O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Organização dos Estados Americanos tomou uma decisão inédita. Pela primeira vez, todas as delegações latino-americanas e o Canadá, por unanimidade, tomaram uma decisão de rebeldia contra os Estados Unidos.

Tratava-se de uma tentativa do Congresso americano de punições radicais a empresários que dialogassem ou que tentassem negociar com Cuba. Esses empresários seriam proibidos de entrar nos Estados Unidos e de ter qualquer tipo de negociação com esse país, o qual teria uma atitude de retaliação para com eles.

Em mais de uma oportunidade, a Organização dos Estados Americanos vem demonstrando que não há mais razão para tal atitude. Nem importa analisarem-se os lados positivo e negativo, o certo e o errado; aquilo que determinou o boicote dos Estados Unidos a Cuba desapareceu. Não existe mais a Rússia; não existe mais o comunismo; não existe mais o Leste Europeu; não existe mais absolutamente nada. Não faz sentido, a esta altura, os americanos quererem massacrar aquela ilha, proibindo-a de respirar e viver. Essa atitude seria concebível no passado, sob o argumento de que Cuba queria espalhar a sua revolução e irradiar as suas idéias para outros países da América. Hoje, no entanto, isso constitui-se numa grosseria. Criar, por pirraça, uma questão dessa natureza com uma ilha como Cuba é um gesto que não faz bem a um país com a potência, a autoridade e a força dos Estados Unidos.

O Presidente Fidel Castro deveria parar para pensar. No mundo atual, é o Presidente que está há mais tempo no cargo. Poderia parar, refletir, inclusive entender, na minha opinião, que chegou a hora de promover a democracia interna, a eleição. Ao invés de ser o chefe político, transformar-se-ia em um grande líder, um grande patriarca de Cuba. Quanto a isso, não tenho dúvida. Penso que seria uma grande saída.

No entanto, não há justificativa para os americanos tomarem esse tipo de providência, exigindo que nenhum empresário do mundo negocie com Cuba; e, caso o faça, estará proibido de negociar com os americanos, de colocar os pés em território americano.

Parece-me que, em relação a isso, há repulsa unânime de todos os países que compõem a Organização dos Estados Americanos, à exceção de um voto, dos Estados Unidos. Inclusive, a tradição da OEA é de se chegar a um entendimento, com equilíbrio e unanimidade. Dessa vez, independente de buscarem a unanimidade, votaram contra a medida imposta pelos Estados Unidos.

Os Estados Unidos já tiveram em sua história um momento difícil, a Guerra do Vietnã, da qual participaram durante longo tempo; em determinado momento, não souberam mais explicar o que faziam no Vietnã; a poderosa democracia americana não sabia dizer por que estava no Vietnã. O atual Presidente dos Estados Unidos foi um dos que se negou a lutar no Vietnã, porque não via motivos para aquela guerra. Na verdade, os americanos tiveram que se retirar do Vietnã; não digo que tenha sido uma derrota, mas foi um final triste o dos americanos com relação ao Vietnã.

Creio que deveria ser aproveitada essa oportunidade esplêndida, da votação da Organização dos Estados Americanos, onde hoje existe uma unanimidade a respeito do assunto. Até o Canadá, aliado permanente, constante, eterno, dos Estados Unidos - único país com o qual tem limites -, votou a favor de que se deva terminar com essa picuinha ridícula dos Estados Unidos com relação a Cuba.

Creio que seria possível dialogar-se. A Organização dos Estados Americanos poderia chegar a um entendimento a esse respeito. Isso seria bom para que Cuba encontrasse uma saída que fosse de uma grande abertura. Mas esse é um problema interno de Cuba, é um problema da autodeterminação dos povos.

Os americanos nunca deixaram de negociar com o Brasil quando havia aqui uma ditadura; nem com Pinochet, quando a ditadura do Chile era uma das mais terroristas, mais sanguinárias, mais brutais; nem com a Argentina, na época dolorosa e dramática das Mães da Praça de Maio; nem com os países da América Central, quando tinham regimes os mais bárbaros e absurdos. Não me parece que um país ter democracia tenha sido, no passado, uma exigência dos americanos para com ele ter ou não diálogo, para manter ou não relações comerciais.

Cuba poderia aproveitar este nosso momento e integrar-se nesta democracia total da América Latina que está acontecendo agora. Que bela lição tivemos no Paraguai, quando um general pensou que ia dar mais um golpezinho tradicional da América Latina e, de repente, a América Latina, a Organização dos Estados Americanos, o Brasil, seu Presidente e o seu Ministro das Relações Exteriores, a Argentina, o Chile, o Uruguai, todos se uniram e se fortaleceram, impedindo que o golpe se consolidasse no Paraguai.

Esta é a hora da democracia na América Latina. É verdade que, volta e meia, sai uma notícia aqui, uma notícia lá; pretendo abordar esse assunto no meu próximo pronunciamento, na primeira oportunidade que tiver.

O Luís Fernando Veríssimo, que, na minha opinião, é um dos mais extraordinários comentaristas e cronistas do Brasil de hoje, é uma das pessoas que tem analisado isso: a pauleira que vem batendo em cima do Congresso Nacional, a ridicularização que querem fazer. Esse é um debate que vale a pena.

Porém, a grande verdade é que vivemos um momento de consolidação da democracia. Que bom se conseguíssemos que o Fidel Castro encontrasse uma convivência com isso! No entanto, isso não pode ser impedimento, no sentido de que o governo americano, o Congresso americano, que se intitula pai do mundo e salvador do mundo, venha a exigir, mais uma vez, que tenha de morrer de fome e ser massacrada, sem chance de respirar, uma ilha como Cuba.

Por isso, trago as minhas felicitações, repito, à decisão tomada, por unanimidade, pela Organização dos Estados Americanos, à exceção dos Estados Unidos. Terminou aquilo que tradicionalmente era a OEA, que só votava depois de um acordo, com decisões unânimes. A OEA decidiu votar, isolando os Estados Unidos, partindo do pressuposto de que como está não pode continuar.

Aproveito a oportunidade para me dirigir, neste momento, ao Sr. Antonio Carlos Magalhães, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, e sugerir-lhe que a nossa Comissão apresente uma proposta, trazendo-a para ser votada por este Plenário, no sentido de felicitar a Organização dos Estados Americanos por essa decisão tomada. Pela primeira vez, contemplamos uma integração total e absoluta de toda a América.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.