para fazer compras. Se ele trabalha oito horas por dia e gasta quatro horas no trânsito - que é o tempo que um trabalhador em São Paulo despende para ir da sua casa ao trabalho e voltar - que tempo que lhe sobra para a vida?

Assim, as conquistas sociais do homem, a redução da sua jornada de trabalho de doze para oito horas, a tecnologia moderna que está à sua disposição, a rapidez dos meios de comunicação e de transporte, tudo isso está sendo destruído na cidade. Aquilo que deveria ser a finalidade do homem, a busca da sua felicidade, com momentos de lazer junto à família e aos amigos, está hoje destruída dentro de um ônibus.

Temos que discutir esse tipo de política, Senador Eduardo Suplicy, buscando um objetivo. Os números hoje demonstram, para nossa satisfação, que a política social começa a avançar lentamente. O Brasil precisa de uma parceria importante, que são as reformas constitucionais. Quando vemos que o Governo dispõe - não houve participação do Presidente Fernando Henrique nessa situação - de apenas R$2,5 bilhões para investir em saúde, educação, agricultura, vemos que a intervenção que podemos fazer é pequena. Sem as reformas constitucionais que estão tramitando no Congresso, não podemos avançar muito. Para isso, precisamos da participação do Partido de V. Exª. O Partido dos Trabalhadores não é um partido reacionário, mas um partido que quer mudanças. Manter a situação atual é garantir que o Governo continue investindo apenas R$2,5 bilhões. Com esses recursos, é impossível fazer-se qualquer política social sem demagogia.

O Sr. Elcio Alvares - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Elcio Alvares - V. Exª traz uma notícia auspiciosa, e são muitas as notícias boas que temos tido a respeito do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso nos últimos tempos. Essa notícia tem uma característica especial. Houve um determinado momento que setores mais radicais da oposição atacaram o Governo, dizendo que o Governo estava desvalido na área de política social. Recordo-me muito bem - e hoje ela reitera esta declaração nos principais jornais brasileiros - quando a Secretária do Comunidade Solidária, Drª Anna Maria Peliano, disse que, em matéria de política social, não podíamos, num passe de mágica, da noite para o dia, obter resultados. Esses surgem gradativamente. Este número que hoje está sendo constatado, através de instrumento social da Igreja Católica, é muito expressivo e motivou, num depoimento que quero louvar, o registro do Senador Eduardo Suplicy no que tange a reconhecer exatamente esse aspecto positivo, principalmente numa das áreas mais delicadas, a da mortalidade infantil. O Senador Eduardo Suplicy tem-se caracterizado nesta Casa, a exemplo de um conterrâneo meu, que lutou dedicadamente pela educação, o Senador João Calmon, como um Senador que clama pelo programa de renda mínima, permanentemente. O Senador Eduardo Suplicy, quando se fala em política social, tem sempre uma oportunidade de colocar seu desiderato maior como Senador, o programa de renda mínima, que hoje todos reconhecem que deve trazer resultados positivos em favor da classe menos favorecida do País. Esse aspecto que V. Exª está mostrando conjuga-se com outros aspectos positivos. Há poucos instantes, o Senador Romeu Tuma lembrava-me que, em virtude da política do Real, já temos uma faixa de brasileiros, cinco milhões, usufruindo de uma situação que anteriormente não tinham, ou seja, quando estavam dentro de uma linha geral de miséria absoluta. Aos poucos o País começa a se movimentar. Conforme disse V. Exª , Senador, os recursos do Governo são parcos. Com o dispositivo constitucional vigente, com a distribuição que foi feita, é muito difícil para a União manter tanta responsabilidade como foi cometida através do texto de 1988. Mas, inobstante todos os percalços, o Governo está inovando, está lutando, através de pedidos de reforma permanentemente colocados pelo do Congresso. O Governo está realizando uma obra que vai começar a aparecer, e já está surgindo o primeiro resultado na área da educação. Quem conhece o sistema educacional brasileiro hoje, sob inspiração do Governo no campo dos municípios brasileiros, sabe muito bem que está sendo feita uma política séria. Vou mais além. Acabou o paternalismo em matéria de injustiça social, acabou o paternalismo em matéria do alcance do gesto do Governo de defender os menos favorecidos. O Programa da Comunidade Solidária é uma das coisas mais sérias. Não se dá a município do Governo ou a município contra o Governo. Existem índices que são levantados em órgãos da mais alta responsabilidade para premiar, eu diria dolorosamente premiar, os municípios que realmente precisam da mão longa e generosa do Governo. Portanto, V. Exª traz um tema hoje da maior importância. E esse é o retrato de uma situação que já começa a ganhar uma conformação muito maior, que é o cuidado do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso com a política social, independentemente das reformas que estão aí e constitui uma das bandeiras mais sérias do atual Governo, independentemente de tudo que se faz na área econômica, independentemente de um programa que está sendo montado e que pouca gente está tomando conhecimento. O Governo deve alardear o programa realizado pelo Ministro Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, em favor do esporte para as populações menos favorecidas. O Governo começa a dar os primeiros grandes passos em favor de uma política social definida. Cumprimento V. Exª neste instante por essa colocação. Vamos permanentemente ocupar a tribuna do Senado, para mostrar que existem pontos muito positivos. Há alguma coisa que precisa ser corrigida, e devemos ter a humildade de compreender isso. Iremos debater prazerosamente. Hoje colho do discurso de V. Exª um depoimento, que é importante, do Senador Eduardo Suplicy. Colho a palavra de V. Exª, líder muito sensível para esse problema, pois o seu Estado, o Ceará, tem o orgulho de apresentar-se, e está sendo premiado agora em congressos internacionais, como um Estado que se preocupa com o problema da cidade que cresce. Disse o Senador Eduardo Suplicy que, em virtude dos números e de índices de violência, realmente estamos pagando o tributo de termos crescido sem nos preocupar exatamente com o bem-estar do cidadão, com aquilo que é o direito inalienável do cidadão, de ter um padrão de vida compatível com a dignidade da criatura humana. Portanto, Senador Sérgio Machado, meus cumprimentos. Vamos torcer ardorosamente para que o Governo continue avançando nessa área e que possamos, ao longo do mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, fazer novos registros, dando números que asseverem uma política social positiva, séria, com os pressupostos, todos eles alicerçados na valorização da criatura humana e, sobretudo, nunca perdendo de vista que o homem é a peça fundamental de tudo.

