O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, iria fazer um aparte ao nobre Senador Romeu Tuma e o faço no meu pronunciamento.

Penso que o pronunciamento feito pelo Líder do PSDB é da maior importância. Um órgão que tem sido analista frio e objetivo da realidade brasileira, que é a CNBB, fornece um dado que nos diz que diminuiu a mortalidade infantil. Não há nenhuma dúvida que só essa afirmativa já é altamente positiva, pois informa que algo vem dando certo.

Se diminuiu a mortalidade infantil é porque alguma coisa foi feita. Concordo com V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, quando diz que o Ministério da Saúde tem agido, mas concordo com o Governo quando diz que não há como deixar de reconhecer que o Plano Real fez distribuição de renda de um modo muito especial dos mais simples e aos mais humildes.

Nós da classe média podemos não ter sentido isso. Nesse aspecto, há menos culpa por parte do Governo e mais incompetência da sociedade em fiscalizar quanto está custando, por exemplo, uma consulta médica ou dentária, quanto está cobrando um cabeleireiro ou quanto custa um conserto de televisão. Na verdade, a classe média tem sido mais atingida pelos aumentos do que as pessoas mais simples. As condições daquele que vive do salário e vai ao supermercado comprar o necessário têm melhorado.

Os dados da CNBB mostram que tem diminuído a mortalidade infantil. Há muito tempo, não se tinha uma notícia como essa, positiva e merecedora do nosso aplauso.

Na tribuna, o Líder do PSDB demonstrou alegria ao chamar a atenção para esse medida, dizendo que a mesma é absolutamente correta. Todos nós devemos estar atentos a isso. Embora sejam insignificantes os percentuais que, ao longo da sua história, o Brasil dedica ao social, o Brasil tem condições de diminuir as extraordinárias injustiças existentes no meio da sua coletividade.

Sr. Presidente, isso merece a nossa atenção. O líder do PSDB tem razão quando diz que a quantia de R$2,5 bilhões, destinada ao social no Brasil, é insignificante e quando diz que é preciso fazer reformas para alterar esse quadro. Mas, à margem das reformas que devem ser feitas, que são urgentes e importantes, penso que poderíamos nos reunir, debater e analisar fórmulas que tornariam possível aumentar o percentual de investimento no social.

Quando o Governo achou importante, Sr. Presidente, criou o Proer para resolver a situação do Banespa e do Banco Nacional. Via Proer, sem efetuar nenhuma mudança na Constituição, sem criar lei sequer - bastou uma medida provisória -, Sua Excelência encontrou verbas no valor de R$35 bilhões - o que corresponde a dez vezes mais do valor aplicado no social - para equacionar um problema que julgava importante: a situação difícil dos bancos.

Nós todos - não só o Presidente, não só o Executivo mas também nós do Congresso Nacional - deveríamos buscar fórmulas que nos permitissem dar prioridade ao social.

A nota emitida pela CNBB é tremendamente importante, mas ela deve servir como um alerta, no sentido de nos cobrar alguma ação. O que nós, Congresso Nacional, temos feito no sentido de ajudar?

Quem viu o Ministro Adib Jatene hoje na Comissão percebeu a sua situação dramática, a sua fisionomia desgastada pela mágoa, pelo sentimento, pela luta e pelo esforço que vem fazendo. Não conseguimos entender como as coisas acontecem neste País.

Ontem, o Senador Antonio Carlos Magalhães falou da tribuna sobre um assunto a respeito do qual comentarei amanhã: uma medida provisória que visa a facilitar, para certas prefeituras, o recebimento de auxílio, independente de estarem em dia com o Erário federal. Portanto, o Governo, quando quer, resolve.

