O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa iniciativa altamente louvável, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -- Sebrae criou, juntamente com o Banco do Brasil, no ano passado, o Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas -- FAMPE, instrumento mediante o qual o próprio Sebrae funciona como avalista de pequenos empresários em financiamentos que obtenham do banco estatal. Os recursos destinados ao Fundo de Aval foram da ordem de vinte e cinco milhões de dólares em 1995. Devem dobrar agora em 1996.

Inicialmente, este programa foi implantado em seis capitais estaduais brasileiras e, pelas informações que possuo, foi altamente bem sucedido. Como se sabe, a maioria dos empréstimos para pequenos e micro empresários começa a apresentar problemas no momento em que os agentes financeiros passam a exigir garantias. Cientes do problema, os técnicos do Sebrae resolveram dar o aval da entidade para cinqüenta por cento do financiamento solicitado.

A idéia vem da Ásia. Esse tipo de garantia mostrou-se vitorioso em países como Taiwan, Coréia do Sul e Japão. A experiência mundial prova que a inadimplência é tradicionalmente baixa -- da ordem de dois por cento -- entre os pequenos e microempresários porque um nome limpo na praça é o maior patrimônio que possuem. Entretanto, no Brasil, momentaneamente, a inadimplência está muito alta porque os nossos microempresários acabam recorrendo aos empréstimos dos cheques pessoais para garantir capital de giro a suas empresas. Ora, essa é uma forma de suicídio empresarial num País onde a taxa mensal de juros ultrapassa, em certos casos, os dez por cento.

De início, o Sebrae escolheu as cidades de Manaus, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília, Campo Grande e Recife para testar o seu Fundo de Aval. Mas, em 1996, deve levá-lo a outras capitais estaduais. Tenho certeza de que esse mecanismo, obviamente, terá de ser estendido à cidade de Florianópolis, porque o Estado de Santa Catarina é talvez a unidade da federação brasileira onde é mais forte a presença das micro e pequenas empresas. Não só nas cidades. Também nos campos é significativa a sua participação, já que nosso Estado tem a honra de ser aquele que tem a terra melhor dividida. Não temos latifúndios, mas, sim, milhares de pequenas propriedades altamente produtivas.

Quero aproveitar a oportunidade para sugerir algumas modificações que venham a dar maior abrangência e dinamismo a esse importante programa de aval. Em primeiro lugar, acho que os bancos estaduais -- e mesmo os bancos regionais de desenvolvimento, quando for o caso -- deveriam entrar no processo, ao lado do Banco do Brasil. Os bancos estaduais têm uma função social. Pelo menos esse é o argumento dos governadores para não privatizá-los. Portanto, devem engajar-se no processo.

Também penso que já é hora de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -- BNDES, que só trabalha com grandes projetos, canalizar parte de seus volumosos recursos para médias, pequenas e microempresas. Os recursos do BNDES, como se sabe, são do Fundo de Apoio do Trabalhador -- FAT. Ocorre, no entanto, que esse dinheiro, geralmente, é destinado a projetos grandiosos. Ora, projetos grandiosos, hoje em dia, empregam pouca mão-de-obra e muita tecnologia de ponta. Desse modo, ironicamente, paradoxalmente, o Fundo de Amparo ao Trabalhador deixa de gerar aquilo de que o trabalhador brasileiro (verdadeiro dono dos recursos em jogo) mais precisa: emprego em grande escala.

O BNDES tem, sem dúvida, que financiar grandes empreendimentos, que garantam ao país condições de competir nos setores de ponta. Mas não pode deixar de lado, com recursos minguados, as pequenas empresas porque são elas as grandes geradoras de emprego neste País.

Aliás, com relação a esse ponto, da geração de emprego, quero apresentar aqui um exemplo dado pelo deputado André Franco Montoro, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, no dia 19 de fevereiro do corrente. Diz ele: "A projetada unidade da Petrobrás no Nordeste deve gerar aproximadamente 300 empregos. Com igual investimento, o plano de desenvolvimento do turismo no Nordeste deve gerar 22 mil empregos". Ou seja, o turismo emprega 73 vezes mais trabalhadores do que uma refinaria de petróleo.

Vejamos agora os números das pequenas e microempresas. Levantamentos recentes mostram que existem hoje no Brasil cerca de quatro e meio milhões de estabelecimentos de pequeno porte que dão trabalho a cerca de oitenta milhões de cidadãos, formal ou informalmente contratados. São essas empresas responsáveis por quarenta e oito por cento da produção nacional, quarenta e dois por cento dos salários pagos, sessenta e oito por cento da oferta de mão-de-obra e de trinta por cento do Produto Interno Bruto. Geram, anualmente, duzentos bilhões de dólares em negócios. Para completar, basta dizer que noventa e nove vírgula um por cento das empresas brasileiras estão enquadradas nesse segmento.

Espero que esse meu pleito, que é também uma aspiração da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina -- FAMPESC, seja levado em consideração pelo Sebrae, porque quando se fala, neste País, em pequena e microempresa, o Estado de Santa Catarina jamais pode ser esquecido.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.