O SR. SÉRGIO MACHADO - Muito obrigado.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma - Acho que o assunto é tão bom que nos sentimos felizes em ouvir a matéria que V. Exª traz a esta Casa, porque nos últimos tempos temos passado por instantes de angústia, de ansiedade, de indignação, por uma série de fatores que têm ocorrido no País. Recentemente, vendo um programa de televisão, dedicado a um determinado assunto, soube da existência do agente de saúde, idéia maravilhosa e um dos pontos importantes que provavelmente fará com que diminua a violência. O atendimento, a orientação que se dá na fase pré-natal, o acompanhamento pelo agente de saúde, que é preparado para ser levado às comunidades mais distantes e menos favorecidas que não precisam se deslocar para ter acesso a um atendimento médico, está construindo um novo país; tudo isso é maravilhoso. A possibilidade da descentralização dessa atividade de saúde, conforme informou hoje o Ministro Adib Jatene, o aumento do número dos agentes de saúde, fará com que haja menos doenças, já que esta é uma ação preventiva. Sobre o aumento dos índices de violência - que infelizmente mexe conosco -, penso que está relacionado com bases em políticas equivocadas que se praticou há alguns anos. Hoje, o Presidente procura discutir para elaborar novos projetos de lei. Acho importante que se crie uma política nacional de segurança pública, incluindo o combate à violência urbana; o que se passa no campo são questões sociais que envolvem a violência e precisam desse controle. Quero cumprimentá-lo e dizer que hoje dormirei mais tranqüilo e mais sossegado.

O SR. SÉRGIO MACHADO - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

Eu gostaria aqui de enfatizar que esse programa de agente de saúde começou no Estado do Ceará, onde foi dado o primeiro passo dse programa de agente de saúde, fazendo com pessoas que moram na comunidade a visitem, o que deu excelente resultado. E é dentro dessa visão que temos que entender as políticas sociais do Brasil. Os recursos são escassos.

Esse modelo de Estado que aí, Sr. Presidente, está falido e precisamos mudá-lo para que possamos racionalizar a utilização dos recursos. As mudanças desse modelo de Estado só serão possíveis com as reformas constitucionais que o Congresso tem que votar.

Muito obrigado.