No entanto, um imposto necessário, destinado à saúde não passa na Câmara dos Deputados. Passou no Senado. Na época do Sr. Itamar Franco, passou tranqüilo na Câmara e no Senado, apesar da ampla oposição vinda basicamente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Volto a dizer: o Governo, quando criou o imposto sobre cheques, "atirou no que viu e acertou no que não viu". Quando o Governo atirou, pretendia atingir a economia informal, mas atingiu o caixa 2 das empresas. Por isso a Fiesp lotava as galerias aqui. Se não me engano, a CUT também estava contra o projeto. Vejam só: CUT e FIESP juntas! Nunca me esqueço do gesto brilhante e corajoso do então Senador Mário Covas ao fazer um discurso defendendo o projeto. Alguém, no meio dos cidadãos presentes, começou a dizer: "Vai ser candidato a Governador". A isso o Sr. Mário Covas respondeu: "Vou ser candidato a Governador, mas vou em paz com a minha consciência, porque este projeto é mais do que justo".

O projeto passou, passou quando era destinado ao Tesouro em geral, para ser usado como o Governo entendesse. Não passa agora, quando ele destinado à saúde, Sr. Presidente, quando visa especificamente a equacionar a questão da saúde? Juro que não entendo. Fui e sou favorável a esse projeto. Por quê? Porque é destinado à saúde? Também. Sou favorável a esse projeto principalmente porque creio, Sr. Presidente, que na reforma tributária que vamos efetuar, nas modificações, nas reduções que pretendemos fazer - devemos reduzir os mais de 50 projetos para 6 ou 7 - o imposto sobre o cheque é o um dos que devem ficar. Trata-se de um imposto que paga quem gasta, quem usa cheques. O cidadão que ganha um salário mínimo, Sr. Presidente, recebe o salário no caixa, bota no bolso e tira para pagar as contas, esse não paga o imposto sobre cheque. Aliás, é o único imposto que conheço que o inativo que ganha até três salários mínimos não paga. O pobre também não paga, pois ele não atinge o patamar exigido. Mas pegou o caixa 2.

É o imposto por meio do qual o fisco entra dentro da minha casa e sabe o quanto estou ganhando: "Como é que o Simon está pagando esse imposto sobre cheque no valor de "x" se ele ganha "y"?"

Todos ficam na vitrina. Por isso não o querem.

Trago a minha solidariedade ao Ministro da Saúde no dramático, brilhante, digno, honesto, decente depoimento que fez hoje aqui.

A situação da saúde é a mais dramática possível, sim. Mas a imprensa, às vezes, tem dado a entender que o Ministro é responsável - não por ter criado o imposto - por não evitar os problemas que estão acontecendo. S. Exª deu uma ampla demonstração de que não é verdade, de que absolutamente não é verdade.

Neste momento, Sr. Presidente, em que comemoramos a diminuição dos percentuais de mortalidade infantil, façamos um apelo no sentido de que o Governo, como um todo, aja na Câmara dos Deputados, para que esse projeto seja votado.

A Câmara pode até cometer o absurdo - respeitarei a decisão da maioria - de rejeitar; o que não pode fazer é deixar de decidir, porque, na verdade, parou o Ministério da Saúde, e o Ministro está esperando uma solução. É essa? Se não é essa, que seja rejeitada; mas engavetar sem votar não me parece a melhor atitude.

Increvi-me, Sr. Presidente, porque pretendia falar sobre a vinda do Ministro Adib Jatene e ligá-la aos dados emitidos pela CNBB demonstrando a diminuição do percentual de mortalidade infantil. Essa é uma grande notícia, não importam as restrições, as alterações.

Penso que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Governo e todos nós temos de estar satisfeitos, porque a notícia de hoje é uma das que nos conduzem ao caminho certo. Não aumentaram as reservas monetárias, as exportações ou os índices, embora isso seja importante; aumentou a possibilidade de as crianças que nascem neste País sobreviverem mais do que pouco tempo atrás.

Essa é uma grande notícia para quem acredita que desenvolver não é apenas crescer em números. Desenvolver é fazer crescerem os índices sociais. Para verificarmos a situação de uma sociedade, de um país, não basta observarmos o seu Produto Interno Bruto, as suas importações, exportações, a sua balança de pagamento, mas é necessário também analisar os seus índices sociais, como os de analfabetismo e mortalidade.

Para quem vê assim, o social como sendo o mais importante, essa é uma grande notícia. Muito obrigado.