O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu amigo ilustre Ministro do Planejamento, Antônio Kandir, ao tomar posse, declarou que a sua administração se basearia em três palavras - austeridade, austeridade e austeridade. Por isso fiquei preocupado com a medida provisória em que se coloca os inadimplentes em situação de receberem verbas do Governo, mesmo verbas orçamentárias.

Se houvesse uma exceção apenas para os municípios pobres do Programa Comunidade Solidária, eu entenderia, mas temo que o trabalho austero venha a ser prejudicado pelas lutas políticas nas eleições municipais e que haja, de qualquer sorte, protecionismo no emprego dessas verbas, o que prejudicaria o trabalho sério e digno que o Governo está realizando.

Não acredito que seja por esse caminho que o Governo terá maior ou menor votação no plenário da Câmara ou do Senado. O Presidente, ainda há pouco, declarou com muita propriedade que não deveria negociar coisas inegociáveis, que qualifiquei como o pecado da simonia, ou seja, negociar coisas sagradas. Entendo que tornar os inadimplentes adimplentes por 60 dias para que recebam verbas nas vésperas das eleições, é uma prática errada e até estimuladora da corrupção. Daí por que chamo a atenção do próprio Presidente da República e do seu Ministro do Planejamento para esse assunto que considero grave. Não se estimula os que cumprem os seus deveres, os que pagam, favorecendo os que não pagam. Não é essa a situação.

Repito que seria natural que municípios paupérrimos tivessem um tratamento de exceção para receber auxílios do Programa Comunidade Solidária, mas não é isso que se está vendo ou acontece com a própria medida provisória.

Quero alertar o Ministro do Planejamento para as suas três palavras: austeridade, austeridade, austeridade; no Parlamento, é verdade, mas sobretudo nos pagamentos do Governo.