O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou recebendo o Ofício número 487/96 do Deputado Estadual LICIO MAURO DA SILVEIRA, de Santa Catarina, encaminhando-me o resumo dos assuntos tratados e das conclusões do XVI ENCONTRO NACIONAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DE ALHO, realizado recentemente no município de Catalão, no Estado de Goiás.

Um dos assuntos mais importantes ali tratados se refere à importação com preços artificiais, o dumping, do alho estrangeiro, principalmente o alho chinês.

Trata-se de tema por mim já analisado e debatido, do qual já me ocupei neste Plenário, tema de grande importância não apenas para os produtores agrícolas do meu Estado, do Estado de Santa Catarina, assunto que interessa a toda a agricultura brasileira, principalmente quando sabemos que a agricultura nacional, como um todo, está sendo vítima de uma concorrência predatória, de uma concorrência desleal, em decorrência da abertura exagerada que ocorreu recentemente na economia brasileira.

Todos sabemos que os países ricos subsidiam a agricultura, e até mesmo países não ricos igualmente oferecem estímulos diversos ao setor agrícola, compreendendo crédito com taxas especiais, assistência técnica, fornecimento de insumos, sementes e implementos agrícolas, educação, habitação, transporte e boas rodovias.

No Brasil, além de não termos praticamente qualquer desses estímulos, ainda punimos a agricultura, com uma política cambial inadequada, com tarifas de importação de produtos agrícolas exageradamente baixas, com isenções, alíquota zero, descumprimento de normas técnicas, inexigência de certificados de origem, além de outras facilidades que muitas vezes obrigam o produtor brasileiro até mesmo a emigrar para países vizinhos, a fim de poder trabalhar sem o Governo atrapalhar.

No Brasil a palavra subsídio virou palavrão. Todos os países podem subsidiar e, quase todos, subsidiam a agricultura, invadem nosso mercado, aqui concorrem de maneira desleal, e nós nos mantemos comportadamente, assistindo passivamente à destruição do nosso setor agrícola, em nome de uma abertura econômica teórica, que os países ricos pregam mas não praticam, dizem mas não fazem, a não ser quando consulta seus próprios interesses.

A agricultura brasileira está sendo fortemente atingida por essa concorrência predatória, em que nós exportamos empregos e importamos subsídios, em nome de uma teoria, melhor dizendo, de uma fábula econômica, muito parecida com essas seitas que geralmente levam seus adeptos ao suicídio.

A Economia existe para o homem e não o homem para a Economia. De nada serve termos moeda forte e, ao mesmo tempo, agricultura fraca, em decorrência de um fanatismo econômico.

É um verdadeiro absurdo continuarmos a adotar uma postura econômica ortodoxa e inflexível, em nome da abertura econômica e da globalização, prejudicando os interesses de nossa agricultura e os interesses nacionais.

Sem dúvida, pagaremos num futuro muito próximo os elevados custos sociais e econômicos desse tipo de postura condenável, que poderá nos levar à bancarrota e destruir nossa agricultura.

O Brasil não é terra de ninguém. O Brasil pertence aos brasileiros. O Brasil só terá dignidade quando não tiver medo de defender seus filhos, de lutar pelo bem-estar de sua população, independentemente da opinião ou do comportamento hipócrita de outros países.

O Brasil não pode permitir que patrícios nossos tenham suas empresas destruídas, que nossos trabalhadores percam seus postos de trabalho, pelo fato de, em algumas partes do mundo, existirem países que adotam o salário de um dólar por dia e, com isso, exportam mercadorias a preços aviltados.

Estamos em plena guerra. Uma guerra diferente porque não declarada, difusa, atomizada, muitas vezes parecida com uma guerrilha e desenvolvida em várias frentes.

É a guerra da concorrência mundial, decorrente da globalização da economia, em que somos atacados por terra, mar e ar por uma enorme quantidade de produtos com preços artificialmente baixos, fora dos padrões de qualidade, subfaturados, de origem clandestina, contrabandeados, sem inspeção sanitária e sem fiscalização aduaneira.

Não estou aqui para defender o isolamento da economia brasileira nem sua autarquização, muito menos a criação de uma nova cortina de ferro, de natureza econômica.

Minhas convicções pessoais, meus compromissos políticos e eleitorais e o programa do meu partido político jamais permitiriam que eu aqui viesse defender um protecionismo retrógrado, nem o fechamento de fronteiras, nem o fomento à ineficiência, nem a produção a custos elevados, muito menos os monopólios e as restrições de oferta de bens e serviços.

O que defendo é uma concorrência leal, civilizada, em que não se pratique o dumping nem se utilizem instrumentos econômicos ilegítimos, ilegais ou abusivos.

Não posso admitir um sistema em que os parceiros trapaceiam, utilizando artifícios, fazendo triangulações para fugir dos certificados de origem, das inspeções sanitárias e das especificações técnicas e de qualidade.

Aqui estou para defender os interesses maiores da agricultura e da economia brasileira, sem corporativismo, sem troca indevida de favores, sem privilégios, sem criação de precedentes meramente comprometedores para autoridades e produtores.

Defendo um apoio mais vigoroso do Governo Federal ao produtor agrícola nacional, consubstanciado numa adequação das normas e padrões, para torná-las condizentes com a produção nacional, e numa melhor fiscalização das fronteiras, para se garantir a qualidade e legitimidade das importações, reduzindo-se o contrabando e a concorrência predatória.

Defendo a retirada do ICMS do alho nacional, a fim de que se possa ter uma adequada equalização tributária com a produção dos demais países do Mercosul.

Em relação ao alho chinês, defendo a criação de uma comissão ou uma missão brasileira encarregada de estudar o assunto e propor medidas adequadas de apoio ao produtor nacional.

O Governo Federal deverá ficar atento ao dumping, às triangulações e aos certificados de origem do alho importado, sem descurar do controle na administração das guias de importação, a fim de evitar que haja uma invasão desse produto e a destruição da produção nacional.

Paralelamente, existe a urgente necessidade de se melhorar a capacidade do produtor nacional, realizando-se pesquisas tecnológicas, principalmente na área do alho-semente, e reforçando-se os aspectos fitossanitários, assim como efetuando-se uma maior e melhor divulgação das pesquisas já realizadas e em andamento.

Para tanto, é necessário o Governo fortalecer, financeira e tecnicamente, as Empresas de Assistência Técnica (EMATER), que precisam dispor de mais especialistas realizando pesquisas específicas com o alho.

Os produtores de alho necessitam ainda de apoio financeiro, em volume e época adequados, principalmente do Banco do Brasil e bancos estaduais, tanto para custeio como para investimento.

Atualmente, não existe no Ministério da Agricultura um único departamento, um só setor, nem qualquer serviço que cuide especificamente da problemática do alho nacional.

No organograma governamental, o produtor de alho não existe nem tem a quem se dirigir.

É preciso urgentemente dar ao produtor de alho o tratamento merecido, o tratamento a que tem direito como um dos construtores da nossa agricultura e da nossa economia, pois atualmente ele não tem sequer a garantia de preço mínimo.

Continuarei dando todo o meu apoio ao produtor agrícola, ao produtor de alho e a todos aqueles que contribuem decisivamente para produzir alimentos para o povo brasileiro.

Serei infatigável na cobrança de providências do Governo Federal para que a agricultura brasileira possa trabalhar com dignidade, concorrer lealmente com os produtos estrangeiros, gerar renda e criar oportunidades de emprego, em benefício de nosso País.

É o meu pensamento.

Muito obrigado.