O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Ministério da Fazenda vem se recusando a fornecer determinadas informações aos Parlamentares sob a alegação de estarem protegidas por sigilo bancário e que só poderia enviá-las caso o requerimento que as solicitar tenha sido aprovado pelo Plenário do Senado Federal, conforme disposto no art. 38 da Lei nº 4595. Considerando que parecer contra tal procedimento foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sem que a Mesa do Senado torne obrigatório o seu cumprimento, e tendo em vista a necessidade de tomarmos conhecimento de tais informações, solicito seja o presente requerimento incluído na Ordem do Dia para a sua aprovação.

Gostaria de salientar, Sr. Presidente, que o Senador Romeu Tuma apresentou requerimento, na semana passada, na mesma direção. A expectativa que se pode ter é a de que o Ministro da Fazenda vai responder dizendo que não poderá encaminhar o relatório porque haveria problema com respeito ao sigilo bancário, a não ser que esse requerimento bem como o do Senador Romeu Tuma sejam apreciados e votados pelo Plenário do Senado. De outra forma, vamos ter sempre esse procedimento.

Apresentamos, aqui, um requerimento, e o Ministro da Fazenda responde que não poderá enviá-lo, porque não foi votado pelo Plenário do Senado.

Eu gostaria de registrar, Sr. Presidente, que, entre as informações novas, divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, pela revista Veja, com algum detalhamento, por outros órgãos, nesse relatório de mais de doze mil páginas, há revelações impressionantes. Por exemplo:

a) As operações de crédito fictícias, mantidas pelo Banco Nacional, alcançavam nada mais nada menos do que 75% do total das operações de crédito registradas no balanço do banco em fins de 1995, um percentual que bate provavelmente todos os recordes em matéria de falsificação bancária. Note-se que os 75% não são de créditos podres, de má qualidade ou de difícil recebimento, mas de operações fabricadas para iludir o público.

b) O Banco Nacional, que ocupava a posição de 5º maior banco do País e 3º maior banco privado (por ativo total), passou cinco anos com créditos inexistentes, representando mais da metade do total das operações de crédito contabilizadas em seu balanço. Isso torna inaceitáveis as alegações do Ministro da Fazenda e as do Presidente do Banco Central, repetidas em diversas ocasiões no Congresso, de que não tinham conhecimento das irregularidades praticadas por esse Banco. Tanto mais que, recentemente, o Sr. Miguel Haidamus, empresário de São Paulo, veio a público para denunciar que, em maio de 1992, alertou o Banco Central sobre o esquema de falsificação no Banco Nacional.

c) O relatório levantou também indícios de que o Nacional e outros bancos estiveram envolvidos em operações ilegais de remessas de recursos para o exterior, através de operações triangulares envolvendo subsidiárias ou agências desses bancos no exterior.

Cabe ressaltar, finalmente, que em nenhuma das ocasiões que compareceram ao Congresso Nacional, nos últimos meses, as autoridades da Fazenda e do Banco Central responderam de forma completa e convincente às indagações formuladas pelos Parlamentares de diversos Partidos, fato que tem sido objeto de comentários freqüentes na Imprensa Nacional e que tem impedido que o Congresso exerça a contento sua obrigação constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.

Por essa razão, solicitei o comparecimento do Presidente Gustavo Loyola, do Banco Central, e do Diretor de Fiscalização, Cláudio Mauch na Comissão de Assuntos Econômicos. Seria extremamente importante que, uma vez marcada a presença de ambos na referida Comissão, também para responder ao requerimento do Senador Roberto Requião, relativamente à questão da emissão de títulos sobre a dívida externa, antes do dia 26, possa o Senado Federal tomar conhecimento desse relatório do Banco Central, já completo, que foi objeto de divulgação, parcial apenas, por parte da imprensa.

Ressalte-se que, ainda hoje, o Senador Esperidião Amin chamou a atenção para o fato de que o Congresso Nacional, que foi capaz de examinar o que aconteceu no Palácio do Planalto com o Presidente Fernando Collor, que foi capaz de cortar a própria carne, com relação ao que acontecia no Congresso Nacional, precisa demonstrar que é capaz também de examinar o que se passa nas instituições financeiras deste País, sejam elas privadas ou públicas.

Assim, Sr. Presidente, solicito que este requerimento seja incluído na Ordem do Dia para ser votado pelo Plenário do Senado, anexando-se requerimento de mesma natureza, de autoria do Senador Romeu Tuma. É a sugestão que faço.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Perdão, Sr. Presidente, mas essa solução não resolve o impasse. Qual é o problema de se votar o requerimento em plenário? Dessa forma, podemos resolvê-lo.

O próprio Ministro Pedro Malan me disse o seguinte: "-Eu não posso mandar, porque estarei incurso em problema relativo a fornecer informação considerada objeto de sigilo". Disse o Ministro que para se quebrar o sigilo é preciso que o Senado Federal vote a matéria em plenário ou, então, em Comissão Parlamentar de Inquérito. Ora, o Presidente do Banco Central disse ainda que se a Mesa lhe enviar o requerimento, sem que o mesmo seja votado em plenário, ele não o responderá ou dirá que não poderá respondê-lo.

Sempre que um Senador considerar que a matéria é objeto de sigilo bancário, qual é o problema de votarmos o requerimento em plenário? Em questão de 30 segundos, poderemos superar esse obstáculo e obter a informação; do contrário, vamos continuar sem saber o que se passa com a caixa preta do Banco Central.